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956 I SÉRIE - NÚMERO 25
mento no funcionamento da democracia portuguesa sai reforçado, porque será mais exigente, mais transparente, mais eficaz.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por consenso geral, vamos proceder à votação final global dos textos sobre que versou o nosso debate de hoje. Já foi distribuído por todas as direcções dos grupos parlamentares um guião, onde estão ordenados os quatro textos que vamos votar. São textos apresentados pela Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento e em cada um deles são englobadas as iniciativas, que na altura própria referirei, dos diferentes grupos parlamentares e Deputados.
Srs. Deputados, vamos, pois, em primeiro lugar, proceder à votação final global do texto apresentado pela Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento respeitante ao regime jurídico das comissões de inquérito, que tem por base os projectos de lei n.ºs 5/VI (PCP), 53/VI (PS) e 118/VI (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PCP, do CDS e do PSN, votos contra de Os Verdes e do Deputado independente Mário Tomé e a abstenção do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto apresentado pela Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento respeitante às alterações ao regime de exercício do direito de petição, que tem por base o projecto de lei n.º 119/VI (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS e do PSN, votos contra de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé e a abstenção do PCP.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto apresentado pela Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento respeitante ao Estatuto dos Deputados, que tem por base os projectos de lei n.ºs 55/VI (PS), 76/VI (PCP) e 120/VI (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PCP e do PSN, votos contra do CDS e de Os Verdes e abstenções dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

Srs. Deputados, vamos passar à votação final global do texto apresentado pela Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento respeitante às alterações ao Regimento da Assembleia da República, que tem por base os projectos de resolução n.ºs 5/VI (PS), 7/VI (PCP), 12/VI (PSN), 15/VI (PSD), 20/VI (Deputado independente Raul Castro), 23/VI (Deputado independente Mário Tomé) e 24/VI (PSN). Para a sua aprovação exige-se maioria absoluta dos Deputados presentes.
Em tempo foram distribuídas pelos vários grupos parlamentares e Deputados as várias alterações a este texto, tendo agora sido elaborada uma norma transitória, a cuja leitura vai proceder o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é do seguinte teor: «A limitação do elenco das comissões permanentes estabelecida no n.º l do artigo 38.º aplica-se, observados os respectivos termos, na presente legislatura mediante decisão a proferir no prazo de quinze dias a contar da publicação desta resolução.»

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esta norma transitória, como é da lógica jurídica, faz parte integrante do texto atrás referido apresentado pela Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento, respeitante às alterações ao Regimento da Assembleia da República e tendo por base os projectos de resolução já referidos. Vamos, então, proceder à votação final global deste texto.

Submetido à votação, foi aprovado, com 141 votos a favor do PSD e do PS, 3 votos contra de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé e 13 abstenções do PCP, do CDS e do PSN.

Srs. Deputados, vamos agora votar o projecto de deliberação n.º 51/VI, relativo à reformulação integral do Regimento da Assembleia da República e sua sistematização, igualmente apresentado pela Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado independente Freitas do Amaral.

Srs. Deputados, terminámos, por hoje, os nossos trabalhos.
A próxima reunião plenária terá lugar na quinta-feira, dia 7, pelas 15 horas, tendo como ordem do dia a apreciação do projecto de lei n.º 8/VI (PCP), que reduz a duração semanal de trabalho normal.
Está, pois, encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 20 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António Maria Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Filipe Manuel da Silva Abreu.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
João Álvaro Poças Santos.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Manuel Nunes Liberato.
José Pereira Lopes.
Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.
Luís António Martins.
Manuel Castro de Almeida.
Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Partido Socialista (PS):

António José Borram Crisóstomo Teixeira.
António Poppe Lopes Cardoso.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.