5 DE JUNHO DE 1993 2569

relações externas, os aspectos essenciais que devem estar no conceito e referentes ao estimulo e desenvolvimento de uma opinião pública esclarecida e à divulgação dos aspectos mais importantes sobre a identidade nacional e o esclarecimento do País sobre as finalidades e as missões das Forcas Armadas. Recordo, aliás, que nunca mais se fez em Portugal uma publicação anual tipo livro branco sobre as Forças Armadas.
Também no plano económico e social o conceito não pode deixar de sublinhar, entre outros aspectos, os respeitantes à constituição de reservas estratégicas em áreas vitais.
Destaco ainda, no respeitante às componentes militares de defesa, que o conceito estratégico não pode deixar de contemplar as ilações retiradas de acontecimentos recentes, que implicam a redução e modernização das Forças Armadas, mais tecnicidade, redimensionamento e opções de maior mobilidade, compatíveis com a nossa realidade.
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional, Srs. Deputados: O documento final que o Governo vai aprovar deve ter em atenção o debate das grandes opções que hoje aqui efectuámos.
Não há qualquer votação sobre as grandes opções, mas os pontos de vista aqui trazidos e os documentos apresentados constituem,» no seu todo, a sensibilidade do povo português, que nos escolheu para o representar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção final, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero aproveitar o tempo que o Governo ainda tem para agradecer aos Srs. Deputados os contributos que cada um, à sua maneira e com as suas intenções próprias, quis trazer a este debate.
Quero assegurar a todos que o Governo não deixará de reflectir naquilo que foi dito e veiculado pelos Srs. Deputados que intervieram, de modo a procurar transformar as grandes opções do conceito estratégico de defesa nacional num documento tão consensual quanto possível.
Devo dizer, naturalmente, que não partilho nem subscrevo muitas das afirmações aqui produzidas por alguns dos Srs. Deputados da oposição, mas aquilo que nos une nesta matéria é muito mais do que aquilo que nos divide.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E ainda bem que é assim porque, estando eu de acordo com o Sr. Prof. Adriano Moreira, quando diz que o que está em crise não é o Estado nação mas, sim, o Estado soberano, diria que a principal vantagem relativa de Portugal, num mundo tão competitivo e em tão vertiginosa mutação, é a nossa coesão, nacional. A coesão nacional de que o País beneficia é, efectivamente, um atributo, uma arma e um instrumento que garante a Portugal um futuro promissor em quaisquer circunstâncias.
Gostaria apenas de desfazer um equívoco, que é lamentável que ocorra. Não compreendo como ainda há hoje quem se atreva a lançar suspeições sobre a democraticidade das forças políticas em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não percebo! É um argumento gasto e julgo que quem o usa tem uma grande falta de imaginação ou, quando menos, tem má fé. Gostaria que, sobretudo em matéria desta natureza, fosse possível que nos respeitássemos uns aos outros, porque, Sr. Deputado José Lello, ninguém é notário da democracia.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

Protestos do Sr. Deputado José Lello.

O Orador: - Não admito que o Sr. Deputado, ou quem quer que seja, julgue aquilo que penso e as minhas convicções. Não vejo porque é que V. Ex.ª é mais democrata do que eu.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Lello (PS): - Não é isso que está em causa!

O Orador: - Sr. Deputado, o que está em causa é tentarmos obter o maior consenso possível em volta de um assunto sobre o qual...

O Sr. José Lello (PS): - O Sr. Ministro não colocou isso no texto e agora vem dizê-lo!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Deixe-se disso, Sr. Deputado!

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Coelho, à falta de melhores argumentos, vem sempre este para cima da mesa!
Na página 3 do documento apresentado pelo Governo está escrito, à cabeça do capítulo «Carácter e objectivos da defesa nacional», o seguinte: «a política de defesa nacional desenvolve-se no quadro do respeito pela Constituição e instituições democráticas». Porquê repetir isto ad nauseam!
Os senhores, no vosso texto, têm mais vezes referência a instituições democráticas e à democracia porque, para encher três ou quatro páginas, reproduziram os artigos da Constituição e da Lei de Defesa Nacional que há pouco referi, para os quais...

O Sr. José Lello (PS): - No preâmbulo!

O Orador: - Qual preâmbulo?! Estão lá, no articulado das grandes opções! Portanto, os senhores copiaram indevidamente aquilo que não vos pertence, porque pertence a todos, ou seja, copiaram normas que constam da Constituição, subscrita por todos, e da Lei de Defesa Nacional.

O Sr. José Lello (PS): - Mas as grandes opções também não são nossas, são de todos!

O Orador: - O Sr. Deputado, com certeza, não se deu sequer ao trabalho de ler o documento do Governo. Essa é a conclusão a que tenho de chegar, porque depois, no n.º 2, remete-se para estes artigos da Constituição e da Lei de Defesa Nacional. Então, porquê copiá-los se estão cá?! E como o Sr. Deputado não leu ...