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5 DE JUNHO DE 1993 2561

nação em processo de desenvolvimento económico, com uma voz própria nos grandes processos estruturais.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Quarto, deve ser uma estratégia de amizade, paz e cooperação, que privilegie a solução negociada de conflitos, o diálogo, a acção nas instâncias internacionais, o respeito pelo direito internacional.
Portugal deve aparecer aos olhos do mundo como uma nação empenhada em defender, de forma coesa e eficaz, a sua soberania e independência nacionais, perante qualquer ameaça e agressão externas.
Por isso, e este é o quinto traço, a estratégia do Estado é uma estratégia de participação de todo o povo, uma estratégia democrática que empenhe todos os portugueses na defesa de Portugal.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Desde 1989, fim convencional da guerra fria, tal como acentuam todos os documentos produzidos e relacionados com o actual debate, foi considerável a mudança da estrutura da comunidade internacional e radical a desactualização da correspondente ordem normativa e política que vigorou por cerca de meio século. Pelo que toca à primeira, a resposta ainda não pode ultrapassar os planos de contingência, que umas vezes funcionam,, como aconteceu no Iraque, e outras vezes não conseguem vencer as dificuldades, como está a acontecer na Jugoslávia.
Esta questão exige uma atitude de humildade porque os conceitos culturais, a partir dos quais examinamos tais problemas, costumam modificar-se a uma velocidade de tempo social demorado, enquanto que os factos políticos, aos quais tentamos fazer face, sucedem-se num tempo social acelerado.
Este desencontro tem expressão nesta querela central que domina o tema de hoje e que é, em geral, indicado ou formulado como a crise do Estado nacional, primeiro ponto importante para conseguir ter alguma ideia sobre o que pode ser a integração de uma comunidade na ordem mundial. Está em crise, diz-se, o Estado nacional. A minha primeira prevenção é a de que não está em crise o Estado nacional mas, sim, é Estado soberano.
Todo este problema está relacionado com um valor fundamental: o da fronteira. É, provavelmente, um dos que está a ser mais objecto da tal contradição da evolução, em velocidades separadas, dos conceitos culturais e dos factos políticos.
Até à década de 60 Portugal era um país multicontinental, tinha fronteiras físicas em vários continentes, obedecendo essas fronteiras à regra de que a espada fora o instrumento de trabalho. Mouzinho dizia, não só por isso mas também por isso, que «este País é obra de soldados». Mas tínhamos fronteira política exclusivamente com ocidentais. Eram soberanias ocidentais que estavam do outro lado da nossa fronteira, eram as democracias estabilizadas do Ocidente que tinham os seus impérios coloniais. Era, na Europa, a Espanha, e só não era ocidental a China, mas a China não tinha qualquer peso na balança de poderes mundiais.
Na década de 60, sobretudo a partir de 1961, o ano áureo do anticolonialismo, Portugal veio a ter, salvo erro, 12 fronteiras - fronteiras físicas, mas, sobretudo, fronteiras culturais e políticas diferenciadas. Nessa década de 60 todos os sistemas culturais vieram colidir com as concepções portuguesas, a nossa sabedoria não estava enriquecida com conceitos suficientes para essa nova definição, e Portugal, a geração viva que tinha sido educada para a outra fronteira, teve de aprender a lidar com esta. Não teve grande tempo,' porque, na década de 70, Portugal, última revolução ou última mudança, passou a ter uma única fronteira, europeia, ocidental e, provavelmente, uma fronteira marítima mais vasta do que nunca, porque a relação terra/mar, em vista da zona económica exclusiva que a ordem internacional oferece ao País, talvez não tenha sido nunca tão pesada a favor do mar, o que obrigou a opções que, penso, eram inevitáveis. A opção entre os três desafios que Portugal sempre teve -atlântico, ibérico e europeu - leva agora à primeira opção possível, a europeia, uma opção objectivamente inevitável para um país historicamente exógeno.
Cresceu, entretanto, a adesão aos ideais democráticos, mas são assustadores os fenómenos de abuso do poder ao redor da terra. Cresceu igualmente a ambição dos povos pela paz, pelo direito, mas são assustadores os conflitos que se desenrolam em várias partes do mundo.
Arranjamos pregadores, cada vez mais, para a teologia do mercado, mas cada vez mais se toma evidente que grande parte da população do mundo não pode salvar-se do desastre sem uma intervenção dos poderes internacionais.
Ao mesmo tempo está em causa um princípio fundamental, enunciado logo na Carta das Nações Unidas como essencial para a paz, reafirmado na Conferência de Helsínquia e mantido no Estatuto da CSCE, adoptado pela Organização da Unidade Africana: o princípio da intangibilidade das fronteiras físicas. Este princípio está em causa. As fronteiras físicas estão em causa, em muitos lugares.
Depois, a revolução que devemos chamar demográfica obriga a uma revisão aprofundada de conceitos do passado. Todos fomos educados numa concepção euromundista. Só que, neste momento, as alterações demográficas mostram um mundo que se rege desta maneira: nós, os povos do Norte, ricos, somos talvez cada vez mais ricos, e os povos do Sul são, cada vez mais, pais de mais filhos. Esta é a diferença. E põe em causa todas as concepções de segurança. A primeira, identificável, é a incerteza sobre a futura ordem internacional, que em primeiro lugar afecta os pequenos Estados.
Tudo obriga cada Estado a reflectir «obre a sua condição particular, e não devemos ignorar isso, pelo que tentaremos, para terminar esta intervenção, alinhar alguns dos problemas e respostas que, em tese, podem ser alinhadas pelo que toca ao caso português, em sede de definição de conceito estratégico.
Julgo que devemos assumir, em resultado de análise científica e não de qualquer avaliação ideológica, que Portugal é, por definição, um país exógeno. E foi um país que, várias vezes, ao longo da sua história, teve de pró-