6 DE MAIO DE 1999 2107

cho, o secretário do Governo Civil, Dr. Celestino David, o cónego Mendeiros - que perante a monumentalidade de Évora, que eles já tinham a percepção de que seria conveniente mostrar a todo o mundo, inspiradamente e em boa hora, fundaram o Grupo Pró-Évora, que se predispunha defender os valores artísticos de que Évora é riquíssima, mas que eram quase desconhecidos.
Foi através dessa instituição, que ainda hoje perdura, que se reuniu um grupo de pessoas para desempenharem a função de «cicerone» junto dos estrangeiros que visitavam os monumentos de Évora. Por graça, Túlio Espanca fez parte do primeiro grupo desses discípulos; e, sem dúvida alguma, servido pelo seu extraordinário talento, de tal forma, com tal simplicidade e pertinácia se dedicou a esses estudos que não temos a menor dúvida de que à hora da sua morte, que lamentamos profundamente, era com certeza das pessoas que melhor conheciam o património arquitectónico de Évora e de todo o Alentejo.
Aliás, as coisas no mundo não acontecem por acaso. Não foi por acaso que sua prima, Florbela Espanca, desvendou a Portugal a alma alentejana, como ele transferiu para os outros o conhecimento que obteve no estudo dos monumentos alentejanos. Ela divinizou a alma do povo, ele estudou a história do povo e contou-a, ía frequentemente, por vezes quase semanalmente, a várias terras, a Reguengos, a Vila Viçosa - a sua terra natal - e a outros povoados, vilas e aldeias do Alentejo, explicar monumento por monumento, com um carinho e com um amor que só alguém, com uma alma extraordinária e uma intenção de investigador simples, como ele possuía, poderia fazer. Ele estudou para si, mas deu principalmente os frutos do seu trabalho científico aos outros. É essa dádiva, essa forma de ser, essa coragem e essa qualidade invulgar de persistência e de amor à sua terra, que ele mostrou, que o dignificam.
Paz à sua alma!
Em nome do Grupo Parlamentar do PSD apresento à família sentidas condolências.

(O orador reviu).

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tive o privilégio de. ter conhecido e contactado com Túlio Espanca De origem humilde, possuindo apenas a instrução primária mas doutorado honoris causa pela Universidade de Évora, membro da Academia Nacional de Belas-Artes e da Academia Portuguesa de História agraciado com a medalha de ouro da cidade e com a Comenda de Santiago de Espada, Túlio Espanca simboliza bem a dignidade do homem alentejano e aquilo de que, mesmo cercado de adversidades, é capaz. A sua memória confunde-se já com a de Évora e a do Alentejo que tanto amou e a que devotou uma vida de incansável e honesto labor. Simples, afável e disponível, como só os grandes grupos sabem ser, além da grande saudade que nos deixa coloca-nos e à cultura portuguesa perante uma enorme dívida de gratidão pela vasta obra que nos legou e de que se destaca o inventário artístico dedicado aos distritos de Évora e de Beja.
Contribuiu também de forma inestimável para a preservação do nosso património histórico e Évora deve-lhe em parte o reconhecimento como património mundial.
Por tudo isto, é com sentida emoção que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista se associa a este voto de pesar e comovidamente se curva perante a memória do historiador insigne, do homem íntegro e do cidadão exemplar que foi Túlio Espanca.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 10 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período da ordem do dia com a leitura de quatro relatórios e pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal do Círculo de Alcobaça a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República a prestar depoimento, na qualidade de testemunha num processo que se encontra pendente naquele Tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do Deputado independente Freitas do Amaral.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Rui Gomes Silva (PSD) a prestar declarações, por escrito, na qualidade de testemunha num processo que se encontra pendente naquele Tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do Deputado independente Freitas do Amaral.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Bragança a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Adão e Silva (PSD) a ser inquirido num processo que se encontra pendente naquele Tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do Deputado independente Freitas do Amaral.