2292 I SÉRIE-NÚMERO 72

Não foi feita qualquer crítica dos objectivos nem qualquer sugestão quanto a instrumentos alternativos que não estejam a ser mobilizados! Não foram feitas sugestões quanto a linhas de estratégia! Nada foi referido quanto a instrumentos alternativos de actuação! Pois bem: não é assumida uma análise racional e objectiva que tem de imperar.
A responsabilidade política das autarquias não constitui tabu, não é algo de sagrado nem matéria sobre a qual tenhamos de abster o nosso pensamento. Demonstra uma profunda falta de realismo político e distorção da verdade não ser capaz de elogiar as autarquias quando elas o merecem e criticá-las na situação inversa!
Aceitei que, neste Parlamento, todos os senhores fossem vexados quando, um dia, por força de manifestações nas galenas, a reunião plenária foi interrompida .Eu não fui vexado! Estava aqui a defender a dignidade do Estado, a correcção do comportamento de algumas autarquias e a legitimidade dos procedimentos, mas todos os senhores foram insultados! E se defendi inequivocamente as autarquias foi por terem agido bem. Não considero as autarquias nenhumas vacas sagradas nem creio tratar-se de uma matéria tabu, e quando é preciso criticá-las faço-o sem a menor hesitação porque também têm responsabilidades políticas, tal como cada Deputado e eu próprio.
Falta essa seriedade de análise de forma a ser evidenciada sem medo a necessidade da criação de um mercado do ambiente cada vez mais dinâmico e activo, pois parece-me ser esta a forma realmente eficaz de resolver os problemas. Recusa-se terminantemente este governo a assumir a política de terra queimada relativamente à indústria porque, nesse caso, Srs. Deputados, estariam a chamar-nos aqui para explicarmos os problemas do desemprego, da desagregação social e da falência da nossa capacidade produtiva. Não aceitamos críticas inconsistentes, desintegradas e desprovidas de uma visão de conjunto e de Estado.
Finalmente, gostava de referir com muita clareza que temos a noção clara de que os meios necessitam de ser intensificados, o que vamos levar em conta no âmbito da preparação do próximo programa de desenvolvimento regional e do quadro comunitário de apoio bem como recorrendo a financiamentos do Fundo de Coesão.
Gostava de dizer aqui, clara e inequivocamente, e de uma vez por todas, que podem exibir todo o tipo de fotocópias que entenderem, pois o Governo não tomou decisões quanto à afectação de verbas do próximo programa de desenvolvimento regional, do próximo quadro comunitário de apoio e não fez ainda a repartição das verbas do Fundo de Coesão. Podem exibir agora 400 000 fotocópias que essa atitude não tem qualquer significado, pois esta é a posição oficial e inequívoca do Governo. Mais: quanto à existência de listagens, tenho a dizer que existe apenas uma única lista legitíma, que corresponde ao primeiro conjunto de candidaturas apresentado ao instrumento financeiro de coesão e não ao balanço global financeiro para todo o período de vigência do Fundo de Coesão

O Sr Luís Peixoto (PCP): - É secreto!

O Orador: - Perguntem, Srs Deputados, às autarquias presididas por membros dos vossos partidos que tipo de relação mantêm, quotidianamente, com o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e com o Governo.
Perguntem-lhes se, sempre que aparecem projectos sérios e existem autarquias dispostas a trabalhar de uma maneira construtiva, não tem tido o Governo uma posição inequívoca no sentido de conceder apoio técnico e financeiro, ajudando a valorizar os projectos.
Podem colocar essas questões indiscriminadamente, porque o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais tem o enorme orgulho de poder afirmar que a nossa performance é notável e que é, comum e generalizadamente, reconhecida por todas as autarquias a capacidade de liderança de uma política que, como disse, é correcta nos seus objectivos, instrumentos e meios. Assim, lamento profundamente que não tenha havido seriedade para o reconhecer!

Aplausos do PSD.

O Sr Presidente: - Srs Deputados, dou por encerrado este debate.
A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, e terá como ordem do dia a apreciação do pacote autárquico (vilas e cidades). Será retomada às 15 horas com período de antes da ordem do dia preenchido com declarações políticas, destinando-se o restante período da ordem do dia à apreciação do projecto de lei n º 213/VI - Criação dos conselhos municipais de segurança dos cidadãos (PCP)
Está encerrada a sessão

Eram 19 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto
Ana Paula Matos Barros.
António José Caeiro da Motta Veiga.
António Maria Pereira.
Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Fernando Carlos Branco Marques de Andrade
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.
João Alberto Granja dos Santos Silva
João Álvaro Poças Santos
João Carlos Barreiras Duarte!
João Eduardo Dias Madeira Gouveia
João Granja Rodrigues da Fonseca.
João Maria Leitão de Oliveira Martins
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
Manuel Acácio Martins Roque
Manuel Albino Casimiro de Almeida
Manuel Castro de Almeida
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rui Alberto Limpo Salvada
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Vítor Manuel ida Igreja Raposo.

Partido Socialista (PS):

António José Borrani Crisóstomo Teixeira
António Luís Santos da Costa.
Armando António Martins Vara.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
José Barbosa Mota
José Eduardo Vera Cruz Jardim
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães
Laurentino José Monteiro Castro Dias.