2104 I SÉRIE - NÚMERO 66

ração agrária, pela Presidência do Conselho de Ministros, já os papéis tinham sido totalmente devassados.
É um grande desafio o que o Sr. Deputado lhes dirigiu, porque esta maioria ou, pelo menos, o Governo tem feito tudo para procurar devassar a minha vida privada,...

Uma voz do PSD: - Não diga isso!

O Orador: -... na mira de encontrar uma forma de me atacar. O próprio director regional de Agricultura da Zona Centro - o Engenheiro Maia - se encarregou dessa missão no meu concelho.

Vozes do PS: - É uma vergonha!

Protestos do PSD.

O Orador: - Isso não me preocupa, porque sou um cidadão que tem, como o Sr. Deputado diz, um determinado feitio,...

Vozes do PSD: - Mau feitio!

O Orador: -... por utilizar a cabeça, mas que, apesar da minha idade, ainda não perdi a minha indignação pessoal perante o que vejo. Face a tais indignidades, reajo emotivamente.
Desafio os senhores a provarem o contrário do que tenho afirmado nesta Casa. Não são capazes! Daria o maior gozo à maioria descobrir um ponto fraco através do qual pudesse «saltar» sobre mim e dizer que nesse aspecto é mentira o que afirmo. Seria o maior gozo que a bancada da maioria teria. Apesar dos esforços brutais que há meses vêm desenvolvendo, continuo a utilizar a minha indignação e o meu feitio para denunciar aquilo que considero um crime contra a saúde pública, a clientela organizada, a falta de política e a perda de oportunidade que Portugal tem perante tantas ajudas comunitárias e tantas responsabilidades, como nós, que nos sentamos nesta bancada, hoje temos perante um sector em profunda crise: o da agricultura portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para defesa da consideração da sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Campos, há coisas, mesmo no debate político, que não devem ser feitas. Em democracia há limites que os políticos, no seu discurso, não podem nem devem ultrapassar. Ora, o Sr. Deputado ultrapassou muito, nesta como noutras circunstâncias, mas hoje ainda mais, tais limites!!

Vozes do PSD: - É habitual!

O Orador: - É indigno e irresponsável da sua parte acusar-nos, como fez, de darmos mais importância a outros assuntos do que à vida humana, de a preterirmos em benefício de matérias de outro jaez. Sabe que isso não é verdade, mas sabe também que actualmente, quando percorremos os países da Comunidade e vemos o que acontece em Espanha, em França e em Itália, os socialistas são acusados de corrupção e os graus dessa corrupção comprovados. Mesmo em Portugal isso acontece, nalguns processos pendentes que se encontram a correr a sua tramitação. Que autoridade moral têm muitas dessas pessoas para nos acusar?

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Os senhores não podem nem devem enveredar por esse tipo de situações. É indigno da sua parte fazer o que fez!... Pela minha parte, só lhe peço que o faça noutra sede, porque não é esta a instância própria para se demonstrar que o Sr. Deputado não tem razão; não é esta a instância própria para acalmarmos os ânimos perante o alarmismo que o Sr. Deputado, com essas declarações irresponsáveis, ocasiona na opinião pública; não é esta a instância própria para denunciarmos as motivações do Sr. Deputado António Campos ao fazer o que faz e quando o faz; não é esta a instância própria para desmascararmos o Sr. Deputado António Campos. Há já quem o tenha desafiado para no foro judicial demonstrar a inverdade e irresponsabilidade das suas afirmações.
Só quero desafiar o Sr. Deputado António Campos a fazer prova do que diz, tal como alguns já o fizeram instaurando-lhe em tribunal processos contra si...

O Sr. António Campos (PS): - Quais?

O Orador: - Ó Sr. Deputado, os veterinários e alguns órgãos da Administração Pública, que não o Governo, que o Sr. Deputado aqui acusou! Se alguém propuser em tribunal uma acção com o propósito de o Sr. Deputado comprovar aquilo que disse, admite prescindir da imunidade parlamentar para, nessa sede, provar que tem razão e que as críticas que fez têm fundamento?

Aplausos do PSD.

O Sr. Lufe Filipe Madeira (PS): - O Sr. Deputado Carlos Duarte não sabe o que isso é!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Duarte, terei, pelos vistos, a garantia da sua bancada de que os pedidos de inquérito que entreguei na Mesa e aquele que ainda irei apresentar serão aprovados, com vista a apurar responsabilidades.
Espero que os senhores se portem em relação a esses inquéritos de forma diferente daquela como se comportaram quanto aos dinheiros que vêm da Comunidade e sobre os quais aqui fiz denúncias. Há já vários processos em tribunal e muitos mais irão dar entrada, pois, felizmente, considero-me hoje um dos homens mais bem informados, em Portugal, sobre essas matérias, não porque trabalhe nesse sentido mas porque os cidadãos me entregam documentação atinente a tais matérias.
Poderemos marcar, no dia que quiser, uma discussão em torno de muitos mais problemas de corrupção, burlas e desvios de dinheiros. Não é isso, todavia, o que agora está em causa.
Devo dizer-lhe que não tenho medo dos processos a correr nos tribunais. Como o Sr. Deputado sabe, todas as afir-