3360 I SÉRIE -NÚMERO 97

O Orador: -... de cumprir o vosso papel, de dizer aquilo que o Governo não fez, de convencer o povo português da bondade das vossas posições Tudo isso está em causa e é tudo isso que, à pressa, VV. Ex.as querem agora tentar resolver, fazendo da bancada do Governo nesta Assembleia o «banco dos réus», colocando os ministros um por um perante aquilo que não foram capazes de fazer durante todo o ano. Ou seja, querem agora tentar, à pressa, através da comunicação social, fazer passar a mensagem para a opinião pública.
Os Srs. Deputados têm todo o direito de exigir que se cumpra o que está estatuído em termos de competência da Comissão Permanente. Façam-no, porque isso nunca esteve em causa, mas não subvertam as regras do jogo a favor de um papel que não conseguiram desempenhar durante quatro anos nesta Assembleia.
Aplausos do PSD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Peço a palavra. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, como fui interpelado, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira que...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, gostaria de saber ao abrigo de que figura regimental pede a palavra.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira, sob a figura regimental do pedido de esclarecimento, quero esclarecê-lo acerca do que disse do Sr. Prof. Freitas do Amaral.
Antes, porém, quero dizer-lhe que agora já sei por que é que o Sr. Deputado teve tantas dificuldades em manter-se na lista eleitoral por Setúbal!...
É porque realmente as afirmações que faz...

Vozes do PSD: - Está mal informado!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, em circunstâncias como esta, costumo sempre chamar a atenção do orador...

O Orador: - Bem, fico-me por aqui, até porque, de qualquer modo, são problemas internos do seu partido. Dou-lhe, no entanto, os parabéns pelo facto de a sua «competência» ler vindo a lona de água... Como se está a ver, merecia um lugar nas listas e, realmente, dou-lhe as minhas felicitações porque assim talvez possa voltar a vê-lo aqui a partir do dia 6 de Outubro, para fazer as mesmas perguntas já na bancada da oposição.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Olhe que se calhar não! Talvez não consiga ser eleito!

O Orador: - Ele merece! O PSD vai perder deputados, mas ele vai ficar!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Vai para o Parlamento Europeu!

Risos.

O Orador: - Srs. Deputados, o Sr. Vasco Gonçalves fez nacionalizações de noite para dia. O Prof. Cavaco Silva há três anos que não consegue fazer uma única privatização a 100%. Por isso, parece ser mais socialista, uma vez que o Partido Socialista não fazia pior do que os senhores do PSD. Os socialistas não fariam quaisquer privatizações, mas os senhores sociais-democratas também nada fazem. Há três anos que andam engenhados em privatizações e não fazem uma única.
Por isso, parecem mais socialistas que liberais!
É esta a explicação do Sr. Prof. Freitas do Amaral. Fique com isto, propagandeie e tire lições!

O Sr. António Guterres (PS): - Ó Sr. Deputado Narana Coissoró, são o défice orçamental e a despesa pública!... Não se esqueça disso!
Risos do PS e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira, muito rapidamente, quero dizer-lhe que não somos nós quem, há última hora, vem propor que no funcionamento da Comissão Permanente seja compreendida a possibilidade de se ouvir e de se debater com os membros do Governo.
Creio que o Sr. Deputado tem participado nas diversas Comissões Permanentes que têm funcionado nos intervalos do exercício efectivo da actividade do Plenário e que, por isso, sabe que desde sempre temos defendido essa posição, na qual muitas vezes não estivemos sozinhos. De facto, fomos acompanhados por outros partidos da oposição e mesmo até do PSD, enquanto partido de oposição e partido do Governo. E algumas vezes essa ideia foi concretizada. Aliás, temos exemplos de vindas de membros do Governo à Comissão Permanente para participarem em debates.
Portanto, não se trata de alterar as regras do jogo da Comissão Permanente, pelo que, com essa sua argumentação, não convence ninguém, Sr. Deputado!
Se há questões a colocar em relação à garantia de igualdade das diferentes forças políticas neste período que antecede a campanha eleitoral e mesmo durante o seu decurso, elas não podem ser colocadas aos partidos de oposição por quererem que a Comissão Permanente funcione melhor, por quererem garantir que a Comissão Permanente exerça os seus poderes de fiscalização. Logo, essas acusações têm de ser imputadas ao Governo e ao seu partido e de uma maneira seria, concreta e realista.
Vê-se a actividade que o Governo desenvolve para favorecer as posições eleitorais do PSD na televisão, na rádio, através das inaugurações, no gasto dos dinheiros do Estado para acelerar obras, para as inaugurar e impressionar há última hora. Isto é que é real, Sr. Deputado!
Se os senhores querem «virar o bico ao prego» porque a oposição quer debater um pouco mais, uma vez que a Comissão Permanente só reúne de 15 em 15 dias, que é o prazo acordado pelos senhores... Bom, mas não venha, Sr. Deputado, tentar lançar poeira nos nossos olhos nem nos do povo!
A questão que se coloca e que eu já há pouco colocava, Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira, é a seguinte: não entende o Sr. Deputado que tudo melhoraria e que tudo prestigiaria a Assembleia da República se efectiva-