2214 I SÉRIE - NÚMERO 69

rar limpar a nódoa que, desde há 18 anos, tem no seu caderno.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Nós não temos nódoas!

O Orador; - É verdade, Sr. Deputado.
A reforma do ordenamento administrativo do Pais é para nós uma questão extremamente importante, porque consideramos, em primeiro lugar, que o desenvolvimento do País passa por uma maior participação dos cidadãos...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Nós também!

O Orador - ... e, em segundo lugar, que só será possível que esses cidadãos participem mais activamente e com maior poder de intervenção se, de facto, se tiver em conta a actualização do tal ordenamento administrativo, por forma a permitir, de acordo com o desenvolvimento da própria sociedade, a sua actualização adequada. Esta é, para nós, uma questão extremamente importante, mas não é ela que está em causa neste momento.
Sr. Deputado, no final deste ano vai haver eleições autárquicas e o que está aqui em questão é o seguinte: o PSD, em 1989, ano em que houve eleições autárquicas, criou, nesta Assembleia da República, uma Comissão Eventual para Acompanhamento do Desenvolvimento do Processo da Regionalização do País; em 1991, ano em que se realizaram eleições legislativas, o PSD votou a lei quadro das regiões administrativas, que, hoje, permanece na gaveta; e, neste momento, em que se aproximam, novamente, eleições autárquicas, o PSD tinha de arranjar um número próprio para equilíbrio da sua situação, quando é conhecido e reconhecido que está muito distante de conseguir uma vitória nessas eleições.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Foi a Isabel de Castro que lhe disse isso?!

O Orador: - Esta é a grande questão, Sr. Deputado!
Por outro lado, também se sabe que as eleições autárquicas são aproveitadas pelos partidos da oposição para acusarem o PSD de não ter procedido à regionalização e até de a ter impedido a todo o custo, porque, em todas as sessões legislativas tem havido debates, neste Plenário, sobre a criação das regiões administrativas e o PSD tem-se oposto sempre.
Portanto, para não continuar a criar comissões - que já unham dado resultados, pois já existem relatórios - para a avaliação da implantação da regionalização, teve de arranjar esta manobra.
Mas a grande questão que se coloca aqui é a de saber se o PSD e o Governo tem ou não medo da regionalização do País. Esta é que é a questão! Gostava que o Sr. Deputado e o seu partido assumirem aqui frontalmente a responsabilidade que lhes cabe perante os Deputados, perante esta Câmara, perante o País, perante os interesses dos Portugueses e perante o desenvolvimento e o progresso que VV. Ex.ªs tanto têm apregoado.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Falcão e Cunha.

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradeço as perguntas que VV. Ex.ªs me colocaram, que se resumem a uma, a que responderei imediatamente.
Depois, responderei, com mais detalhe, a algumas questões que me foram colocadas pelo Sr. Deputado Gameiro dos Santos, devolvendo-lhe a amabilidade da «miopia política». Quero dizer-lhe, desde já, que V. Ex.ª não entendeu o que eu disse, deve ter um problema de ouvidos. Eu, se calhar, terei um problema de olhos, mas V. Ex.ª tem um problema de ouvidos! Mais à frente voltarei a este assunto.
As três perguntas que VV. Ex.ªs me colocaram dizem só isto: «os senhores querem ou não a regionalização?». Ora, eu fui muito claro a esse respeito! A regionalização está inscrita na Constituição, é um imperativo constitucional; só que acontece que isso não significa que não seja uma questão controversa! É controversa no meu partido, como o é no seu, Sr. Deputado Gameiro dos Santos...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ..., e V. Ex.ª sabe isso tão bem como eu. Só que nós assumimos que é controversa e os senhores, em época eleitoral, não.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, quem faz política eleitoral é o Partido Socialista, não somos nós! Esta é a primeira questão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): -Está enganado!...

O Orador: - Como é uma matéria controversa e séria, temos de a tratar seriamente, porque não defendemos o interesse de A, B ou C, mas, sim, os interesses dos Portugueses.

O Sr. Cario* Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados Gameiro dos Santos, Raul Castro e André Martins, é isso que defendemos e é isso que perpassa no meu documento.
Eu disse que queremos discutir tudo, mas não vamos deixar de discutir questões que são importantes ao nível dos municípios, das freguesias e de outras colectividades autárquicas que possam vir a ser criadas só porque passamos a vida a não chegar a acordo sobre a regionalização. É este o problema! Foi isto que pretendi dizer e foi este o sentido da proposta que o meu partido fez.
Com esta resposta, julgo que respondi ao Sr. Deputado Raul Castro.
Sr. Deputado André Motins às outras considerações que fez sobre eleitoralismo, é óbvio que eu vou Sr. Deputado Gameiro dos Santos, V. Ex.ª fez-me vários convites. Ó Sr. Deputado, eu não ando nisto desde ontem! Os convites que V. Ex.ª me faz.. Eu já acena um convite seu para ir a Benavente, aqui há uns anos, e correu muito bem. Faça-me os convites que quiser, pois eu aceitá-los-ei, mas não me convide, para aprender coisas que sei e que sei tanto como o senhor. Esta é a primeira questão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Segunda questão: na minha intervenção não falei de uma coisa - e o senhor pô-la na minha boca - que se chama dignificação do poder autárquico, porque, para mim, isso é óbvio. Não o disse, não está no