1750 I SÉRIE - NÚMERO 49

Em todo o caso, como o Sr. Deputado Almeida Santos está, neste momento, a pedir a palavra, penso que será para esclarecer a Câmara sobre esta questão.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, para, em jeito de interpelação à Mesa, dizer que estamos abertos às sugestões de alteração formal do PSD. A bola está no seu terreno, faça favor de chutá-la.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, penso que as críticas por nós feitas à forma como estão apresentados os pedidos de inquérito, que eram verdadeiras conclusões antecipadas, que lhes retiravam seriedade e isenção, seriam bastantes para o Partido Socialista os alterar sem necessidade de, pela nossa mão, reinscrevennos os seus pedidos de inquérito.
Mas, nestas circunstâncias, vamos naturalmente, pelas razões expostas, votar contra e apresentar os nossos próprios pedidos de inquérito, com a redacção adequada às exigências regimentais e o carácter escorreito e sério que tais matérias exigem.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para esclarecer a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, é que as críticas que tomamos em conta são as que são feitas aqui e não as que são feitas ía fora, em eventuais conferências de imprensa.
Por outro lado, as nossas propostas também são por nós consideradas sãs e escorreitas, pois cada um de nós tem a sua própria visão da maneira como formula as coisas. Não temos uma posição rígida. Se for caso de discutir palavras sem descaracterizar o objectivo, estamos de acordo; se se trata de minimizar o objectivo a propósito da discussão de palavras, estamos claramente fechados a essa possibilidade.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, dentro dos mesmos pressupostos das intervenções anteriores, quero lembrar que, ontem mesmo, depois da conferência de imprensa do PSD, um distinto membro da bancada do Partido Socialista, o seu vice-presidente, creio, fez também uma declaração pública dizendo que estava disposto a fazer a reconsideração da forma como estava redigido o texto dos pedidos de comissão de inquérito, sobretudo, no aspecto que nós invocámos.
Com efeito, os dois pedidos de comissão de inquérito pressupunham já, na sua redacção, uma condenação e, obviamente, se se tratava já de condenar nem valia a pena inquirir, uma vez que inquirir pressupõe uma fase posterior de absolvição ou de condenação.
Portanto, das duas uma: ou o Partido Socialista retira, neste momento, da votação os seus dois pedidos de inquérito e os reformula, possibilitando assim o acordo; ou, então, ficarão na Mesa os nossos pedidos de comissão de inquérito sobre o mesmo objecto para serem discutidos e votados.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Alberto Costa pede a palavra para que efeito?

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, para, também em jeito de interpelação à Mesa, dizer que a posição que ontem tive ocasião de manifestar é aquela que acabou de ser expressa, aqui, pelo Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PS e que é exactamente esta: se se trata de melhorar palavras ou frases, de corrigir preâmbulos, nós queremos é que os inquéritos se façam; se, porém, se trata de descaracterizar ou de alterar os objectivos do inquérito, isso não aceitaremos.
Foi este o conteúdo essencial da nossa posição e foi este também que transmiti oportunamente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa nada mais pode esclarecer e vai seguir a ordem que VV. Ex.ª lhe impuseram, submetendo à votação tudo o que temos para votar agora.
Assim, vamos começar por votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 103/VI - Alteração da imagem feminina nos manuais escolares, apresentado por Os Verdes.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos Deputados independentes Freitas do Amaral e Mário Tomé.

Deu entrada na Mesa um requerimento, assinado por vários Srs. Deputados, solicitando a baixa deste diploma à Comissão de Educação, Ciência e Cultura para apreciação na especialidade pelo prazo de 90 dias.
Vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos Deputados independentes Freitas do Amaral e Mário Tomé.

Srs. Deputados, vamos passar à votação dos inquéritos parlamentares e dos projectos de deliberações, começando pela votação do inquérito parlamentar n.º 8/VI - Sobre a responsabilidade governamental na manutenção e promoção a elevados cargos da Administração Pública de elementos indiciariamente pertencentes a associação criminosa envolvida no desvio de verbas do Fundo Social Europeu e as garantias de defesa da credibilidade do Estado português, apresentado pelo PS.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e os votos a favor do PS, do PCP, do CDS, de Os Verdes, do PSN e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Agora, vamos votar o inquérito parlamentar n.º 9/VI - Sobre as circunstâncias e responsabilidades dos casos e do tratamento dado na fronteira a certos cidadãos estrangeiros (particularmente do Brasil e dos PALOP), apresentado pelo PCP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e os votos a favor do PS, do PCP, do CDS, de Os Verdes, do PSN e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

De seguida, vamos votar o inquérito parlamentar n.º 10/VI - Sobre a extensão, natureza e implicações das