2096 I SÉRIE - NÚMERO 66

a luta pelo direito ao ensino, ao emprego estável e com condições dignas, à habitação, à saúde e a uma vida independente, a uma ampla participação social, constitui o ponto de partida para uma política alternativa, capaz de responder aos problemas mais gritantes com que se debate a juventude e capaz de mobilizar as energias dos jovens num grande projecto para transformar Portugal num país mais democrático, mais participado, mais justo, mais humano e mais jovem.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís Nobre e António José Seguro.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Nobre.

O Sr. Lufe Nobre (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, antes de mais, quero comunicar-lhe o meu júbilo pelo facto de a JCP ter realizado o seu IV Congresso e pelo facto de, apesar de os anos passarem, V. Ex.ª continuar muito dignamente a representar a JCP, o que decerto tem a ver com a profunda renovação de quadros que VV. Ex.ªs têm realizado nos últimos anos.

Vozes do PSD: - É até aos 100 anos!

O Sr. João Amaral (PCP): - O que vocês têm é inveja!

O Orador: - No entanto, o que me preocupa é que um jovem que já anda há tanto tempo nestas lides continue, apesar disso, a manter a miopia inicial sobre as questões da juventude, miopia essa que se revela, por exemplo, no problema da habitação.
Mas com a miopia do vosso congresso ou com a miopia de V. Ex.ª - não sei bem, pois foram suas todas as conclusões -, esqueceu-se de nos dizer que este ano tinham sido tomadas medidas por parte deste Governo, designadamente os incentivos ao arrendamento jovem. VV. Ex.ªs não os referiram, talvez por entenderem que não tem importância que a prestação pecuniária da renda de casa de alguns jovens seja subsidiada pelo Estado, desde que estejam nas condições previstas na lei.
Por outro lado, para a JCP e para o Sr. Deputado, de acordo com a sua intervenção, também não tem qualquer importância o ensino superior privado. Decerto preferiam que todo o ensino fosse público e que a liberdade de ensinar fosse tolhida, pelo que não fazem qualquer referência a essa questão.
Ainda uma outra questão, a questão dos jovens e do emprego. VV. Ex.ªs, com certeza, também não notaram que nos últimos três anos houve uma real diminuição de jovens desempregados neste país e uma melhoria na remuneração do primeiro emprego dos jovens.
Para terminar, gostava de lançar um desafio. V. Ex.ª fez a acusação de que havia falta de transparência nos dinheiros distribuídos pela Secretaria de Estado da Juventude ao associativismo. Mais grave, insinuou que havia uma confusão entre a JSD e essa mesma Secretaria de Estado.
Sr. Deputado, tendo vindo cá várias vezes o Sr. Ministro Adjunto e a Sr. Secretária de Estado da Juventude, é pena que V. Ex.ª nunca tenha referenciado essa questão, quando se confrontou com eles, antes pelo contrário, sempre a tenha omitido. O Sr. Deputado preferiu esconder essas questões e vir aqui hoje dizer que há falta de transparência a esse nível.
Assim, desafio-o a dizer em que situações é que existe essa falta de transparência, pois teremos muito gosto e muito prazer em debatê-las profundamente em sede de Comissão de Juventude, uma vez que temos a consciência bem tranquila, o que certamente não acontece com VV. Ex.ªs, designadamente nas câmaras municipais da CDU, onde o apoio ao associativismo é bem controlado e é sempre concedido a associações de jovens, que como V. Ex.ª pensam continuar a ser muito jovens.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Filipe quer responder já ou no fim?

O Sr. António Filipe (PCP): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, gostava de, em nome da Juventude Socialista e do Grupo Parlamentar do PS, felicitar a JCP pela realização do seu congresso irais também gostava de aproveitar esta oportunidade para lhe dizer quanto lamento que o Sr. Deputado não tivesse centrado mais a sua atenção nas questões da educação.

Protestos do Deputado do PSD Silva Marques.

E faço-o não só pelas razões por que o Sr. Deputado Silva Marques está neste momento nervoso mas, particularmente, porque as questões da educação são, neste momento, questões centrais não só para os jovens portugueses como também para o desenvolvimento estratégico do País.
Ontem, infelizmente, fomos confrontados com mais uma ausência de diálogo por parte do Governo, o que esteve na origem dos conflitos entre polícias e estudantes.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD):- E quem foram os provocadores?

O Orador: - Srs. Deputados, estamos face a uma lei que, segundo me parece, se falasse e tivesse pernas, há muito que ela própria se tinha envergonhado de existir e ido embora.
Só por pura teimosia do Primeiro-Ministro, do gestor político do Ministério da Educação, da bancada do PSD e da JSD é que ainda permanece a insensibilidade para não pôr de parte, de uma vez por todas, a lei das propinas.

Aplausos do PS.

Trata-se de uma lei que foi aprovada na Assembleia da República muito rápida e tardiamente e que teve de ser suportada, pela primeira vez, por spots publicitários, sem que o Governo fosse capaz de ter a coragem de a assumir frontalmente na Assembleia da República no seu Programa ou na sua campanha eleitoral. À última da hora, teve de pró-