1022 I SÉRIE-NÚMERO 28

instalações, equipamento e ao desenvolvimento dos sistemas que constituem suporte e fonte de informação é de consulta essenciais ao trabalho parlamentar.
O Orçamento deste ano, prevendo uma despesa de 9,17 milhões de contos indicia um acréscimo global de apenas 4,93 % em relação ao de 1992, o que dirá bem do espírito de contenção e realismo que enformou a elaboração deste orçamento o que, aliás, se insere naturalmente na política de gestão que vem sendo seguida e onde o controlo e disciplina orçamentais constituem prioridades fundamentais, pelo que quaisquer pressões ou assumidos conselhos paternalistas, vindos donde vierem, sobre critérios de poupança e de contenção despesista - designadamente quando provêm até de órgãos ou de personalidades com expressivas culpas no cartório em tal matéria - só poderão ser entendidos como manobrismos politiqueiros.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Está-se a referir ao Presidente da República? Parece-me injusto!

O Orador: - Parece-lhe injusto mas, vindo donde vem, também o entendo nesse quadro, Sr. Deputado Silva Marques.

Risos gerais.

Neste contexto, mesmo tendo em consideração os valores da inflação previstos pelo Ministério das Finanças para o ano de 1993, o crescimento real do Orçamento da Assembleia da República será tendencialmente negativo, ou seja, entre zero e menos 2 %.
Assim, do montante global inscrito, 76,2 % são destinados a fazer face a encargos parlamentares, a despesas de funcionamento, bem como aos custos com os serviços da Assembleia da República e vencimentos de Deputados e funcionários, que este ano aumentarão de 5 %. Dos remanescentes 23,8 %, ou seja, 2,183 milhões de contos, 1,13 milhões destinam-se à subvenção aos partidos com assento parlamentar, 877 000 contos serão para os órgãos externos que dependem do Parlamento, como é o caso da Comissão Nacional de Eleições, da Alta Autoridade para a Comunico Social, da Provedoria da Justiça e da Alta Autoridade contra a Corrupção, e ainda 176 000 contos para vencimentos de eurodeputados.
A dotação inscrita para cobrir encargos parlamentares sofre este ano um decréscimo de 6,5 %, enquanto que a verba prevista para o investimento em edifícios regista um aumento global de 51,2 %, de 560 000 para 847 500 contos. Tal acréscimo tem a ver com a amortização do empréstimo contraído com a aquisição do edifício da Avenida de D. Carlos I no valor de 486 000 contos. Sublinha-se, entretanto, que só a transferência dos serviços da Alta Autoridade para a Comunicação Social para esse edifício permitirá uma poupança da ordem dos 30 000 contos anuais em rendas que estão a ser pagas.
Previstas estão igualmente verbas para o projecto de construção do bloco de gabinetes para Deputados, para a adaptação do novo edifício da Avenida de D. Carlos I aos serviços que para ai serão transferidos, para as 2ª e 3 ª fases da obra da instalação na ex-Torre do Tombo, para material de informática e ainda para, apue instalação do novo equipamento de colheita de imagens dos trabalhos parlamentares, concretizar o estúdio de televisão que será posto à disposição dos operadores nacionais.
Enfim, poderá concluir-se que, mau grado as preocupações de rigor orçamental, nem a modernização quanto aos meios, equipamentos e estruturas, nem a inovação no respeitante aos processos e sistemas serão prejudicados e, bem pelo contrário, poderá dizer-se que o Parlamento se prepara para o futuro actualizando-se no presente.

Aplausos do PS, de alguns deputados do PSD e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.

O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apreciamos hoje em Plenário, nos termos da Lei n.º 77/88, o projecto de orçamento elaborado pelos serviços e considerado positivamente por todos os membros do Conselho de Administração, hierarquia dos serviços, representantes dos trabalhadores e representantes dos grupos parlamentares.
Pretendo, em nome dos membros eleitos do Grupo Parlamentar do PCP no Conselho de Administração, aproveitar esta oportunidade para abordar, ainda que de forma breve, algumas questões sobre a Assembleia da República e o seu processo de modernização.
Desde logo importa ter presente que o Parlamento, como instituição democrática e representativa de todos os cidadãos, tem apenas pouco mais de 16 anos de vida. Na primeira legislatura, iniciada em 1976, pouco ou nada existia quanto a meios técnicos, humanos e instalações que proporcionassem aos Deputados o cabal exercício das suas funções, pelo que ao longo dos últimos anos tem vindo a ser feito um esforço tendente a recuperar o atraso.
É neste quadro que o orçamento proposto reflecte ainda, e na medida do possível, a continuação do esforço de modernização e de melhoria das instalações na perspectiva de se conseguir uma maior eficácia e uma maior dignificação do Parlamento.
Assim, congratulamo-nos com o esforço que vem sendo realizado no campo da informatização, embora importe corrigir as deficiências e insuficiências já detectadas. Consideramos ainda positiva a acção, embora lenta mas continuada, de criação e aproveitamento de espaços que permitem uma melhoria das condições de trabalho não só aos Deputados mas também aos funcionários parlamentares e dos gabinetes e aos jornalistas, ou seja, de todos os que exercem a sua actividade política ou profissional nesta Casa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A propósito de obras, permitam-me que faça três reparos.
O primeiro reparo é quanto ao atraso nas obras de adaptação da casa das caldeiras a bar, por forma a proporcionar aos funcionários parlamentares, aos jornalistas e aos cidadãos visitantes um espaço digno desse nome.
O segundo reparo é também quanto ao atraso na reinstalação do arquivo histórico, a qual é necessária e urgente devido às condições menos próprias em que este se encontra.
Em terceiro lugar, há ainda o atraso quanto à opção do projecto relativo ao edifício da Praça de São Bento. Na verdade, esperamos que, neste ano de 1993, se concretize a opção de construção do referido edifício, por forma a que, finalmente, todos os Deputados passem a dispor de condignos espaços de trabalho e de contacto com os eleitores em condições de alguma privacidade.
Todos estamos de acordo em que, de facto, são necessárias verbas significativas para se realizar o que está programado bem como o que já está em atraso. Sem dúvida