2568 I SÉRIE - NÚMERO 80

é curioso quando o PS o apresentou há um ano. Ou seja, V. Ex.ª escreveu uma coisa e pensou outra, o que é notável. Mas felicito-o pelo que disse agora, porque estou de acordo consigo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por último, V. Ex.ª colocou a questão de ...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
V. Ex.ª agradeceu o facto de eu ter referido o diploma do PS da maneira como o fiz, centrando-me nele. Eu disse desde o primeiro momento, aliás com toda a clareza, «felicito o vosso documento porque é uma cópia do documento do Governo»! E nesse sentido estou de acordo com ele ...

O Sr. Jaime Gama (PS): - Uma cópia feita antes. Três anos antes!

O Orador: - Mas é que V. Ex.ª prevê sempre o futuro. Essa é uma das suas grandes vantagens!...

Risos.

Este pequeno episódio deve demonstrar que a questão em apreço, em matéria desta natureza, não é, do meu ponto de vista, nem uma questão melindrosa nem uma questão que divide os grupos políticos portugueses. Pelo contrário, o próprio documento do Partido Comunista, a intervenção básica aqui proferida pelo Sr. Deputado Adriano Moreira e o pensamento que tem exprimido sobre este assunto, assim como o pensamento que o PS e o PSD têm sobre esta matéria, não devem fazer perder de vista que este debate, embora possa implicar estas nuances e lutas e estas aparentes disputas e aparentes não convergências, não escamoteia a realidade de que há um uníssono muito claro em todas as bancadas, com algumas divergências, de uma matriz fundamental sobre esta natureza. O debate de hoje, por mais divisório e aparentemente belicoso que possa parecer, nunca deve escamotear uma realidade: que há um consenso nacional neste domínio.
Por isso, a sua antecipação histórica ou o nosso aparecimento agora ressaltam da mesma realidade: a de que vemos o mundo e Portugal num conceito basicamente análogo.

Aplausos do PSD e do Deputado Adriano Moreira, do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional: O debate que hoje aqui tem lugar prende-se com os aspectos mais relevantes da caracterização da estratégia do Estado em termos de defesa nacional, tendo esta como objectivo a independência nacional, a integridade do território e a liberdade e segurança das populações contra qualquer agressão ou ameaça externa.
Deste debate nascerão certamente as indicações e referências mais significativas que enformarão o conceito estratégico de defesa nacional e este constituirá a matriz da consensualidade mais vasta de onde resultará o conceito estratégico militar, sistema de forças e dispositivo. Esta matriz é ainda fundamental no estabelecimento de uma política de defesa nacional, consistindo esta, como a própria lei diz, no «conjunto coerente de princípios, objectivos, orientações e medidas adoptadas para assegurar a defesa da Nação».
Tardava, pois, a actualização de um conceito datado no tempo e resultante de um circunstancialismo histórico próprio não só no plano internacional mas também, especialmente, no plano interno. Tardava ainda a actualização, tanto mais que a cena internacional se modificou substancialmente e Portugal passou a integrar a Comunidade Europeia e aderiu à União da Europa Ocidental. Além disso, organizações multilaterais às quais pertencemos alteraram doutrinas - como a NATO -, reanimaram a sua actividade - como a Organização das Nações Unidas - ou cresceram de importância - como a Conferência de Segurança e Cooperação Europeia.
Mas a defesa nacional, para além de toda a envolvente referida, assenta em primeira instância na actividade desenvolvida pelo Estado e pelos cidadãos no sentido de se garantir a manutenção dos valores que tomaram Portugal um país multissecular. É especificamente naquele ponto que mais se faz sentir a exigência de alteração do conceito estratégico de defesa nacional. A coerência de princípios, objectivos, orientações e medidas que a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas postula nem sempre tem sido prosseguida: o sistema de forcas, consequência directa do conceito estratégico, foi alterado em primeiro lugar e tiveram lugar mudanças profundas na prestação do serviço militar, a obrigar a posteriores ajustamentos devido à dificuldade óbvia de aplicação da lei. Até mesmo no plano, externo, não pode deixar de salientar-se a alteração de acordos bilaterais que constituíram acordos tradicionais de longa data entre Portugal e esses países.
E por isso que consideramos que o carácter nacional e os objectivos permanentes da política de defesa nacional já deveriam ter obrigado a este debate e consequente reformulação do conceito, tanto mais que este; constitui a matriz essencial de referência.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O novo conceito estratégico de defesa nacional tem de traduzir já as mudanças que se têm dado. O conceito tem de ter em linha de conta a nossa participação na NATO e na União Europeia Ocidental e inserir o papel de Portugal na consumição europeia, especialmente na vertente da segurança. O novo conceito tem de referir a evolução da CSCE e ter em Unha de conta as participações em missões específicas no âmbito da Organização das Nações Unidas.
A cooperação internacional é um outro vector a contemplar, bem como a necessidade de atendei aos desenvolvimentos verificados no Mediterrâneo, que não pode, obviamente, ser descurado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PS apresentou, já desde 1990, um documento sobre as grandes opções do conceito estratégico de defesa nacional.
Desse texto permito-me destacar, para além das linhas de acção essencial do Estado no reforço da coesão interna e afirmação do primado da independência racional nas