10 DE JULHO DE 1991 3359

De qualquer Corroa, quero referir que não há qualquer militante do meu partido envolvido em nenhuma dessas operações, mas, mesmo que houvesse, o partido nada teria a ver com isso.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O que tem exclusivamente a ver com isso é a capacidade do Governo para definir regras e para fazê-las cumprir com transparência.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Assim, este tipo de insinuações deve ser banido do debate parlamentar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guido Rodrigues, deseja usar da palavra?

O Sr. Cuido Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, apenas para reiterar os factos objectivos que referi.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Se assim o desejar, para responder às perguntas do Sr. Deputado Cuido Rodrigues, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Cuido Rodrigues, por aquilo que acabou de dizer, percebe-se perfeitamente que o Sr. Deputado não quis ouvir bem aquilo que eu disse, ou seja, que o processo das privatizações já linha fugido completamente ao controlo político do Governo, que, por sua vez, eslava transformado num departamento de inquéritos e de investigações. Foi isto que eu disse!
Na verdade, no processo de privatizações, que devia ser transparente, claro, isento de suspeitas de corrupção, de modo que toda a geme compreendesse os seus resultados, nem o Governo sabe o que se está a passar. É esta a razão pela qual, no fim de cada privatização, o Governo se sente, perante a pressão da opinião pública, na necessidade de nomear uma comissão de inquérito para ele próprio, Governo, saber como é que se passaram as coisas.
Isto foi o que eu disse e V. Ex.ª corroborou este meu raciocínio. Aliás, isto passou-se na Bonança, na primeira fase da privatização do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, no BPA. Enfim, em tudo! Isto ó, o Governo está a ser uma espécie de polícia de investigação das privatizações quando ele é que devia conduzir o processo!
Na verdade, V. Ex.ª acaba de dizer exactamente isto mesmo por outras palavras, pelo que só tenho que agradecer esse seu apoio à minha tese.

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira.

O Sr. Fernando Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou começar esta minha intervenção por referir-me ao Sr. Deputado Narana Coissoró, dizendo-lhe que me surpreende a intervenção que proferiu.
De facto, fiquei sem perceber se o que critica 6 o processo das privatizações -e, provavelmente, fá-lo em plena consonância com o seu líder partidário, Prof. Freitas do Amaral, uma vez que ele disse que «Cavaco Silva é como Vasco Gonçalves: socializa, só que mais devagar» (e é bom que os senhores dilucidem esta questão no Largo do Caldas para ver se começamos a perceber o que ó que o CDS quer) - ou qualquer outro aspecto.
Em relação às oposições, compreendemos perfeitamente que elas queiram subverter as regras de jogo. É porque a questão da competência fiscalizadora da Comissão Permanente nunca esteve em causa! O que pode estar em causa é a intenção de VV. Ex.ª quererem aproveitar e enquadrar «coreograficamente» a presença de alguns membros do Governo aqui para, porventura, fazer desta Comissão Permanente um tribunal, julgando um por um todos os ministros!...
Mas. ó Srs. Deputados da oposição, o grande julgamento vai ser no dia 6 de Outubro, nas eleições legislativas!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que está em causa - e os senhores sabem-no bem - é um conjunto de realizações que o Governo tem vindo, ao longo do seu mandato, a desenvolver.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - E a corrupção também!

O Orador: - Não há corrupção, Sr. Deputado! Aliás, V. Ex.ª ao proferir uma acusação dessas fica, desde já, obrigado a denunciar, concretamente, com os meios próprios ao seu dispor como cidadão e como deputado, quais os casos que conhece.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se o não fizer, essa sua afirmação será uma afirmação gratuita, demagógica, grave e irresponsável!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS e do PCP.

Há tempos, o Sr. Deputado Almeida Santos dizia, aquando da extinção do papel selado: «O papel selado é uma coisa que aguenta tudo; lá, põe-se tudo; lá, escreve-se tudo.» O caso do PCP é exactamente o mesmo: do Partido Comunista tudo é possível; tudo sai; tudo pode ser dito!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Então, esta da corrupção é uma originalidade!

O Orador: - Compreendo, naturalmente, que os senhores coloquem em causa as realizações do Governo, a obra feita do Governo; compreendo a vossa angústia, porque isso terá, naturalmente, reflexos no julgamento que o povo português irá fazer sobre nós no dia 6 de Outubro. E aí que as regras ficarão completamente clarificadas quanto a essa matéria, pois esse é o julgamento supremo que nos confere, a todos nós, o direito de tomar as posições que tomamos.
Não pensem os senhores que, com esta intenção de subversão das regras do jogo democrático do funcionamento desta Casa, podem obter os efeitos que aqui não conseguiram porque não foram capazes de ser oposição,...

O Sr. Carlos Brito (PCP): -Essa é velha!