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1858 I SÉRIE - NÚMERO 53

Guadiana, com a possibilidade de um acréscimo de 30 000 ha na margem esquerda. Contém também este projecto outras valias, que, por deveras significativas, devem ser devidamente evidenciadas: a regularização das águas do Guadiana, através da ligação com outros cursos hídricos; o abastecimento de água ao Alentejo e Algarve; a possibilidade de cedência de água à zona sudoeste de Espanha; a promoção do turismo, enquadrado pelo maior lago artificial da Europa.
É, pois, um empreendimento polivalente, que originará na zona sul do País cenários diversificados de desenvolvimento sectorial, contribuindo todos eles de uma forma complementar para o progresso da região. Poder-se-á então afirmar que se caminha decisivamente para um modelo de equilíbrio entre as diversas regiões nacionais, para um Portugal europeu, onde as assimetrias e as desigualdades passarão a ser historia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: perspectivam-se a curto e médio prazo profundas transformações sócio-económicas na região alentejana, bem como na paisagem e ambiente.
Uma reserva hídrica com a dimensão da barragem do Alqueva transformará o ressequido Alentejo numa zona de elevada produtividade. Para atingir tão ambicioso objectivo será necessário reformular todo o sistema agrícola tradicional, o que passa necessariamente por uma mudança radical de mentalidades e pela capacidade de adaptação dos agricultores alentejanos às exigências do novo enquadramento agrícola.
A formação e reciclagem profissionais serão decisivas para a consecução destes objectivos e deverão contemplar os seguintes parâmetros: aquisição de conhecimento sobre técnicas de regadio; selecção das espécies adequadas não só ao meio natural como à capacidade de escoamento dos potenciais mercados; reestruturação interna das empresas com o objectivo de as tornar competitivas, capazes de enfrentar a concorrência das suas congéneres europeias.
À nova geração de empresários será exigida uma competência profissional que lhes permita enfrentar o desafio da concorrência, através da obtenção de altos padrões de qualidade e produtividade.
Quando o sector primário é dinâmico e gerador de mais-valias substanciais, todo o tecido produtivo, tanto a jusante como a montante, se recupera e dinamiza O desenvolvimento agrícola terá de ser complementado pela implementação das indústrias agro-alimentares e pela comercialização devidamente organizada da produção.
Poderemos então contar com uma rede viária capaz de responder às exigências do escoamento da produção, bem como à movimentação dos agentes económicos e do fluxo turístico, pois, de acordo com a programação apresentada pelo Executivo, tanto o IP 7 como o IP 2 estarão concluídos em tempo oportuno.
Este movimento reflexivo da economia regional produtor de riqueza e de dinamismo incentivará o investimento, atrairá os agentes económicos e solucionará os problemas do desemprego com a criação de milhares de postos de trabalho.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - A exploração turística do empreendimento permitirá outras alternativas, também de elevado interesse sócio-cultural e económico. Facilitará o conhecimento da região e permitirá o aproveitamento de todas as suas potencialidades nesse âmbito, já por mim referidas em anterior intervenção.
A produção de energia hidroeléctrica diminuirá a nossa dependência e permitir-nos-á passar a fornecedores, especialmente para o sul de Espanha.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: é nesta pluridisciplinaridade de intervenções que reside o grande impacte deste projecto na região. Estamos confiantes que foi encontrada a melhor solução para o Alentejo. A esperança permite-nos encarar o futuro com optimismo, com a certeza de que a designação de «parente pobre do todo nacional» não voltará a ser aplicada a esta terra onde as dificuldades e a dureza da vida fortaleceram e revigoraram a vontade do homem que sabe sentir gratidão e reconhecer os amigos.
Quero, em meu nome pessoal, dos colegas Deputados por Évora e Beja e da população alentejana que nesta Assembleia representamos, congratular-me com a decisão tomada.
Não poderia terminar esta curta comunicação sem referir as últimas intervenções governamentais no Alentejo. O Governo continua atento aos problemas sociais da região. No passado dia 13 de Março o Sr. Primeiro-Ministro voltou a percorrer a terra alentejana visitando as barragens de Pego do Altar, Maranhão e da Vigia, com o objectivo de fazer o balanço dos efeitos negativos dos dois anos consecutivos de seca.
Foi apresentado, então, um programa de emergência de apoio aos desempregados resultantes dessas alterações climatéricas. Não vou aqui discriminar as medidas então anunciadas, pois já são do conhecimento de todos os portugueses, através da comunicação social.
Gostaria apenas de frisar que as diversas alternativas criadas ao emprego apresentam uma larga abrangência, originando as condições objectivas e apropriadas para responder com eficácia às mais diversas situações.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Lá se vão as manifestações no Alentejo!

O Sr. João Amaral (PCP): - Hoje não estou cá!

A Oradora: - Com uma grande preocupação humanista e de solidariedade social, este programa implica a sociedade civil, através de autarquias, IPSS, empresas privadas, apelando também à criatividade do desempregado para a criação do seu próprio emprego através de iniciativas locais de emprego.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: mais uma vez é preocupação dominante do Governo promover a qualidade de vida, tal como consta do programa eleitoral do PSD, através «do acesso a melhores qualificações profissionais» [...], «dos apoios à contratação no contexto da reinserção na vida activa» [...] «e na criação de incentivos à criação do próprio emprego». São palavras textuais do programa eleitoral do PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - São disponibilizados para este programa 3 milhões de contos, que todos esperamos respondam às necessidades existentes.
Sr. Presidente, Srs. Deputadas: numa óptica de equilíbrio e justiça social não são esquecidos em todo este processo excepcional de intervenção social os agricultores alentejanos, que viram frustradas as suas esperanças de, durante o presente ano, desenvolverem uma actividade agrícola rentável nos perímetros de rega tradicionais e nalgumas zonas de sequeiro.
S. Ex.ª o Sr. Ministro da Agricultura negoceia com a Comunidade Europeia subsídios excepcionais para o ano