10 DE JULHO DE 1991 1363

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, não queremos debater mais este problema. E diria mais: para nos acabou o debate. Agora queremos é documentos que provem o que se está a fazer.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Nos queremos é obras e não papéis!

O Orador: - Agora, não queremos debater mais esta questão. Há um ano atrás, quisemos fazê-lo. Como certamente o Sr. Deputado se lembra, há cerca de um ano, entregámos na Mesa da Assembleia um projecto de deliberação, chamando a atenção para o insólito de uma situação que estava a ser criada por um conjunto de obras, tendo, na altura, mencionado até que se fosse preciso resolver problemas com celeridade, podiam contar connosco. Refiro até o exemplo da ponte sobre o Tejo, para cuja obra apresentámos uma solução que deveria ser executada com a urgência necessária, à margem do concurso público, se fosse caso disso.
O Sr. Deputado pede-me exemplos? Mas o Sr. Deputado referiu um pormenor que, de facto, toca a questão essencial, pois o problema não está em atrasar obras. O que acontece é que o Governo tinha um planeamento para as obras, apresentou-o aqui em 1987 - tenho-o em meu poder, já o distribuí aos jornalista e também posso mostrá-lo ao Sr. Deputado -, em que previa que determinado número de obras estariam prontas no último semestre de 1990. Acontece, porém, que, por razões que tem a ver com alguma incúria e incapacidade, essas obras ainda não estão
concluídas, pois algumas empresas atrasaram-nas por razões que imputam à tutela, neste caso o Governo, estando agora a ser premiadas com milhões de contos para que se inaugurem as obras antes das eleições. Não se trata de atrasar nada, mas tão-só de cumprir prazos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD):- Trata-se de reduzir atrasos!

O Sr. Manuel Moreira (PSD):- Cite exemplos!

O Orador: - Já que me pedem exemplos, passo a indicá-los: o prazo previsto para a conclusão da auto-estrada do Estoril terminava no 3.º trimestre de 1990; o momento previsto para a conclusão da CRIL, entre Minutares e a Buraca, obra da responsabilidade da Junta Autónoma de Estradas, era ainda o 3.º trimestre de 1990; o prazo previsto para a conclusão do nó da Avenida de Calouste Gulbenkian findava no 2.º trimestre de 1990. Todas estas obras estão atrasadas!

Vozes do PSD: - Estamos a recuperar dos atrasos!

O Orador:- Posso, todavia, indicar outros exemplos que não tem a ver apenas com os acessos a Lisboa, mas antes, na área dos itinerários principais, com o programa de execução de novos traçados até 1990: o IP1 tem 68% das obras previstas para 1990; o IP2, 58%; o IP3, 53%; o
IP4, 86%; o IP5. 100%; o IP6, 87%; etc. Poderia continuar a referir todos os outros itinerários principais cujas obras se encontram atrasadas, mas não o farei por economia de tempo.

O Sr. Manuel Moreira (PSD):- O Sr. Deputado critica o facto de estarmos a recuperar de atrasos?!

O Orador: - Diria, em conclusão, que nem a percentagem aqui prevista está executada a mais de 60%.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Deputado Armando Vara, quero apenas pedir-lhe o favor de precisar qual é a crítica do Partido Socialista. Julguei perceber, no início da sua intervenção, que eslava a acusar o Governo de ir depressa de mais, mas com a lista que acaba de enumerar está a demonstrar que há atrasos na execução. Afinal, o que é que estamos a fazer a recuperar de atrasos, a ir depressa de mais ou simplesmente atrasados?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Coelho, a resposta à questão que me colocou é extremamente simples, constituindo também a razão por que queremos os documentos pedidos no projecto de deliberação: estão atrasados, nuns casos por incúria, noutros por incompetência e noutros ainda por irresponsabilidade, pretendendo agora, à custa do erário público, antes das eleições, acabar com esses atrasos.

Vozes do PS:- É isso!

Vozes do PSD:- Provem!

O Orador:- É isso que questionamos, pois estão em causa, nalguns casos, dezenas de milhões de contos.

O Sr. Deputado Carlos Coelho sabe certamente que há outras obras cuja conclusão não traz, à partida, ganhos eleitorais e que, por isso, não têm esse tipo de contratos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:- Há obras a andar a passo de caracol e a ficar atrasadas por falta de verba, em virtude de não se pressupor que a sua conclusão traga dádivas eleitorais.

Vozes do PS:- Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Eu também queria uma obra na minha terra, em Cruz da Légua, e ainda não foi feita!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):- Precisamente porque essa não dá nas vistas e traz poucos votos, Sr. Deputado José Silva Marques. Não vê o Sr. Deputado que a cele-