462 I SÉRIE -NÚMERO 14

Acontece, contudo, que o Governo, o PS e o PSD se manifestaram surpreendente e com veemência contra tal iniciativa. Essa oposição à efectivação de um referendo ficou a dever-se, também, à decisão de se impedir a todo o custo uma ampla discussão pública que, inevitavelmente, teria de ser promovida sobre um tratado que pode repercutir-se negativamente no nosso país.
É notório que o Tratado de Maastricht vai afectar a soberania portuguesa ern áreas essenciais, a transferência de poderes nacionais, como as que dizem respeito, designadamente às políticas de defesa e de segurança, à política externa ou à emissão de moeda.
Presidiu à revisão extraordinária da Constituição o interesse de se proceder à imediata ratificação daquele documento. O interesse nacional, no entanto, obrigaria a que essa ratificação fosse antecipada de um debate público sobre as consequências que a aplicação do Tratado terá a Portugal, debate esse que deveria culminar no referendo.
A população portuguesa, para poder decidir com perfeita consciência, teria de dispor de uma completa informação sobre o Tratado, das razoes políticas que destinaram a sua elaboração, bem como da elencagem exaustiva das inevitáveis implicações que decorrem para os Estados e para o nosso país em particular.
Os defensores do Tratado receiam não só o referendo, como a discussão pública. Não houve, como não há, qualquer intenção de esclarecer convenientemente a nossa população. Foi deliberada a atitude do Governo e do PSD, que beneficiou do apoio do PS, partido interessado, também, em ratificar a todo o custo e o mais rapidamente possível o Tratado de Maastricht.
Acresce, ainda, o facto de, num assunto de tal magnitude, se verificar uma inegável falta de informação global, ao contrário do que se observa noutros países democráticos europeus, o que, forçosamente, implicaria proporcionar os meios necessários para que os Portugueses pudessem, finalmente, ser esclarecidos sobre um tratado que, ern nossa opinião, vai impor ao Pais ainda mais restrições à democracia.
Assim não o entenderam o Governo, o PSD e a direcção do PS. Apressadamente fizeram aprovar as alterações à Constituição sem terem ern consideração a opinião pública e os argumentos sensatos dos que, previamente à revisão extraordinária da Constituição, entendiam ser essencial uma democrática consulta popular.

O Deputado Independente, João Corregedor da Fonseca.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adriano da Silva Pinto.
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
Aristides Alves do Nascimento Teixeira.
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.
Carlos Manuel de Oliveira da Silva.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Delmar Ramiro Palas.
Elói Franklin Fernandes Ribeiro.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.
Filipe Manuel da Silva Abreu.
João Álvaro Poças Santos.
João de Desus Rogado Salvador Pinheiro.
Joaquim Vilela de Araújo.
José Alberto Puig dos Santos Costa.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Fortunato Freitas Costa Leite.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.
Nuno Francisco Fernandes Delerue Alvim de Matos.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Partido Socialista (PS):

Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António Domingues de Azevedo.
Armando António Martins Vara.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Elisa Maria Ramos Damião.
João Rui Gaspar de Almeida.
José Apolinário Nunes Portada
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Centro Democrático Social (CDS):

Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.

Partido Socialista (PS):

António Poppe Lopes Cardoso.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Mário Manuel Videira Lopes.
Rogério da Conceição Serafim Martins.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.