10 DE JULHO DE 1991 1365

fícios, etc. Aliás, como engenheiro que é, o Sr. Deputado António Guterres sabe perfeitamente que é isso que se passa e que, inclusivamente, sempre se passou!
Srs. Deputados, do que não há qualquer dúvida é de que o PS não tem inaugurações para fazer.
De qualquer modo, não podemos esquecer - não o vi noticiado na imprensa portuguesa - o que se passou em Telheiras e que configura um verdadeiro escândalo. É que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. Jorge Sampaio, foi inaugurar uma via rápida em Telheiras, a qual não foi feita pela Câmara - que, inclusive, nem um tostão deu para a obra -, mas que foi paga pelo Euromarché no seguimento de um acordo celebrado em tempos com o anterior elenco camarário - esse acordo poderia até ter sido celebrado com o elenco actual, não é isso que está em causa.
Porém, a verdade é que o acordo foi celebrado com o anterior elenco da Câmara Municipal de Lisboa, que não dispendeu um tostão com a obra! A verdade é que o Dr. Jorge Sampaio, na sua qualidade de presidente da Câmara e sem ninguém o esperar, apareceu na inauguração, quando se sabia que o acordo celebrado ia no sentido de o Euromarché só poder abrir se as entidades responsáveis pelo hipermercado construíssem ali uma via rápida!
Isto é que é um escândalo, Srs. Deputados! Com certeza que foi mais um contributo para o tempo de antena do PS!...

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Afinal também gostam de inaugurações!

O Orador: - Srs. Deputados, a realidade é que o povo português se está «borrifando» para o facto de os senhores andarem às voltas com essas questões. Aliás, até gosta, pois só não inaugura quem não constrói, quem não faz obras!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E essas os Srs. Deputados não têm, nem mesmo na Câmara de Lisboa!

Aplausos do PSD.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, depois desta exaltada intervenção em que o meu nome foi várias vezes citado, peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da consideração.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado João Salgado, só não inaugura quem se envergonha! Foi por isso que o Sr. Primeiro-Ministro não foi à inauguração da Ponte de São João e foi por essa razão que o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações cancelou a inauguração do troço da auto-estrada entre Carcavelos e o Estoril!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado fez aqui várias confusões que importa esclarecer.
Com efeito, uma coisa é um contrato adicional feito com um empreiteiro, do qual constam, normalmente, penalizações quando se verifica um atraso na obra. Aliás, em cenas circunstâncias, pode até haver prémios.
Perguntar-se-á: então os empreiteiros atrasaram-se com as auto-estradas?
Curiosamente, os empreiteiros não se atrasaram. Os atrasos que se conhecem não foram da responsabilidade dos empreiteiros.
Eles decorreram da precipitação com que as obras foram lançadas, o que fez que houvesse empreitadas adjudicadas sem que as expropriações estivessem concluídas e que houvesse obras paradas à espera de expropriações e de peças de projectos! É que tudo foi mal feito; tudo foi feito a trouxe-mouxe, na ânsia de ter tudo pronto a tempo das eleições!
Portanto, como tudo foi mal feito, tudo se atrasou. E agora, quando as coisas já estão atrasadas, quando os erros do passado cometidos pelo Governo e por quem do Governo depende comprometeram o seu programa eleitoralista, o que é que o Governo, em desespero de causa, tenta fazer? Gastar, de qualquer maneira, uns milhões de contos, para ver se, mesmo assim, é possível acabar antes de 6 de Outubro!
Isso nada tem a ver com os contratos iniciais, mas com novos contratos, feitos de qualquer maneira, para tentar conseguir reparar o mal que a própria incúria do Governo cometeu!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, foi isso que, com toda a clareza, se verificou no Centro Cultural de Belém. O Governo está no poder há cinco anos e a presidência portuguesa das Comunidades é conhecida desde há cinco anos. Portanto, o que é facto é que o Governo se atrasou, começando tarde a obra!
Como começou tarde a obra e houve depois atrasos no projecto, foi preciso fazer tudo a trouxe-mouxe! Ora, uma obra que, segundo os responsáveis, poderia ter custado 18 milhões de contos se o Governo soubesse o que eslava a fazer, vai custar 28 ou 30 milhões de contos, porque o Governo não sabe o que está a fazer! E esse dinheiro é meu, é seu e de todos os portugueses, sendo contra isso que nos levantamos!
Jorge Sampaio esteve presente numa obra em que a Câmara não gastou um tostão? Excelente! Isso só prova que o actual presidente da Câmara...

Risos do PSD.

... e que o anterior presidente da Câmara souberam defender os interesses dos cidadãos!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esta vergonha vai passar-vos e daqui até às eleições ainda irão fazer algumas inaugurações. Assim, cada vez que algum ministro aparecer na televisão a inaugurar alguma obra, há uma coisa que cada português desde já sabe: uma parte do que aquela inauguração custou a mais, em desperdício, incompetência e incúria, foi paga por cada um dos telespectadores a que, eleitoralmente, for dirigida aquela inauguração!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É por isso que os senhores se envergonham agora de as fazer, porque sabem que se as fizerem com ostentação, na lógica populista que vinham conferindo