20 DE JANEIRO DE 1993 1097

Os lamentáveis acontecimentos verificados na Portela aí estão para tornar urgente que estes e outros alertas que o PS tem formulado sejam tidos em consideração.
Toma-se necessário, como se disse, criar estruturas para tratar, de uma forma integrada, os problemas colocados pela necessidade de proceder a uma integração harmoniosa de imigrantes e das minorias étnicas nacionais. Enquanto algumas cântaras dão passos nesse sentido, como é o caso, por exemplo, da Câmara Municipal de Lisboa, o Governo não tem uma Secretaria de Estado ou uma Alta Autoridade, que procure articular as medidas necessárias à prossecução da integração harmoniosa dos imigrantes e das minorias étnicas nacionais na sociedade portuguesa.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Urge prevenir situações como a que se tem verificado relativamente aos desalojados do Lar Panorâmico em Camarate.
Quem conheceu directamente as pessoas sentiu a sua angústia e sofrimento, percebeu que qualquer acção política digna desse nome deve procurar eliminar o sofrimento inútil e prevenir os conflitos sociais evitáveis.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não quero terminar sem dizer quanto me impressionou a solidariedade que segmentos significativos da sociedade civil foram transmitindo aos desalojados, a acção da comunicação social e de tantas organizações humanitárias e de solidariedade, a posição do conselho directivo da Escola C+S de Camarate, que acolheu as crianças que a frequentavam, as tomadas de posição portadoras de futuro dos bispos D. Januário e D. António Ribeiro, que se empenharam numa solução, o último dos quais me disse publicamente, ao despedir-se: "Façam tudo o que puderem por esta gente."
Tudo isto são elementos positivos. Nós precisamos de muitos movimentos de solidariedade da sociedade civil para enfrentar os grandes desafios de construção da coesão social nas periferias das grandes cidades. Nós precisamos e temos o direito de esperar que o Governo assuma as suas responsabilidades em situações sociais desta gravidade, que perceba que a construção de habitação social e que a definição de uma política integrada de inserção harmoniosa dos imigrantes e das minorias étnicas nacionais na sociedade portuguesa não pode ser adiada.
Não podem ser os municípios a suportar, exclusivamente - embora devam dar o seu contributo -, a responsabilidade pela resolução destes problemas, de que não controlam todas as variáveis.
Só através do diálogo e da conjugação de esforços entre a administração central, os municípios e os moradores das zonas degradadas será possível prevenir e resolver problemas como o que se gerou relativamente aos desalojados do Lar Panorâmico, em Camarate.
Temos o direito de esperar que assim seja e que o Governo não continue a ignorar por mais tempo os alertas que lhe temos dirigido.
O Primeiro-Ministro e o Governo não podem continuar indiferentes a estes problema.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Matos.

O Sr. João Matos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Leitão, começo por dizer-lhe que subscrevo

inteiramente a sua intervenção, concretamente no que diz respeito às suas preocupações sociais, com as quais me identifico completamente.
No entanto, há um aspecto que quero realçar, referente à sua afirmação de que o problema das pessoas que estilo nessa situação há cerca de uma semana já podia estar resolvido. Nisso estou absolutamente de acordo com o Sr. Deputado, por várias razões: esta situação arrasta-se desde 1977; o Partido Socialista teve responsabilidades, em termos executivos, na Câmara Municipal de Loures, onde ocupou, inclusivamente, a presidência, tendo aí hoje um vereador com responsabilidades na área da habitação. Por outro lado, o Partido Socialista já foi Governo e já teve também oportunidade, de alguma forma, para resolver esse problema. Porém, o Partido Socialista nunca teve, de facto, uma política no sentido de minorar os problemas daqueles que são mais desfavorecidos.
Aliás, Sr. Deputado, os números são os factos que demonstram a realidade e, neste aspecto, posso dizer-lhe que, em 1985, foram construídos 1048 fogos para realojar pessoas em situações como as que referiu e, em 1991, foram construídos 8733 fogos. Por outro lado, em termos de investimentos do Estado na resolução deste mesmo problema, em 1985, a preços constantes de 1991, foram investidos 23 milhões de contos e, em 1992, investiram-se perto de 100 milhões de contos.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - E o que é que o Governo tem no Orçamento?

O Orador: - Esta é, de facto, a diferença que existe, em termos de preocupação social, entre o PS e o PSD. Nós demonstramo-lo com factos e os números não podem ser negados.
Por isso, Sr. Deputado, não podia deixar passar a sua intervenção sem lhe colocar, frontalmente, esta questão: por que é que o Partido Socialista, quando foi Governo, quando teve responsabilidades nessa câmara, em termos executivos, de presidência, ou em coligação ou de acordo com o Partido Comunista - como lhe quiser chamar -, não resolveu este problema e deixou que se chegasse à presente situação, obrigando o Governo a encontrar uma solução por a autarquia se ter demitido dessa mesma responsabilidade?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Leitão, há ainda um outro pedido de esclarecimento. Prefere responder já ou responde no fim?

O Sr. José Leitão (PS): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Leitão (PS): - Sr. Deputado João Matos, compreendo a sua dificuldade, bem como a necessidade que tem de recuar a tempos muito longínquos para tentar encontrar uma justificação para a omissão do Governo. Mas recorrendo também a tempos muito longínquos, seria de relevar que o Partido Socialista, quando Governo, ajudou a integrar na sociedade portuguesa cerca de 600 000 retornados, por exemplo.

Aplausos do PS.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Essa não, Sr. Deputado!