1102 I SÉRIE-NÚMERO 31

efectivamente, vários executivos e deveriam merecer, neste momento, alguma solidariedade, ou seja, a viabilização desta iniciativa por parte do CDS.

Aplausos do PSD e do Deputado do PS José Reis.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Deputado, pode conceder-me alguns minutos do seu tempo?

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Deputado, teria muito gosto em conceder-lhe alguns minutos, mas há limitações de tempo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esgotou-se o tempo destinado às declarações políticas.
Vamos dar inicio a uma outra fase do período de antes da ordem do dia, a da produção de intervenções pela ordem das inscrições.
Entretanto, informo a Câmara de que vai proceder-se à distribuição do requerimento apresentado pelo PSD, que será votado, se houver consenso, à hora regimental.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada 15ilda Martins.

A Sr.ª 15ilda Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma das características mais interessantes da Europa do pós-guerra foi o fenómeno turístico, que emergiu de factores diversos mas sobretudo das facilidades de acesso que as vias de comunicação exigidas pelo esforço da guerra proporcionaram às populações europeias.
Este fenómeno acabou por se reflectir no nosso pais, em particular no Sul, no Algarve.
Quando, em 1971, o empresário André Jordan adquiriu a Quinta dos Descabeçados, no litoral algarvio, tinha em mente a execução de um projecto que correspondesse ao grau de qualidade que, no seu entender, exigia este recanto privilegiado da Europa Ocidental, de extensas praias de areias finas e douradas, banhadas por um mar calmo de águas transparentes aquecidas por um sol que brilha com persistência todo o ano.
O Algarve deslumbrava os empresários estrangeiros mais cultos e esclarecidos, cuja filosofia de markting turístico assentava no princípio de que a uma boa qualidade de oferta deve corresponder idêntico grau de qualidade de serviços.
A indústria turística algarvia nascia assim em berço de ouro. Pela mão de empresários estrangeiros, floresceram complexos turísticos de grande qualidade, como Vale de Lobo e Quinta do Lago, e pela primeira vez associou-se a ideia de turismo de qualidade à cultura, sendo o fundador deste último empreendimento o promotor, em 1973, do primeiro Festival Internacional de Música do Algarve.
É lícito perguntar por que razão estes exemplos não fizeram escola.
Em primeiro lugar, pensamos que tais empreendimentos, em termos de padrões de cultura ocidental, correspondiam a um nível de desenvolvimento superior e não se ajustavam à realidade portuguesa que era a de um pais acentuadamente atrasado com uma classe média em geral descapitalizada.
Assim, infelizmente, o que vimos proliferar, como cogumelos, foram iniciativas de oportunistas vindos de todo o lado, sedentos de lucros fáceis, procurando explorar, de uma forma apressada, uma galinha que inesperadamente começara a pôr ovos de ouro.

Era a mentalidade típica de uma classe média inculta, a mesma que no Norte do País, com as descargas das suas fábricas, poluía os cursos de água e colocava em desequilíbrio diversos ecossistemas.
O governo central, habituado ao marasmo económico próprio das oligarquias, nem se apercebia de que as modificações produzidas na Europa se estavam a reflectir no Algarve.
Acresce que, sendo o Algarve uma região periférica, os cargos administrativos eram considerados de menor importância e, se a monarquia os atribuiu a nobres de segunda, a República mantém a tradição e confia-os a clientelas políticas menos dotadas.
Os raros quadros técnicos enfermavam de deficiente formação científico-cultural.
As autarquias, desprovidas de poder e de saber, vogavam ao sabor de interesses pontuais.
Sem uma estratégia de desenvolvimento regional ou local, a indústria turística algarvia acabou por ser vítima de um crescimento anárquico que se manteve mesmo depois da Revolução de Abril.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É justo salientar que foi só com o governo presidido pelo Prof. Cavaco Silva que se tomaram medidas tendentes a pôr cobro a esta anarquia. Foi o governo do Prof. Cavaco Silva que defendeu o principio de que a qualidade da indústria turística estava intrinsecamente ligada ao grau de evolução da região e que seria impossível fazer progredir uma das partes, um sector, desligada do todo a que, por natureza, pertence.
Entendendo o Governo que o progresso assenta no desenvolvimento harmonioso e integrado de todos os sectores, havia que definir as estratégias e criar os instrumentos adequados à sua concretização.
Assim, em termos gerais, elaborou-se o primeiro Programa Regional de Ordenamento do Território (PROTAL), estão em curso os planos directores municipais (PDM) e tomaram-se medidas concretas para o desenvolvimento integrado dos sectores primário, secundário e terciário que passam pela florestação da serra algarvia, pela defesa dos pomares mediterrânicos, pela construção de barragens que permitam o alargamento das áreas de regadio ou, ainda, no sector da cinegética, pela criação de coutadas que possibilitem a diversificação da oferta turística.
Designadamente, no sector das pescas promoveu-se a construção de portos, docas e lotas informatizadas e no sector do ensino o Governo apoiou, sem tibiezas, a Universidade do Algarve, onde estão a formar-se os quadros técnicos de que a região carece, e adquiriu recentemente o belíssimo Convento de São Francisco, em Faro, onde irá funcionar a Escola Superior de Hotelaria e Turismo, estando, entretanto, em curso a construção de uma rede de escolas que cobrirá todo o Algarve.
Por outro lado, a nível de acessibilidades está em curso a abertura de um vasto leque de novas estradas e o melhoramento das existentes, sendo de salientar a construção da longitudinal denominada "Via do Infante", auto-estrada que permitirá uma rápida deslocação por todo o Algarve e facilitará os acessos a Lisboa e a Andaluzia.
Vai ser este desenvolvimento integrado que possibilitará ao Algarve a oferta de um turismo de qualidade que, no nosso entender, assenta em cinco pilares: na qualidade do alojamento, do meio ambiente, dos serviços, da animação e da promoção.
No que se refere ao alojamento, estão em curso medidas para uma fiscalização rigorosa, de modo a garantir que a oferta de alojamentos turísticos seja de boa qualidade. Na