1094 I SÉRIE-NÚMERO 31

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para formular pedidos de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Matos.

O Sr. João Matos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, quero começar por comentar o facto de o Sr. Deputado ter aproveitado a sua intervenção, relativa à legalização dos cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, para referir a situação de Camarate.
Entendo que é uma vergonha o Sr. Deputado ter utilizado a situação de pessoas que vivem na miséria, que, como sabemos, vivem há mais de uma semana na rua, após despejo! Na verdade, isso é, no mínimo, lamentável, porque o Sr. Deputado está a aproveitar-se da situação com fins partidários, o que tenho de denunciar.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas, por outro lado, ainda bem que o Sr. Deputado referiu essa situação, porque me dá oportunidade - a mim, a esta Câmara e ao País - de ter conhecimento das verdadeiras razões que levaram aquelas pessoas a estar hoje nessa situação. 15to tem, única e exclusivamente, a ver com a política social que o seu partido tem tido na autarquia de Loures ao longo dos últimos anos, onde detém o poder, em quase exclusividade, desde há muito tempo.
Na verdade, o Sr. Deputado esquece-se de que esta situação data de 1977, tem a ver com a brilhante descolonização que foi feita e com a chegada dos ex-retornados a Portugal.
Mas, para que se verifique a vontade política do PCP na autarquia, é preciso demonstrar qual tem sido a sua política na área da habitação. Assim, quero recordar com números aquilo que é, de facto, a política de habitação social no município de Loures: em 1987, a Câmara de Loures investiu 9000 contos, cerca de 2 % do seu orçamento; em 1988, investiu 89 000 contos, cerca de 1 % do seu orçamento; em 1989, investiu 97 000 contos, o que corresponde a 1,4 % do seu orçamento e este ano tem previsto, segundo tenho conhecimento pelo jornal do concelho de Loures, cerca de 500 000 contos, que corresponde, num total de 20 milhões de contos que é o orçamento da câmara, a cerca de 2,5 % para a área da habitação social. 15to num município que tem graves problemas habitacionais, designadamente a questão dos clandestinos, que é, de facto, uma chaga social que se vive neste concelho!
Assim, a questão que quero colocar-lhe, Sr. Deputado, e porque os Decretos-Leis n.ºs 286/87 e 226/88, que foram promulgados por este Governo, impõem que as câmaras tenham responsabilidade na execução de obras de construção da habitação, é a seguinte: atendendo a que o Governo tem disponibilizado desde sempre verbas importantes, cerca de 50 % a fundo perdido e 50 % com juros bonificados, por que é que a Câmara nunca resolveu esta questão e pede agora, em desespero, que seja o Governo a resolvê-la? Srs. Deputados do PCP, assumam as vossas responsabilidades, porque os senhores são os primeiros a tê-las!

Aplausos do PSD.

Vozes do PCP: - 15so não é verdade!

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - São as palmas da hipocrisia!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado João Matos falou em vergonha. Ora, devo dizer que uma vergonha é aquilo que o senhor acaba de fazer,...

Vozes do PCP: = Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - ... na medida em que o Sr. Deputado sabe perfeitamente que é da responsabilidade do Governo a promoção da habitação social; que o Governo gasta menos em habitação social do que aquilo que gastou no Centro Cultural de Belém;...

Protestos do PSD.

... que, desde 1988, a Câmara Municipal de Loures tem projectos apresentados na área da habitação social a que, até ao momento, o Governo ainda não deu resposta;...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... que ao longo deste processo de Camarate tem sido a Câmara Municipal de Loures que, desde a primeira hora, tem procurado encontrar soluções e que a encontrada, embora precária, resulta da disponibilidade da Câmara para ir além daquilo a que as suas competências a obrigariam e tem sido graças a essa disponibilidade que o problema se vai resolver, pois da parte do Governo não houve qualquer vontade séria de resolver o grave problema das 600 pessoas que durante uma semana dormiram ao relento.

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD.

O Sr. João Matos (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Matos (PSD): - Sr. Deputado, compreendo a situação em que se encontra ao dizer que a minha intervenção foi uma vergonha, pois a única entidade que tem aqui graves responsabilidade é a Câmara Municipal de Loures e o PCP.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E digo-lhe isto por uma razão simples, Sr. Deputado: tive oportunidade de, durante seis anos, exercer funções autárquicas na oposição e durante todo esse tempo andei a lutar para que essa situação se invertesse no concelho de Loures. Aliás, estou convencido de que deve ser o único concelho do País onde se faz um investimento de 2 % na habitação quando se dispõe de um orçamento de 20 milhões de contos para este ano!
Na verdade, a única coisa que o Sr. Deputado me obriga a dizer aqui, hoje, é só isto: os senhores continuam, de facto, sem querer resolver o problema da habitação, que é uma chaga naquele concelho, e as prioridades que continuam a dar - a exemplo daquilo que vem no jornal - destinam-se ao investimento na cultura, na rede viária e naquilo que, efectivamente, não é prioritário para