1854 I SÉRIE - NÚMERO 53

de Junho; José Manuel Maia, na sessão de 16 de Junho; Luís Peixoto, na sessão de 2 de Julho; Lino de Carvalho, na sessão de 14 de Julho; Macário Correia, nas sessões de 10 de Setembro, 27 de Outubro, 10 de Dezembro e 8 de Janeiro; Jerónimo de Sousa e Mário Tomé, na sessão de 10 de Novembro; Fernando Santos Pereira, na sessão de 17 de Novembro; António Martinho, na sessão de 19 de Novembro; Luís Nobre, na sessão de 23 de Novembro; José Reis Leite, na sessão de 9 de Dezembro; Almeida Santos e Ribau Esteves, na sessão de 10 de Dezembro; Jorge Paulo Cunha, na sessão de 14 de Dezembro; Luís Peixoto, nas sessões de 16 de Novembro e 14, 16 e 21 de Janeiro; Manuel Sérgio, na sessão de S de Janeiro; Lino de Carvalho, na sessão de 7 de Janeiro; Casimiro de Almeida, na sessão de 19 de Janeiro; Apolónia Teixeira, na sessão de 19 de Janeiro; José Mota e Isabel Castro, na sessão de 28 de Janeiro; Cardoso Martins, na sessão de 4 de Fevereiro; Carlos Luís e Adérito Campos, na sessão de 9 de Fevereiro; João Granja, na sessão de 11 de Fevereiro; Leonor Coutinho, na sessão de 12 de Fevereiro; João Granja da Fonseca e Miranda Calha, na sessão de 16 de Fevereiro; José Magalhães, na sessão de 25 de Fevereiro; José Reis, na sessão de 4 de Março.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de reiterar as posições que o meu grupo parlamentar e o meu partido têm vindo a assumir em relação à efectiva restrição do acesso dos jornalistas a vários locais das instalações da Assembleia da República.
Queria também reafirmar a solidariedade do Partido Comunista Português para com as posições que foram assumidas pelos jornalistas parlamentares e, simultaneamente, manifestar a nossa compreensão e apoio, na medida em que consideramos justas as razões que os levaram a assumir tais posições. São justas essas razões, porque, ao fim e ao cabo, elas são uma luta contra as prepotências do PSD na Assembleia da República.
Nesse sentido, reiteramos aquilo que ontem aqui afirmei em nome do meu grupo parlamentar sobre a necessidade urgente, exigida pelo próprio respeito que deve merecer a Assembleia da República, de se tentar e de se procurar ultrapassar a situação anormalmente criada pelo PSD na via do diálogo, na via da razoabilidade e, fundamentalmente, na via da razão.
Assim, Sr. Presidente - e é este o sentido útil imediato da minha interpelação -requeremos e solicitamos a V. Ex.ª que esta sessão plenária seja suspensa neste preciso momento e que envide os esforços necessários para que, no mais breve curto prazo, se realize uma Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares para analisar toda a situação criada, situação, repito, que está a pôr em causa não apenas o direito dos jornalistas ao acesso às fontes de informação mas também, e fundamentalmente, a própria dignidade da Assembleia da República.

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, a Mesa também quer dar conhecimento à Câmara de que foi dirigida ao Sr. Presidente da Assembleia da
República uma carta da direcção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que refere o seguinte:

Reiterando a nossa discordância sobre o novo regime de acesso dos jornalistas ao contacto com os Deputados, trazemos ao conhecimento de V. Ex." as deliberações tomadas pelo Grupo Parlamentar do PS sobre a sequência imediata da programação dos trabalhos parlamentares:

1 - Solicitamos o desagendamento do nosso projecto de lei agendado para hoje;

2 - Renunciamos ao exercício do uso da palavra no período de antes da ordem do dia de hoje;

3 - Retiramos a pergunta ao Governo por nós apresentada para a sessão de amanhã;

4 - Solicitamos a V. Ex.ª uma audiência, se possível para a tarde de hoje, ao Secretáriado-Geral do PS e ao presidente do Grupo Parlamentar do PS sobre a situação criada e suas consequências para o prestígio da Assembleia da República.
Srs. Deputados, esta carta mereceu um despacho do assessor do Sr. Presidente da Assembleia da República, que a enviou para a Mesa.
Naturalmente, a alteração da agenda de hoje tem de obter o consenso do Plenário, pelo que tem de ser posta agora à discussão.
Iremos igualmente analisar a proposta feita pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira no sentido de se suspender a sessão para uma reunião da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares com o Sr. Presidente da Assembleia da República.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, das suas palavras supus que ia pôr à discussão do Plenário a questão do desagendamento ou não dos projectos de lei que vão ser hoje analisados, designadamente o do PS.
Creio que da interpelação à Mesa que fiz há pouco a sucessão lógica dos acontecimentos seria a de começarmos por uma reunião da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares para que esta pudesse reapreciar a situação e decidir, se fosse caso disso, o desagendamento dos diplomas da ordem do dia de hoje.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra porá interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, na sequência daquilo que afirmámos ontem no Plenário, e face à evolução dos acontecimentos, damos o nosso apoio à proposta que o Sr. Deputado Octávio Teixeira aqui fez de haver uma reunião urgente da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares para que seja reanalisada esta situação.
É insustentável que a Assembleia da República continue a funcionar nestas condições. Pensamos que este órgão de soberania tem uma dignidade própria, com tradições próprias, que devem ser equacionadas para que se possa ultrapassar esta situação caricata com que nos estamos neste momento a debater.