2562 I SÉRIE - NÚMERO 80

curar recursos na sua inteligência e capacidade para fazer face a factores da conjuntura internacional, que não podia, ele próprio, dominar. Por isso, investigar, formar, ensinar, é primordial.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): -Muito bem!

O Orador: - Quando os desafios aparecem, claro que, pelo meio, todos vamos cometendo os nossos erros e alguns acertos, a maior parte das vezes uma coisa e outra só percebida mais tarde. Mas esta circunstância exige uma meditação muito segura sobre a evolução da conjuntura internacional e, por isso, julgo que há vantagem para Portugal neste momento em meditar sobre aquilo que está em causa, que é o Estado soberano e não o Estado nacional; meditar sobre que, quando se fala na identidade portuguesa, não estão desactualizadas as ideias da Pátria, da Nação, do património histórico.
O que está desactualizado é o conceito do Estado soberano clássico, que é uma coisa diferente. É a redefinição deste que é compulsivo fazer para servir o resto. Resto que é a essência das coisas, é o principal das coisas e, neste aspecto, julgo que também o equilíbrio da avaliação nos deve orientar no sentido de recusar, ao assumir a natureza exógena do País, que o País é definitivamente periférico, conclusão que seria uma espécie de epitáfio de uma intervenção activa na vida internacional.
Parece que o facto de o País ser periférico depende do ponto de vista, porque se nos situamos no problema da segurança, se concluímos, como muitos concluem - espero que erradamente -, que a segurança do Atlântico é fundamental, mas que o património de quase meio século de convívio na Aliança não é um valor adquirido e que qualquer autonomia de defesa europeia, nas várias formas que nos são oferecidas, não pode deixar de incluir a divisão do Atlântico, então Portugal não é periférico mas, sim, fronteira, conceito completamente diferente e anunciando novos perigos. Os arquipélagos não seriam a periferia da periferia mas, sim, a fronteira da segurança no Atlântico, desafinado o conceito americano de defesa avançada. E se avultar a ligação da segurança do Atlântico Norte com o Atlântico Sul, essa circunstância avulta. Quero dizer com isto que o problema da segurança europeia, a meu ver, não deve Ser dissociado do problema da segurança atlântica unitária.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas a hesitação existe. Por isso, julgo dever sublinhar o que me parece o facto mais sensível para o conceito em discussão e que talvez não esteja suficientemente em evidência no texto apresentado. A nosso ver, o facto mais sensível da imprevisível conjuntura é o espaço interterritorial português. A incerta conduta da actual Casa Branca, a súbita mudança da semântica que invade os textos norte-americanos sobre a Europa, agudizou a incerteza do perfil final da segurança global europeia, da estrutura interna futura da Aliança Atlântica e das fronteiras globais da área da responsabilidade em que devemos participar. A autonomia possível deve, por isso, ser reforçada. E o espaço interterritorial, último traço da história da descontinuidade geográfica do País, talvez deva ser considerado o mais sensível a cargo da autonomia da defesa possível, sem complexos a respeito da real dimensão da soberania e sem nenhuma reserva sobre o facto de que o Estado nacional não está em crise.
Com esta observação queria concluir dizendo que foram extremamente úteis os debates nacionais desencadeados sobre os problemas estatégicos. Eu próprio posso testemunhar a importância que isso assumiu actualmente na universidade. Inclusivamente, foram já publicados vários volumes de trabalhos de mestrado sobre esta matéria.
Tenho a impressão de que esta questão do Atlântico e do nosso espaço extra-intercontinental é fundamental. Por isso, entregámos na Mesa um projecto de deliberação, pedindo que a Assembleia da República confie às respectivas Comissões de Defesa Nacional e de. Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação a preparação dos estados gerais dos países de expressão oficial portuguesa que se traduziria numa reunião conjunta dos parlamentares dos países de expressão oficial portuguesa. Essa reunião, quando puder ser efectivada, tratará de aprofundar a temática da contribuição solidária para a consolidação da paz pelo direito na ordem internacional.
Penso que isto está de acordo com a função que os pequenos Estados, e sobretudo que um pequeno Estado como Portugal, com a sua tradição e a sua responsabilidade, podem exercer para a definição da incerta e futura ordem internacional, especialmente no Atlântico.

Aplausos do CDS, do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Pensava que este debate era sobre os conceito das grandes opções e sobre o conceito estratégico de defesa nacional, mas verifiquei que o não foi em alguma medida e o foi completamente noutras.
Por isso, é preciso voltarmos à questão e tentarmos colocar nesta sede o que é este debate e o que estamos a fazer. Tenho para mim que, numa política de defesa nacional concebida como todos a concebemos, ou seja, no sentido amplo, no sentido interligador das várias acções que ao Estado e à sociedade competem, uma política de defesa nacional de última instância é uma política global do próprio Estado.
Um conceito estratégico de defesa nacional tem em vista o apuramento do exercício da acção desse mesmo Estado e da sociedade civil, perante valores que, de; um lado, são permanentes, imutáveis, inexoráveis - diria - na medida em que a Nação e o Estado existem, mas que, do outro, apresenta um conjunto de valores compagináveis com a conjuntura, com a alteração da conjuntura, face à alteração da postura e da envolvência externas.
O debate sobre o conceito estratégico de defesa nacional é a compaginação de valores permanentes e imutáveis com valores variáveis. E a' percepção destes últimos, daquilo que a conjuntura externa os faz evoluir, predetermina o comportamento e a composição do Estado e da sociedade no que respeita ao todo da acção nacional. Por isso, em última instância, um debate desta natureza é quase equivalente ao debate de um grande programa de acção permanente de um Estado.