26 DE MARÇO DE 1993 1859

excepcional que atravessamos e outras medidas favorecendo a agricultura já se concretizaram, como todos sabemos.
Congratulamo-nos igualmente com estas últimas medidas, que têm em consideração modelos específicos adaptados a cada situação e que irão contribuir para minorar as dificuldades do sector agrícola no Alentejo e assegurar aos agricultores e trabalhadores agrícolas desempregados a alternativa possível, no momento presente, numa perspectiva de solidariedade nacional e comunitária.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cipriano Martins.

O Sr. Cipriano Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta tribuna, aberta por excelência à discussão e ao tratamento de questões nacionais, permitam-me que me ocupe de um tema e de uma realidade sociológica que interessa ao progresso do País e ao seu desenvolvimento equilibrado e harmonioso.
Nesta sede está obviamente dissociada da minha intervenção qualquer ideia de estudo monográfico ou de trabalho acabado com diagnóstico completo da situação e a proposta de medidas susceptíveis de retirar a região, como tal, do letargo longo em que tem teimado em permanecer.
O meu contributo situa-se mais a nível de um registo, ainda que de forma vivenciada, de uma chamada de atenção.
A região centro, que, em termos de geo-história, corresponde ao território da velha Lusitânia, abrange uma área de aproximadamente 24 000 km, correspondente a 25% do território nacional, e integra um interior montanhoso e um litoral onde as planuras emergem e onde as bacias hídricas do Vouga, do Mondego e do Lis se destacam, até pelas ligações naturais à terra que representaram e simbolizaram.
No que concerne à população da região centro, dir-se-á que é de cerca de 1 720000 habitantes, o que corresponde a 18% da população total do País.
A densidade populacional é de 73 hab/km2, inferior, portanto, à média nacional, que se situa em 106 hab/Km2.
O litoral da região, que tem um quarto da área, integra metade da população, o que desde logo é revelador das assimetrias de implantação urbana que a caracterizam.
Registe-se que o comportamento demográfico da região é marcado na década de 60/70 por uma evolução negativa generalizada (-9,4%), seguida de inflexão positiva (+ 6%) durante os anos 70, tendência que se deverá ter mantido no decorrer dos anos 80.
À semelhança do continente, constata-se que é na faixa litoral (25 concelhos) que se têm vindo a registar as evoluções positivas, enquanto o interior continua a perder população, embora agora a ritmos mais mitigados.
Refira-se ainda que o fenómeno acentuado de urbanização de áreas rurais que distingue o tipo de povoamento do litoral tem sido acompanhado de um processo rápido e extensivo de industrialização difusa, ao passo que no interior a implantação industrial se tem apresentado mais concentrada e com particular incidência nos principais centros urbanos.
E é curioso verificar, nesta linha, que no interior o crescimento dos principais centros ocorre em contextos de nítido decréscimo demográfico dos respectivos concelhos: entre 1960 e 1981, a cidade de Castelo Branco regista uma
evolução positiva de 59,2%, quando o concelho perde 13%, a Guarda cresce 41,2% e Viseu 22,6%, enquanto os respectivos concelhos perdem 17% e 4,2%. A Covilhã, no mesmo período, tem uma evolução positiva de 10%, enquanto o concelho perde 16,5%.
No litoral, os centras urbanos registam evoluções positivas consideráveis, confirmando ou reforçando as tendências de crescimento demográfico registadas ao nível dos respectivos concelhos.
Na linha caracterizadora que vimos traçando, dir-se-á que na Região Centro não existe uma grande metrópole que se aproxime de Lisboa, na região sul, ou até do Porto, a norte, o que, só por si, pode explicar a ausência de um suporte indutor de desenvolvimento globalizado e de expressão emblemática da região, da sua unidade e identidade.
Se não pode, nem deve, olvidar-se este facto como indiciador da animosa, da dispersão e da quebra de permanência de uma consciência de região que tem claramente interesses próprios a defender no contexto nacional e o deve fazer por forma autêntica, coesa e solidária -, não pode minimizar-se, em termos positivos, a existência de diversos centros urbanos de média e de pequena dimensão, com distribuição equilibrada pelo território.
Além dos centros urbanos das seis capitais de distrito, respectivamente, Coimbra com 104 005 habitantes, Aveiro com 54 059, Leiria com 43 454, Guarda com 20 309, Viseu com 44 550 e Castelo Branco com 26 935, haverá que considerar ainda as cidades da Figueira da Foz com 33 437 habitantes, a Covilhã com 28 082, a Marinha Grande com 26 617, Águeda com 20 964 e Ovar mm 20 029 habitantes.
Quanto às candidaturas ao investimento produtivo, é de notar que das 11 867 candidaturas apresentadas até ao dia 5 do corrente mês aos diferentes sistemas de incentivos ao investimento produtivo, 3094 referem-se a candidaturas apresentadas ao nível da região centro.
Destas, foram aprovadas 1561 (o que representa uma percentagem de aprovação de 50,4%, ligeiramente superior à média nacional de 50,2%), envolvendo um volume global de investimento de 284 934 830 contos e a criação de 24 045 postos de trabalho permanentes, ou seja, 29,1% dos postos de trabalho criados a nível nacional.
O montante global de incentivos ao investimento produtivo, canalizado para a região centro até ao dia 5 do corrente mês, atingiu 69 902 636 contos, o que representa 20,1% do total dos incentivos atribuídos a nível nacional.
Sublinhe-se que, não obstante os distritos em que se continuou a verificar a existência de maiores intenções de investimento terem sido os distritos de Aveiro, Coimbra e Leiria, houve uma tentativa de captar investimento para o interior, através da atribuição de comparticipações mais elevadas (majorações de 15% referentes à componente de localização regional, com incidência no valor global das aplicações relevantes, e a atribuição de um prémio mais elevado na criação de postos de trabalho permanentes).
Constatou-se igualmente que a percentagem de elegibilidade das candidaturas foi maior nos distritos com menor desenvolvimento, designadamente Guarda e Castelo Branco. Neste domínio, foi grato registar a existência de alguma diversificação sectorial.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: é evidente que não haverá óptica regional que prevaleça, não haverá afirmação sociológica, económica e política de região se, fisicamente, os diferentes centros urbanos revelarem dificuldades de comunicação entre si e com o lodo nacional.
Ora, a verdade manda que se diga que no domínio das grandes infra-estruturas, especialmente no concreto das