1104 I SÉRIE - NÚMERO 31

Porventura o Governo Português, no local mais adequado, ou seja, na Assembleia Geral das Nações Unidas, pelo Conselho de Segurança da ONU.
denunciou a contradição frontal entre os princípios proclamados pelo general Suharto em Jacarta e a prática que os Vozes do PCP: - Muito bem!
nega, nomeadamente a invasão de Timor Leste e os crimes ali cometidos?

O Sr. João Amaral (PCP): - Bem perguntado!
O Orador: - Não, Srs. Deputados. O Governo
Português continua a tratar a Indonésia com luvas de seda,
evitando arranhar-lhe a sensibilidade. É contra silêncios
como este que os comunistas portugueses protestam.
O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Muito bem!
O Orador: - No momento em que Jacarta se prepara
para ser sede de uma Conferência Internacional sobre
Direitos do Homem - vejam só! -, a passividade do
Governo Português na denúncia frontal e permanente do
cinismo indonésio encoraja a ditadura de Suharto a levar
mais longe o seu farisaísmo. O Ministro Ali Alatas, em
rasgo de humor negro, já nos chama hipócritas!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O general Suharto,
quando visitou Paris, em Novembro, ofereceu, aliás, ao
povo francês uma demonstração prática, esclarecedora do
seu conceito de democracia e de respeito pelas liberdades.
A sua policia secreta - à paisana, como é óbvio -, ao
encontrar, numa das cerimónias oficiais, trabalhadores
imigrantes portugueses que protestavam contra a anexação
de Timor Leste e as últimas violências dos ocupantes,
retirou faixas e cabazes das mãos dos nossos compatriotas,
agredindo mesmo alguns. Não respeitou sequer a soberania
francesa.
Pergunto, Srs. Deputados: manifestou o Governo Português o seu repúdio por atitudes como essa, definidoras de
arrogância autocrática e policiesca das invasores de Timor
Leste? Não! Ignorou também o espancamento em França,
por esbirros indonésios, de cidadãos portugueses solidários
com a causa de Timor Leste.
Naturalmente, a Indonésia adopta esse estilo desafiador
porque sabe contar como apoio dos Estados Unidos. A posição norte-americana é muito clara: Washington considera
a anexação de Timor Leste pela Indonésia como um facto
consumado.
Perante a situação criada, como procede o Governo
Português? Fala muito, mas faz pouquíssimo, quase nada!
Há poucos dias, o futuro secretário de Estado dos Esta
dos Unidos, Sr. Christopher Warren, afirmou, com expressão de tédio, não ter < soluções mágicas - foram estas
as suas palavras para Timor Leste.
Não é este o lugar para dizer o que penso do comportamento moral de sucessivas administrações norte-americanas no tocante a Timor Leste, mas não é certamente o
silêncio a resposta que tais atitudes merecem.
Não geria realista exigir do governo do PSD o que não
está ao seu alcance, ou seja, forçar uma reviravolta da
posição americana, mas é legítimo exigir-lhe - insistimos - uma política de firmeza na sustentação dos
interesses e direitos do povo maubere.
Sintetizo, Srs. Deputados: não basta pedir a Jacarta que
respeite os direitos humanos. É indispensável insistir, e o
Governo não o faz, no direito dos Timorenses à autodeterminação e à independência, pois esse direito é referido
na Constituição da República Portuguesa e consta explicitamente de resoluções aprovadas pela Assembleia Geral

O Orador: - Em segundo lugar, é dever do Governo desmascarar a política de cobertura dos Estados Unidos à Indonésia. No entanto, o Governo Português, que acaba de engolir o desabafo do Sr. Christopher Warren sobre as "soluções mágicas", engoliu antes os insultos ao 25 de Abril do ex-Secretário dos Assuntos para a Ásia Oriental e Pacifico, Sr. Quinn.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, repito: o primeiro dever do governo de Cavaco Silva no tocante à política timorense é assumir posições límpidas e sustentá-las sem desvios nem receios. O respeito que merece a luta pela liberdade do povo maubere torna cada vez mais indispensável uma mudança da política timorense do Governo Português. A actual, semeada de ambiguidades e omissões, não serve.

Aplausos do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Geraldes.

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Urbana Rodrigues, ouvi com bastante atenção a intervenção que acabou de proferir sobre uma matéria tão sensível e tão cara a talos os portugueses, a todos os homens de boa vontade que, à superfície da terra, defendem e pugnam pelos direitos do homem.
V. Ex.º fez algumas afirmações, na minha opinião, em tom de certa forma acusatório relativamente ao Governo Português. Ora, na minha qualidade de acompanhante de toda esta questão na Assembleia da República, penso que teria de haver uma maior ponderação por parte do Partido Comunista, atendendo à dificuldade e à situação em que os governos de Cavaco Silva receberam a questão da problemática de Timor Leste.
Quero associar-me a V. Ex.ª nas preocupações relativas aos direitos do homem quanto à situação vivida naquele território, mas também faço a seguinte pergunta: onde estavam os comunistas portugueses, em 1974, em 1975, em 1976 e nos anos seguintes até 1983, altura em que foi constituída na Assembleia da República a Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste? Onde estavam os comunistas portugueses no início da convulsão naquele território para defenderem com igual força e veemência os direitos do homem no território de Timor Leste?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Geraldes, vou responder-lhe de forma rapidíssima porque o tempo de que ainda dispomos para este período de antes da ordem do dia é para ser preenchido por uma intervenção da minha camarada Odete Santos.
Em primeiro lugar, o meu tom não foi "de certa forma acusatório", foi frontalmente acusatório.
Em segundo lugar, como prova de que as minhas acusações são justas, apenas citarei um pormenor: vinte e quatro horas após a prisão de Xanana Gusmão, em Díli,