26 DE MARÇO DE 1993 1857

Sr. Presidente, Srs. Deputados: embora alongando-me mais do que esperava, permitam-me que não termine esta breve comunicação sem antes dar uma nota de profundo desagrado, prestar um testemunho e formular alguns agradecimentos.
As questões dos fogos florestais, da defesa da floresta e do espaço rural assumem contornos de natureza educacional, informativa e de sensibilização dos cidadãos. São tarefas em que a comunicação social tem um papel essencial e decisivo a desempenhar: por essa razão lamentamos que a comunicação social se tenha alheado por inteiro desta iniciativa. Esta a nota de profundo desagrado.
O testemunho que pretendo aqui deixar refere-se ao interesse que esta acção mereceu a todas as formações partidárias aqui representadas e à elevação com que o Partido Comunista Português, o Partido Socialista e o Partido Social-Democrata, cujos representantes ali produziram intervenções, pautaram a sua participação.
Pretendo ainda expressar, em meu nome e da Comissão a que presido, o agradecimento que é devido aos senhores funcionários desta Assembleia que, com dedicação e eficácia, prestaram apoio na organização deste Seminário.
Finalmente, um agradecimento muito sentido ao Sr. Presidente da Assembleia da República e ao seu Gabinete pela receptividade e interesse que demonstraram, desde o início, relativamente a esta acção.
Ao Sr. Professor Barbosa de Melo o meu reconhecimento pessoal pela forma carinhosa, envolvente e estimulante com que nos acompanhou neste acontecimento.
Com esta iniciativa a Assembleia da República prestigiou-se e com ela todos nós.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, usando esta figura regimental, pretendia apenas dirigir-me a V. Ex.ª para dizer o seguinte: enquanto grupo parlamentar proponente desta iniciativa, recebemos todo o apoio da Assembleia da República, pelo que gostaria de sublinhar também as palavras do Sr. Presidente da Comissão no sentido de que a iniciativa que propusemos e que a Assembleia da República aprovou, transformando-a em sua, prestigia a nossa actividade, o trabalho dos Deputados e o aprofundamento de um problema que, sendo de todos nós, é também nacional.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, assisti à sessão de encerramento e tive a ocasião de ouvir expressões sobre a qualidade do trabalho que muito honram esta Assembleia.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Barbosa.

A Sr.ª Maria José Barbou» (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de iniciar esta minha intervenção, queria prestar à Câmara um pequeno esclarecimento. Devido ao atraso que tem havido na marcação do período de antes da ordem do dia, a intervenção prevista para a semana imediatamente a seguir a 26 de Fevereiro só pode realmente ser apresentada neste momento.
O dia 26 de Fevereiro de 1993 marcou a viragem do Alentejo no sentido do desenvolvimento e do progresso.
S. Ex.ª o Sr. Primeiro-Ministro esteve em casa, confraternizou com a população com a naturalidade de um grande político e de um grande homem. Ouviu falar dos velhos sonhos, dos novos sonhos, dos sonhos bons que permanecem no coração dos homens bons, no coração daqueles homens de mãos calejadas, rostos marcados pelo sol e almas grandes, tão grandes como as vastas lonjuras dos planos da sua terra.
S. Ex.ª o Sr. Primeiro-Ministro levou a resposta às interrogações que bailavam em todos os olhares. Falou-lhes da esperança, de dias melhores, do trabalho, da água, palavras simples, que calaram fundo no coração de todos os presentes, que tão bem conhecem o significado de todas elas. Falou-lhes da vida, da mudança, da recuperação das suas terras crestadas pelo sol, de uma seca que teima em permanecer. E os alentejanos entenderam que chegara o momento em que o sonho se transformava em realidade e cantou-se para S. Ex.ª o Sr. Primeiro-Ministro uma daquelas canções dolentes, mas cheias de força, que transmitem a hospitalidade e a alegria de receber.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: o dia 26 de Fevereiro foi sem dúvida um dia histórico. Junto do Guadiana, S. Ex.ª o Sr. Primeiro-Ministro falou do projecto da barragem do Alqueva daquela barragem tão esperada pelos alentejanos.
Desde o Plano de Rega do Alentejo nos anos 60, passou este projecto por sucessivos estudos, análises, resoluções de diversos governos, para ficar adiado até ao momento em que o actual Executivo decidiu solicitar um estudo de avaliação integrada, cujo financiamento foi integralmente coberto pela Comunidade Europeia e que garante a exequibilidade do projecto.
As 24 alternativas apresentadas foram avaliadas nos seus aspectos de viabilidade económica, técnica e de impacte ambiental, tendo sido seleccionada a seguinte, que passo a citar: «Barragem do Alqueva com nível de pleno armazenamento da Albufeira à cota de 152 m para rega de cerca de 110000 ha; central eléctrica em Alqueva, equipada com 2 turbinas - bombas de 120 MW cada uma; um açude a jusante, de forma a tomar possível a operação de bombagem; finalmente, um outro açude a jusante, já no troço internacional do Guadiana para permitir o abastecimento ao Algarve e Espanha. A localização deste açude está dependente das conversações em curso com o País vizinho.»
Esta alternativa exige um investimento de cerca de 300 milhões de contos prevendo-se os seguintes limites temporais para a sua execução: barragem e central em Alqueva, 8 anos; açude, 5 anos; sistema adutor, 7 anos; rede primária e secundária de irrigação, 21 anos; rede terciária 25 anos.
Disse S. Ex.ª o Sr. Primeiro-Ministro: «Dado o enorme volume de recursos financeiros exigido ... o projecto de Alqueva só é possível e viável com os apoios da Comunidade.»
Assim, o projecto do Alqueva será integrado no Plano de Desenvolvimento Regional para negociar a sua inclusão no quadro comunitário de apoio. Garantido que seja o financiamento, as obras da barragem iniciar-se-ão de imediato (1994), bem como o aproveitamento eléctrico do empreendimento.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaríamos agora de destacar a versatilidade deste empreendimento, que se objectiva em quatro aspectos essenciais: dotar o Alentejo de uma reserva estratégica de água; atenuar as actuais assimetrias do desenvolvimento regional; travar a desertificação humana no Alentejo; criar uma alternativa à agricultura de sequeiro afectada de uma forma muito significativa pela política comunitária resultante da reforma da PAC.
A barragem do Alqueva permitirá inicialmente a rega de um perímetro de 110 000 ha na margem direita do