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26 DE MARÇO DE 1993 1855

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, pensamos que não há qualquer razão de fundo para alterar a agenda dos trabalhos parlamentares de hoje, pelo que não damos consenso a qualquer alteração dos mesmos. Aliás, estamos inscritos para o período de antes da ordem do dia e para todas as partes da ordem do dia de hoje.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - São os Deputados que mandam na Assembleia da República. Temos responsabilidades perante o povo português e não consideramos que haja qualquer razão para as elidir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, creio que talvez seja mais dignificante para a Assembleia da República, em vez de sustentarmos aqui esta discussão com uma série de interpelações à Mesa, interrompermos agora os trabalhos, convocando uma Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares para o Gabinete do Sr. Presidente.

Por isso, declaro suspensa a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Após u interrupção, assumiu a presidência o Sr. Presidente Barbosa de Melo.

O Sr. Presidente: - Srs. sessão.

Deputados, está reaberta a

Eram 16 horas e 25 minutos.

O Sr. Secretário vai anunciar os grupos de alunos que se encontram a assistir à sessão.

O Sr. Secretário (Caio Roque): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Encontram-se a assistir à sessão um grupo de oito alunos da Escola Secundária n.º 2 do Lumiar, um grupo de 52 alunos da Escola Secundária da Baixa da Banheira; um grupo de 24 alunos da Escola Secundária de Oliveira de Azeméis; um grupo de 55 alunos da Escola C+S de Grijó; um grupo de 10 alunos do Instituto de Odivelas; um grupo de 46 alunos da Escola Secundária de Ilhavo; um grupo de 50 alunos da Escola Preparatória n.º 2 de Loures; um grupo de 100 alunos da Escola Preparatória de D. Moisés Alves de Pinho e a Escola Secundária de Júlio Antas, de Lagos.

O Sr. Presidente: - Em nome da Câmara, os nossos cumprimentos a todos aqueles que se encontram hoje a assistir à sessão.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, como se recordam, os trabalhos foram suspensos para se saber qual o destino que iria ter um requerimento apresentado oportunamente pelo Grupo Parlamentar do PS referente ao desagendamento do seu projecto de lei. Não houve unanimidade na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, pelo que esse desagendamento não é possível. Aliás, é esta a regra regimental que tem sido interpretada rigorosamente ao longo dos tempos - pelo menos desde que estou no exercício desta função.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, na sequência do resultado da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares de que V. Ex.ª nos acabou de dar conhecimento, é manifesto para nós, no quadro criado com a decisão anunciada pelo Partido Socialista neste Plenário de que não participará no debate e que não colocará à discussão o seu projecto de lei, que os trabalhos parlamentares desta sessão estão clara e manifestamente perturbados.
Gostaria de sublinhar que, pela nossa parte, não abdicamos do papel institucional dos partidos políticos, concretamente do PCP, mas é inequívoco que qualquer debate sobre qualquer matéria legislativa que hoje tenha lugar estará inevitável e politicamente prejudicado.
Per Isso, propomos que a discussão se faça numa altura em que estejam criadas as condições normais de funcionamento da Assembleia da República.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, pretendo apenas dizer que me solidarizo com o que está na base da atitude do Partido Socialista e que considero que o funcionamento deste Plenário está prejudicado, pois a atitude do PSD impondo, com a sua maioria, limitações ao trabalho dos jornalistas não se compagina com a tradição democrática aprofundada e consolidada deste Parlamento.
Assim, e como já disse, os trabalhos não têm a repercussão que deviam ter na opinião pública. Aliás, isto tem a ver também com as contradições que estão a surgir no PSD em função do agravamento da crise que o PSD quer a todo o custo ocultar. E para esse efeito limita a liberdade de imprensa, limita direitos adquiridos e, consequentemente, não colhe a posição ontem aqui expressa pelo Sr. Deputado Pacheco Pereira de que, se os jornalistas exigissem acesso a outros sítios, seríamos obrigados a dá-lo.
No entanto, não é essa a questão que se coloca mas sim o caso de um direito que está consolidado -o do acesso às fontes de informação -, devendo os jornalistas continuar a tê-lo, como até agora. Portanto, enquanto esta situação se mantiver, também não intervirei neste debate e nos que se seguirem.

Risos do PSD.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, quanto ao tema agora em discussão, já ontem expressei a minha opinião. Todavia, neste momento