O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

10 DE JULHO DE 1991 3367

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Isso foi no tempo da AD.

O Orador: - O Sr. Deputado está a esquecer-se de que, por exemplo, o início das obras do IP5, a que assisti, deu-se no tempo em que era ministro o Sr. Arquitecto Rosado Correia. O mesmo se passou relativamente ao IP4, à ponte sobre o rio Mondego, na Figueira da Foz, e às variantes de Leiria. Todas estas obras foram feitas no tempo do governo do Dr. Mário Soares.
Assim sendo, o que o Sr. Deputado disse não é verdade. Ora, como aqui devemos procurar ser sérios, não devemos fazer afirmações que não correspondem à verdade.

O Sr. Presidente: - Para fazer um contraprotesto, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado João Salgado.

O Sr. João Salgado (PSD): - Sr. Presidente, vou ser muito sucinto, porque a discussão sobre esta matéria já vai longa e o PS já demonstrou que não tem razão. E não tem razão porque já se desviou do caminho - estávamos a falar sobre empreendimentos em Lisboa e o PS já desviou o assunto para a Figueira da Foz, para o Porto, para Aveiro, etc.
Agora, o que posso garantir-lhe, Sr. Deputado Ferraz de Abreu, é que parques de estacionamento não existem, zonas verdes não existem e as cargas e descargas continuam a efectuar-se, em Lisboa, a qualquer hora.
Além disso, dos 24 requerimentos que fiz à Câmara Municipal de Lisboa obtive uma única resposta e o mais grave, Sr. Deputado Ferraz de Abreu, é que essa resposta foi dada por um funcionário da Câmara e não pelo Sr. Presidente ou por um vereador. No tempo da anterior vereação, era o presidente da Câmara ou um vereador que respondia aos requerimentos feitos pelos deputados; agora, é um director de serviços - que nem sequer é o director do departamento - que responde a um deputado. Ora, isto é inadmissível!

O Sr. Presidente: - Para fazer uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para fazer uma intervenção.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, não lhe posso dar a palavra - assim como também não a posso dar ao Sr. Deputado Mário Montai vão Machado -, porque tanto o Grupo Parlamentar do PS, como o do PSD, já fizeram uma intervenção, não dispondo de mais tempo pura esse fim.
Posso, sim, dar-lhe a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, pretendia fazer referência a um conjunto de obras que foram adjudicadas por concurso promovido pela Câmara Municipal de Lisboa e já realizadas.
Como não o posso fazer sob a figura da interpelação, terei muito gosto em facultar esses elementos ao Sr. Deputado João Salgado que anda muito distraído.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Montalvão Machado.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, já se falou aqui largamente de contratos feitos pelo Estado, pela Junta Autónoma de Estradas, pela BRISA, de adiantamentos e de atrasos de obras, etc. Contudo, creio que vale a pena referir aqui qualquer coisa de concreto, para que sejamos capazes de nos deter nos princípios básicos que têm de enformar esta matéria.
A empresa BRISA é uma empresa privada, ...

Risos do PS

... embora com a maioria do capital pertencente ao IPE - mas é uma empresa privada! A relação contratual da BRISA com o Estado é a relação contratual de concessão. Por exemplo, no caso da auto-estrada do Estoril, a data de referência da entrada em serviço que figura no contrato é a de Dezembro de 1990. Efectivamente, a BRISA atrasou-se! Neste momento, não me importa saber porquê.

Risos do PS.

O que importa, sim, é que o Estado, através do Governo, não está disposto a deixar que os contratos de concessão sejam letra-morta. A BRISA renegociou os seus contratos com os empreiteiros, de forma a limitar o atraso da obra a 10 meses.

O Sr. António Guterres (PS): - Até 30 de Setembro.

O Orador: - É isso mesmo, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Então, são nove meses!

O Orador: - Ora, o Governo não tem nada a ver - até desconhece! - com os contratos que a BRISA firma com terceiros, nomeadamente com os seus empreiteiros.

Protestos do PS.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exacto, desconhece tudo! Só vai às inaugurações!...

O Orador: - Apenas zela para que os contratos de concessão sejam cumpridos. E, para um melhor acompanhamento dos trabalhos, até nomeou um delegado do Governo junto da empresa. Sendo a BRISA, repilo, uma empresa privada, o Governo não lhe pode pedir, de modo algum, o fornecimento de qualquer documentação, para efeitos de fiscalização. Os senhores sabem isto! E, se não o sabem, aprendam!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, sob a forma de uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado, iodos sabemos que quem manda na BRISA é o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. A BRISA é uma empresa cuja maioria do capital é público e que, conforme foi confessado na televisão pelo responsável da BRISA, está sujeita a duas tutelas: uma tutela financeira do Sr. Ministro das Finanças e uma tutela técnica do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Além disso, a BRISA é concessionária de um serviço