2570 I SÉRIE - NÚMERO 80

O Sr. José Lello (PS): - Li, li!

O Orador: -... o n.º 3 - peço desculpa aos outros Srs. Deputados -, tenho de ser eu a fazê-lo.

O Sr. José Lello (PS): -Li, li!

O Orador: - O n.º 3 diz: «Para a concretização dos seus objectivos permanentes [...]» -objectivos permanentes por referência à Constituição e à lei - «[...] e tendo em conta a actual conjuntura internacional, a política de defesa nacional, no quadro da estratégia global de um Estado democrático, tem como objectivos actuais os seguintes: [...]».
Ora, só quem tem complexos de culpa ou complexos passadistas é que carece de, em cada linha, escrever «democracia». Eu já não careço disso, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Lello pediu a palavra para que efeito?

O Sr. José Lello (PS): - Para exercer o direito de defesa da honra, Sr. Presidente.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): -Para quê?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Ministro, muito sucintamente, quero dizer-lhe que não tenho complexos pacifistas.

Vozes, do PSD: - Não é pacifistas, é passadistas!

O Orador: - Foi a mim que o Sr. Ministro se dirigiu, Srs. Deputados.
Assim, devo dizer que os textos e não tenho complexos pacifistas, o que tenho são preocupações civilistas. E as preocupações civilistas têm a ver com a dependência estrutural das Forças Armadas do poder político.
Repito, não tenho complexos pacifistas e o que quero é que as Forcas Armadas, além do mais, sejam eficazes, estejam mobilizadas, tenham espírito de corpo e não atravessem um momento de desmoronamento total. O que quero é que o Sr. Ministro não se esqueça dos superiores interesses, do Estado!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Deputado José Lello, a sua própria intervenção mostra que o Sr. Deputado não podia ser um pacifista, dado o tom virulento, bélico.

Risos.

Em qualquer caso, quero esclarecê-lo que eu não disse pacifista -o senhor hoje está a equivocar-se muitas vezes e injustificadamente -, disse passadista. Além do mais, Sr. Deputado, também não era para si essa referência, porque sei que O senhor tem um espírito moderno, bélico, e conto consigo para me ajudar...

Risos.

... a desenvolver a política de defesa nacional. Aplausos do PSD, batendo com as mãos nas bancadas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ultimamente têm-se acrescentado aos aplausos algumas manifestações mais barulhentas do que aquilo que é devido, segundo os nossos hábitos. Esse bater nos tampos das bancadas ou nas cadeiras parece-me pouco curial. Mas, enfim, os trabalhos estão encerrados por esta semana.
A próxima reunião plenária terá lugar na terça-feira, às 15 horas. No período de antes da ordem do dia serão feitas eventuais declarações políticas e, no período da ordem do dia, será discutida a proposta de lei n.º 54/VI - Autoriza o Governo a rever a Lei Orgânica das Secretarias Judiciais e Estatuto dos Funcionários da Justiça.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 20 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Fernando Carlos Branco Marques de Andrade.
José Pereira Lopes.
Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Manuel Antero da Cunha Pinto.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Melchior Ribeiro Pereira Moreira.

Partido Socialista (PS):

Ana Maria Dias Bettencourt
António Alves Martinho.
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Edite de Fátima Santos Maneiros Estrela.
Helena de Melo Torres Marques.
Rogério da Conceição Serafim Martins.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Centro Democrático Social (CDS):

António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
José Luis Nogueira de Brito.

Deputados independentes:

Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Mário António Baptista Tomé.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.