1856 I SÉRIE - NÚMERO 53

quero informar a Assembleia que já fiz entrega na Mesa de um projecto de deliberação que regula o livre acesso e o livre exercício da profissão de jornalista na Assembleia da República.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, informo a Câmara que estamos em condições de iniciar os trabalhos normais do Plenário e ao mesmo tempo aproveito para fazer uma afirmação destinada a figurar em acta.
A nossa primeira responsabilidade neste Plenário é com o povo português e, para nós, o povo português senta-se nas galerias, sendo aí o seu lugar. Ora, é em respeito por esse mesmo povo que estamos em condições de iniciar os trabalhos parlamentares.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, V. Ex.ª já conhece a nossa posição sobre este tema, mas queremos reafirmar que, para nós, o Plenário se encontra em condições de prosseguir os trabalhas.
No entanto, devo dizer que o conceito de que o povo se senta nas galerias é um conceito novecentista, pois hoje o povo conhece as nossas posições pela televisão, pelos jornais, pelas radias.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, a simpática moldura pessoal que está nas galerias nem sequer vota e a maior parte só daqui a vários anos formará uma opinião, pelo que a concepção de povo expressa pelo PSD não nos importa.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, pretendo apenas dizer que a nossa concepção do povo português faz com que nenhum português dela seja excluído, nomeadamente jornalistas, deputados, assistentes, quer na galeria quer fora dela; para o Partido Socialista todos são portugueses e não há nenhum privilégio em relação a esta qualificação.

Aplausos do PS.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar de Os Verdes solidariza-se com os grupos parlamentares e com os Deputados que decidiram não intervir nesta sessão parlamentar.
Assim, reafirmamos as nossas posições relativamente à situação aqui criada e que, em nosso entender, deve ser atribuída totalmente às posições do PSD.
Termino dizendo que me considero povo português tal como os cidadãos que me elegeram e alguns deles estarão nas galerias da Assembleia da República.
No entanto, aqui registo o entendimento de democracia que o PSD faz nesta Assembleia perante o povo português.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminou esta fase incidental da ordem de trabalhos de hoje e passamos à matéria agendada para hoje.
Assim, tem a palavra o Sr. Presidente da Comissão de Agricultura e Mar, Sr. Deputado Antunes da Silva, para apresentar o relatório da reunião daquela comissão que decorreu fora da Assembleia da República.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, não irei propriamente apresentar um relatório mas uma comunicação sobre o evento a que V. Ex.ª se referiu.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado dia 20 realizou-se em Coimbra, no auditório da Comissão de Coordenação da Região Centro, o Seminário sobre Fogos Florestais, Defesa e Ordenamento da Floresta e do Espaço Rural, cuja organização coube à Comissão de Agricultura e Mar.
Tal encontro foi a resultante de uma iniciativa da Assembleia da República que mereceu o apoio unânime das formações partidárias que aqui têm assento e à qual condignamente o Governo se associou.
Na intervenção que proferi na sessão de abertura afirmei, e cito: «O saber, a experiência, o conhecimento e vivência das realidades de todos vós fará deste encontro um momento de reflexão, de análise e afirmação nestes domínios, deles podendo esperar-se sérios contributos na busca de soluções para o flagelo dos fogos florestais e seus reflexos no espaço rural, o qual, aos olhos de todos nós, surge como um verdadeiro problema nacional.
Animado por essa ideia, permitimo-nos prever e, antecipando-nos, afirmar que valeu a pena o tempo que roubamos às nossas famílias e à comodidade dos nossos lares.»
Valeu, de facto, a pena.
Com efeito, o conjunto de intervenções que os trabalhos contemplaram revestiram-se de grande brilhantismo e profundidade.
O debate que se produziu na sequência dessas intervenções foi vivo, aberto, traduzindo igualmente o interesse e No empenho postos nestas questões.
Todas e cada uma das entidades que intervieram e foram algumas dezenas - sublinharam esta acção da Assembleia da República, valorando-a de forma altamente positiva.
Ainda na minha intervenção, na sessão inaugural, afirmei a dado passo, e cito de novo: «No seio do Parlamento foi possível encontrar uma identidade de propósitos quanto à realização e estrutura deste Seminário, o que sublinhamos, impondo-se-nos agora que saibamos afastar comportamentos que resultam do nosso enquadramento partidário ou de fidelidades despropositadas que nos retiram a frieza e a objectividade com que estes assuntos devem ser encarados.» Assim aconteceu, o que também aqui sublinhamos.
Este encontro constituiu uma oportunidade de reflexão sobre questões cuja importância ninguém ignora e os ensinamentos que dele se colheram não devem circunscrever-se àqueles que nele participaram.
Impõe-se, assim, em tempo oportuno, a sua divulgação, para o que contamos, uma vez mais, com o apoio do Sr. Presidente da Assembleia da República.