2100 I SÉRIE - NÚMERO 66

Entreguei então na Mesa as provas da mentira, da traficância e dos métodos utilizados naquele ministério.
O Sr. Secretário de Estado e o director-geral mentiram! E mais grave ainda: sonegaram informações à Comunidade científica nacional e internacional e aos Portugueses a quem eram obrigados a dá-las, por lei.

Vozes do PS: - Que vergonha!

O Orador: -O director-geral, posto perante casos concretos e imagens esclarecedoras, anteontem, no noticiário do canal l, voltou a mentir, dizendo não haver casos confirmados mas apenas três suspeitas.

Vozes do PS: - Que vergonha!

O Orador: - Esqueceu-se de dizer que, contra todas as normas éticas de um profissional veterinário, como é o director-geral, deu instruções ao Laboratório Nacional para esconder os resultados das análises detectadas. Um escândalo!
Este servilismo criminoso tem já a distinção merecida: ao Sr. Dr. João Machado Gouveia, director-geral da Pecuária, vai-lhe ser dada posse amanhã, com pompa e circunstância, de presidente de um novo e importante instituto criado no Ministério da Agricultura.

Protestos do PS.

O Orador: - Exigimos a imediata suspensão da tomada de posse de tal director-geral.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Consideramos uma afronta nacional se ela se efectivar e protestaremos por todos os meios ao nosso alcance.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Entregarei na Mesa da Assembleia da República um pedido de inquérito sobre este assunto, a juntar ao já entregue por irregularidades e ilegalidades praticadas nos processos de indemnizações por abates sanitários de bovinos, os quais lesaram os interesses do Estado num montante superior a 600 000 contos e onde está envolvido o mesmo director-geral.
É revoltante a mentira e a clandestinidade em que mergulhou o Ministério da Agricultura. Espero que a maioria neste Parlamento não tenha o mesmo comportamento, nestes inquéritos, que teve ao não deixar investigar o destino dos mais de 900 milhões de contos distribuídos nos últimos seis anos pela agricultura portuguesa.
Vamos ao segundo exemplo da irresponsabilidade criminosa deste Governo em matéria de saúde pública. A utilização de promotores de crescimento nos animais, conhecidos a nível popular como a droga dos animais, principalmente hormonas e beta-agonistas, é proibida na Comunidade e pela lei portuguesa, dando pena de prisão.
Está mais do que provado que a sua utilização em determinadas doses põe em risco a saúde pública, tendo havido já em Espanha e França casos gravíssimos de intoxicação em centenas e centenas de pessoas.
As redes de tráfico destes produtos são poderosas e altamente perigosas, pelo que é preciso coragem para lhes fazer frente. É um negócio clandestino que em Portugal envolve muitas dezenas de milhões de contos.
A Comunidade está mesmo com imensas dificuldades em controlar estes especuladores e em desmantelar as redes dos traficantes. Os criadores honestos estão em risco de subsistência não podendo competir com os criadores especuladores. A situação é muito grave em Portugal.
A Comunidade está a forcar cada vez mais medidas para fazer frente a estas redes organizadas. Em Portugal, o Governo é boje um aliado de todas estas redes que põe em risco a saúde de milhões de portugueses!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Senão vejamos: não há um corpo de inspectores sanitários; não há fiscalização junto dos engordadores de gado; não há listagem oficial actualizada de criadores de gado na Direcção-Geral da Pecuária; há médicos veterinários a fiscalizar o abate de animais em matadouros privados que são pagos pelos donos.
Além de não haver nenhuma medida implementada de combate eficaz, o que quero hoje aqui denunciar é a cobertura feita pelo Ministro da Agricultura a estes traficantes.
Em Fevereiro deste ano, o Sr. Ministro da Agricultura apareceu no ecrã do canal 1, num Telejornal, a informar os Portugueses de que as hormonas e os beta-agonistas não fazem mal à saúde pública.

Vozes do PS: - Isso é gravíssimo! É uma vergonha!

O Orador: - Mentiu, porque o Sr. Ministro deve ter na sua mão relatórios explosivos sobre esta matéria.
As declarações feitas pelo Ministro, em qualquer país com sentido cívico, impedi-lo-iam de voltar a entrar no seu gabinete.
Em Bruxelas assina convénios para fazer frente aos traficantes, em Portugal branqueia-os.
A Comunidade subsidia um plano nacional de pesquisa de resíduos que não funciona devidamente em Portugal.
As amostras não são, na sua maioria, colhidas nas explorações mas, sim, nos matadouros. Faltam os tais grupos de fiscalização junto das explorações. Os especuladores sabem suspender a aplicação das hormonas e dos beta-agonistas com antecedência para não serem apanhados no abate.
As amostras colhidas não têm representatividade senão de 0,06 % da totalidade dos suínos e bovinos abatidos por ano.
Apesar disso, em 1992 foram detectadas 281 análises positivas. Na Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste foram detectados 207 casos positivos.
Nada aconteceu à maioria desses criadores, nem perderam os subsídios comunitários anuais.
Em Portugal não há um único especulador utilizador de hormonas ou beta-agonistas preso.
Pela percentagem positiva apanhada, com a representatividade que têm por exploração e tendo em conta o número de animais abatidos, conclui-se que muitos milhares de produtores utilizam em Portugal as hormonas e os beta-agonistas perigosos para a saúde pública.
A actual situação toma-se insustentável por mais tempo.
Desafio mais uma vez o Governo a desmentir as afirmações feitas na televisão, a combater os especuladores, a criar