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6 DE MAIO DE 1993 2101

serviços de fiscalização na produção e a rever todo o funcionamento do plano nacional de pesquisa de resíduos.
Se o não fizer a saúde de milhões de portugueses está em perigo e este Governo tem de ser penalizado.

Aplausos do PS e do Deputado independente Mário Tomé.

Srs. Deputados da maioria, eu sei que para VV. Ex.ªs a obediência é superior à vossa indignação, mesmo quando a saúde do semelhante ou a vossa própria corre perigo.

Vozes do PS: -Muito bem!

O Orador: - Para VV. Ex.ªs tudo isto é normal: a incompetência, a clientela, a irresponsabilidade criminosa e o tráfico de influências.
Que grande estômago!...

Aplausos do PS e do Deputado independente Mário Tomé.

Protestos do PSD.

Vou terminar, esperando pelo menos o vosso silêncio, concordante com as minhas denúncias, em vez do já habitual malabarismo das vossas palavras.
Requeiro a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que os documentos entregues na Mesa sejam publicados no Diário.

Aplausos do PS e do Deputado independente Mário Tomé, de pé, e de alguns Deputados do PCP.

O Sr. Presidente: - Estão inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Carlos Duarte, Lino de Carvalho e António Lobo Xavier.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, também me quero inscrever, mas para formular um protesto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terá a oportunidade de o fazer no final dos pedidos de esclarecimento.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - O Sr. Deputado António Campos habituou-nos já, periodicamente, a vir aqui fazer algumas cenas de teatro, com especulação e sem fundamento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

Fê-lo em Janeiro passado, acusando os agricultores portugueses em geral e alguns dirigentes de uma estrutura nacional, privada, associativa, em particular, mas provou-se que o senhor não tinha razão.
Aliás, a própria estrutura desafiou-o e pôs-lhe um processo crime. O Sr. Deputado, com a mesma hombridade que vem à tribuna fazer espectáculo, assume perder a imunidade parlamentar e defender, em instância própria, as acusações que faz?

Vozes do PSD: -Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Hoje vem novamente lançar o anátema sobre os agricultores, dizendo que eles são traficantes.
É lamentável que o Sr. Deputado, que teve responsabilidades no sector, que cometeu asneiras políticas como responsável governativo,...

Protestos do PS.

... venha hoje, com toda a irresponsabilidade, acusar os agricultores de traficantes.

Protestos do PS.

Desconhecia a competência técnica e científica do Sr. Deputado António Campos em relação a estas matérias. Nunca o demonstrou no passado. Fiquei admirado por tê-lo demonstrado no presente, com este à vontade, quando, ainda ontem, a autoridade sanitária nacional enviou uma informação pública a todos os órgãos de comunicação social, que diz o seguinte: «Está claramente identificada em termos científicos a não transmissão natural da doença aos animais e ao homem.» - ao contrário do que o Sr. Deputado disse.
«Em Portugal, verificou-se que três dos animais importados do Reino Unido evidenciaram sintomas semelhantes aos descritos para aquela doença. Depois de todos os exames feitos foi levada à conclusão da não confirmação da doença em Portugal.» Foi isto que a autoridade sanitária disse.

Protestos do PS.

O Sr. António Campos (PS): - Não diga mais asneiras! Sente-se!

O Orador: - Peço à bancada do PS para manterem a calma.
A autoridade sanitária nacional, com competência científica e técnica para avaliar da ocorrência das doenças e que faz o controlo sanitário do efectivo nacional, afirmou isso claramente.
O Sr. Deputado António Campos, irresponsavelmente, vem aqui falar num ofício confidencial que eu e a minha bancada desconhecemos.

Protestos do PS.

Veio falar num ofício confidencial que trata de umas análises que foram feitas...
Quando o Sr. Deputado vai a um laboratório fazer análises, não é aí que lhe dizem que está doente. É o seu médico que verifica as análises e diz se é ou não necessário fazer mais. Foi este o caso.
Algumas análises feitas em 1990 demonstraram que, em relação a algumas componentes, podia haver suspeitas, pois havia alguma sintomatologia. Diligências posteriores confirmaram que isso não era verdade.
É por ser irresponsável que o Sr. Deputado vem aqui com algumas suspeições lançar o anátema de uma doença que pode prejudicar o consumidor, o consumo de carne e, desta forma, os produtores, uma vez que não tem qualquer fundamento para as acusações que faz.
Não é pelo facto de alguém, natural de um país onde haja cólera ou outra doença qualquer, chegar a Portugal e manifestar os sintomas dessa doença, que se vai dizer que, em Portugal, ela também já existe. Isso não se passa assim.