2564 I SÉRIE - NÚMERO 80

ponder ao meu próprio partido, mas V. Ex.ª, com a sua intervenção, obriga-me a responder politicamente às suas questões.

Em primeiro lugar refiro-me à filosofia democrática. V. Ex.ª viu aqui ... fantasma. Nesta altura os fantasmas vagueiam na sua memória. É o fantasma de, a propósito desta lei, haver o perigo e o risco de perversões democráticas, filosofias democráticas em risco.
Sr. Deputado Jaime Gama, o que é que na prática política, da concepção política que decorre deste texto, pode estar que belisque, ofusque, perturbe alguma coisa na ordem democrática? Rigorosamente nada! A não ser que V. Ex.ª o concretize, mas sem o concretizar não o posso dizer.
Mais: é entendível V. Ex.ª colocar essa opção ou essa dificuldade perante o comportamento que decorre do Governo no seu contexto genérico? Onde? Qual é a dúvida? Onde está a obstrução? Onde está o entorse democrático?
Mas V. Ex.ª foi mais longe, quando diz que é entendível uma utilização das Forcas Armadas fora da missão tradicional das suas funções com esta postura. Sr. Deputado Jaime Gama, tem razão, mas empurrou uma porta que está aberta há muito tempo! E está aberta há muito tempo pelo seu próprio partido, e nós em coligação, e bem.
Quando, nesta Câmara, se definiu o regime geral de estado de sítio e de estado de emergência, por maioria PS e PSD, V. Ex.ª aceitou, automaticamente, que há circunstâncias internas onde, com mecanismos apropriados de controlo democrático, a força armada pode ser utilizada em missão exterior. Ainda mais grave é que na Lei. de Defesa Nacional e das Forcas Armadas, como sabe, há um preceito que permite missões extra, normalmente exteriores ao chamado conceito de defesa da segurança externa, para as Forças Armadas - ele está lá vertido! E esse diploma foi aprovado por um Governo de coligação, de que V. Ex.ª fez parte. Mais, como representante da Assembleia da República nas missões externas, V. Ex.ª participou e votou a possibilidade de missões out of área. Sabe-o tão bem quanto eu, porque fê-lo há bem pouco tempo, e no sentido de que as Forças Armadas, como em muitos países do mundo - e essa é uma cambiante notável dos dias de hoje-, deixem de ser meramente o garante face a ameaças da segurança externa, para serem também forcas de manutenção da paz, forças de apoio e consolidação a processos de democracia e humanitários!
Sr. Deputado Jaime Gama, V. Ex.ª vê risco nesta alteração pontual da missão das Forças Armadas, mas eu vejo vantagens! Onde V. Ex.ª vê riscos, eu vejo vantagens! É que considero uma missão pacificadora e humanitária como positiva. E a inteligência, o brilho e a sagacidade de V. Ex.ª seguramente acompanhar-me-ão nisto. Só que talvez para efeitos políticos e internos, utilizando o arquétipo, V. Ex.ª tenha querido dizer outra coisa. Porém, não era este o tema para o poder fazer. Talvez outros, este não.
Como terceira crítica, V. Ex.ª disse que é preciso dinamizar o repensar da capacidade estratégica nacional, do pensamento estratégico nacional. Sr. Dr. Jaime Gama, V. Ex.ª tem razão, inclusivamente tem sido uma das pessoas que mais tem contribuído para isso.
Como lembrou - e muito bem - o Sr. Prof. Adriano Moreira, na parte final da sua intervenção, a sociedade portuguesa, nos últimos tempos, tem sido riquíssima, através de acções da universidade, da sociedade civil e de institutos privados e públicos, no debate dessas questões. E esse debate é tão plural e abrangente que o próprio Ministério da Defesa Nacional promoveu a constituição de um grupo de trabalho nesse sentido, onde V. Ex.ª e outros Deputados da sua bancada participam com grande mérito e empenho. Isto prova que V. Ex.ª também aderiu à tese de coonestar e participar neste amplo esforço, que o Estado Português quer dinamizar e vivificar com o apoio excelso da sua própria participação.
Gostaria ainda de comentar uma última afirmação de V. Ex.ª, dado que contém uma imprecisão técnica. Disse que a política actual das Forças Armadas coloca-as numa situação de incapacidade total de cumprir missões externas. Sei que não é essa a sua filosofia nem o seu pensamento político, mas devo lembrar o seguinte: se assim fosse, Portugal não teria capacidade militar para enviar forças, como o fez há um mês, para Moçambique.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se V. Ex.ª tivesse razão, não teríamos tido capacidade de evidenciar a presença de um destacamento importante numa área de especialidade. Repare, Sr. Deputado - e V. Ex.ª sabe isto -, que há áreas meramente técnicas, de técnica genérica militar (a infantaria, a cavalaria e a artilharia), e há outras de especialidade, onde a capacidade endógena tem de ser manifestamente superior ao normal. Ora, Portugal optou pela mais difícil, enviando um batalhão de transmissões. Podia ter optado por uma especialidade simples, como um regimento de comandos ou uma companhia de pára-quedistas, ou seja, por uma missão normal. Mas não! Portugal, ao optar pela especialidade mais difícil sob o ponto de vista tecnológico, provou, na prática, a capacidade de manter um sistema que contraria exactamente aquilo que V. Ex.ª disse.
Por isso, Sr. Deputado Jaime Gama, reafirmo que V. Ex.ª não quis dizer bem o que disse; quis falar para o interior do seu partido, mas não era aquilo que, de facto, sentia.
De qualquer das formas, não gostaria de terminar esta intervenção sem fazer duas precisões.
Em primeiro lugar, o que importa hoje aqui discutir é o seguinte: o que é que mudou no mundo, em nove anos, que justifique mudanças no nosso seio? Para começar, mudou a percepção da ameaça. Muitos ainda vão ter saudades do muro de Berlim, porque ele podia determinar uma ordem política mais clara e rigorosa no mundo, já que havia duas potências directoras, federadoras de dois espaços, cuja harmonização e compatibilização, se fazia mais facilmente. A queda do muro de Berlim levanta a dúvida, aia a autonomia e, em paralelo, o nacionalismo e a xenofobia. Por tudo isso, a ordem mundial actuai é mais difícil, complexa e arbitrária. Nesse sentido, movemo-nos mais no arbitrário do que no mais rígido e fixo que tínhamos no passado.
Depois, há uma alteração qualitativa em relação à natureza militar da oneração. A ameaça que, anteriormente, era de meridiano, na fronteira do Oder-Neisse, deixou hoje de o ser e, rodando 90º, passou a situar-se no paralelo. A ameaça localiza-se hoje nos paralelos com as zonas subdesenvolvidas, como disse o Sr. Ministro da Defesa Nacional e como recordou o Sr. Prof. Adriano Moreira.