10 DE JULHO PE 1991 3381

requerimentos, e quando os senhores verificarem que estuo perante uma obstrução à vossa fiscalização voltem a propor as vossas iniciativas. Por enquanto, as vossas deliberações tem o mesmo valor e o mesmo peso do cartaz, da jovem do «Ora bolas».

Risos do PSD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O seu discurso é uma obstrução!

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peco a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, ao longo desta sessão, várias vezes os Srs. Deputados da maioria manifestaram estranheza em relação à intenção das oposições de reunirem permanentemente este órgão. Este órgão chama-se, por acaso, Comissão Permanente da Assembleia da República.
Gostaria de pedir à Mesa, para esclarecimento da Comissão Permanente e da opinião pública, que lesse o artigo do Regimento da Assembleia da República -Regimento para o qual o Sr. Deputado Silva Marques deu, aliás, um contributo decisivo - que fixa o prazo normal de reunião desta Comissão. Penso que e importante que o País saiba quando é que normalmente se deve reunir a Comissão Permanente.
Pedia que a Mesa desse este esclarecimento para que ficasse claro, perante a Comissão e perante o País, quando é que normalmente a Comissão Permanente deve reunir, salvo decisão em contrário, que, naturalmente, tem ocorrido por intenção da maioria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, neste momento, não tenho aqui o Regimento, mas sei de cor o conteúdo do artigo. Assim, embora o pudesse reproduzir, vou, no entanto, solicitar a algum dos Srs. Deputados que tenha o Regimento à mão o favor de ler o artigo em causa.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Tenho eu, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, se faz favor, Sr. Deputado, queira ler o artigo respectivo do Regimento.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - O capítulo do Regimento que se refere à Comissão Permanente engloba o artigo 42.º (Funcionamento), que diz o seguinte: «Fora do período de funcionamento efectivo da Assembleia da República, durante o período em que ela se encontrar dissolvida, e nos restantes casos previstos na Constituição, funciona a Comissão Permanente da Assembleia da República.»
O artigo 43.º (Composição) diz no n.º 1: «A Comissão Permanente é presidida [...|», e apresenta a composição. Finalmente, o artigo 44.º trata da competência. Não está prevista...

O Sr. António Guterres (PS): - No Regimento da Comissão Permanente!

O Orador: - Sr. Deputado, estou a citar o Regimento que eu fiz..

Risos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa não dispõe, neste momento, do Regimento da Comissão Permanente, mas posso dizer, e julgo que não vou errar, que a Comissão Permanente reúne ordinariamente uma vez por semana, salvo deliberação em contrário.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de salientar que sei qual é o período normal de funcionamento da Comissão Permanente mas o Sr. Deputado António Guterres referiu-se a um aspecto que não era aquele a que eu me estava a referir. Com efeito, referia-me ao conteúdo dos debates que estão a ser promovidos na Comissão Permanente, que não tem uma periodicidade prevista no Regimento da Assembleia da República, uma vez que ela tem em vista assegurar uma função permanente, e não uma reunião permanente, embora esteja, de facto, a reunir permanentemente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em meu entender, o Regimento é claro, dispondo no sentido de se fazer um regimento da Comissão Permanente no qual se prevê, em situações normais, uma reunião semanal.
No entanto, devo lembrar que tem sido sempre acordado, em sede de conferência de líderes, que as reuniões da Comissão Permanente se realizem quinzenalmente, à excepção do mês de Agosto, durante o qual, tanto quanto me lembro, nunca teve lugar qualquer reunião da Comissão Permanente.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, gostaria apenas de referir um dado factual no sentido de confirmar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em sede de conferências de líderes ultimamente realizadas, tem manifestado, conjuntamente com o Grupo Parlamentar do Partido Comunista, a vontade de que as reuniões da Comissão Permanente sejam semanais.

O Sr. Presidente: - Confirmo as suas palavras, Sr. Deputado, pois ainda hoje de manhã isso aconteceu. Mas confirmo também o que já referi, ou seja, que, em anos anteriores, a Comissão Permanente tem tido lugar quinzenalmente e que durante esta legislatura nunca reuniu no mês de Agosto.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.