5 DE JUNHO DE 1993 2559

tulando a segurança e a justiça nas relações internacionais, quer no plano político quer no plano económico.
Isto é, Portugal acompanha a Europa, mas não a qualquer preço. Uma Europa de nações soberanas que procura o seu próprio desenvolvimento, seguramente sim. Uma Europa fechada sobre si mesma, amarrada aos interesses de algumas potências, particularmente da Alemanha que, esvaziando a soberania real dos países mais pequenos como Portugal, se comporta como uma superpotência poderosa na cena internacional. Tal Europa não é do interesse nacional. Queremos a Europa, mas não qualquer Europa.
Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: É precisamente neste quadro que a questão da existência ou não de uma capacidade de defesa autónoma tem a sua maior relevância. O PCP entende que Portugal deve garantir uma capacidade de defesa autónoma, que as Forcas Armadas portuguesas devem possuir uma capacidade militar autónoma, credível, dissuadora e que garanta uma capacidade de reforço e intervenção rápida em qualquer área do território nacional.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A prática que o Governo tem seguido é substancialmente diferente. Todo o sistema militar que o Governo tem vindo a construir ao longo dos últimos anos visa no essencial a especialização do produto operacional das Forcas Armadas tendo em vista a sua integração em forcas militares multinacionais, desde logo nas forças de reacção da OTAN. Passa-se isso com a Marinha, com o Exército e com a Força Aérea. Praticamente todas as forças e unidades das Forças Armadas portuguesas tem afectação à OTAN em diferentes graus. Todo este processo representa uma mutação das Forças Armadas operada pelo Governo à revelia da Constituição e da conceptualização da política de defesa nacional que dela decorre.
A missão confiada constitucionalmente às Forcas Armadas é a defesa militar da República. A organização das Forças Armadas, nessa perspectiva de defesa, assenta, precisamente por força da Constituição, no serviço militar obrigatório. É a ligação entre as Forcas Armadas e a Nação. O que o Governo tem vindo a fazer nos últimos anos é subverter este normativo constitucional. Configurando as missões das Forças Armadas no quadro da integração em forças militares multinacionais, o Governo privilegia as Forças Armadas de base profissional (daí a alteração do conceito de serviço militar), pretende um sistema de forças especializado, aligeira o dispositivo nacional que não lhe interessa e organiza a direcção superior das Forças Armadas tendo em conta estes objectivos de integração em forcas multinacionais.
Claro que o Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional já o disse, e o Sr. Deputado Ângelo Correia virá dizê-lo outra vez no fim deste debate, virá, com o seu discurso do costume, dizer que Portugal não tem capacidade financeira ou tecnológica para .assegurar sozinho a sua defesa e que hoje nem sequer a única superpotência que existe tem essa capacidade. Só que isto são «portas abertas». Isto é evidente. É evidente que ninguém, e muito menos Portugal, neste quadro comparativo, poderá assegurar a sua defesa sozinho. Só que nesta questão de uma capacidade de defesa autónoma não está contida a ideia, completamente absurda e irrealista, da suficiência nacional da defesa.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Porque uma coisa é diferente da outra. Isso não é possível nem ninguém o advoga. Portugal tem de obter apoio das organizações internacionais e dos sistemas de segurança colectiva como a ONU e a CSCE. Portugal precisa de países que assumam a defesa do direito internacional e o encargo de obrigar ao seu cumprimento. É nesse quadro que Portugal precisará, eventualmente, de apoios.
Mas a primeira responsabilidade de defesa e controlo do território nacional e das zonas marítimas e aéreas de interesse estratégico para Portugal, nomeadamente as ligações com os arquipélagos, deve ser assegurada pelas Forças Armadas portuguesas, com a credibilidade e autonomia desejáveis e necessárias. Isto tem o seu conteúdo.
É evidente que é do interesse nacional que Portugal tenha capacidade de articulação com outras forcas armadas - e, repito, não se foge à questão -, nos casos excepcionais, ponderados caso a caso e decididos pelo conjunto dos órgãos de soberania, em que se justifique como imprescindível e requerida a participação de forças portuguesas em forças multinacionais, sob a direcção da ONU. Para isso Portugal tem de ter especializações com a sofisticação necessária e exigida.
Mas nesses casos, por um lado, e quero aqui registá-lo, a participação portuguesa deve ser feita preservando o comando directo das forças, salvaguardando a participação nacional nos estados-maiores conjuntos e concretizando um acompanhamento político-militar permanente e estreito.
Por outro lado, essa participação não pode comprometer o nível essencial do sistema de defesa do território nacional. A defesa nacional não é uma função do Estado que possa ser alienada sem graves consequências para um país como Portugal. Por isso, as Forças Armadas devem ser apoiadas, tendo em vista a sua organização, estruturação e reequipamento, permitindo, em primeira linha a missão nacional de que são incumbidas, com meios próprios e em estreita articulação com o todo nacional.
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa, Srs. Deputados: O ambiente estratégico alterou-se, evidentemente, de forma radical nos últimos anos. Mas para os que previam o fim da história ou sonhavam com climas de paz e quietude os tempos que vivemos mostram que, bem ao contrário, se agravam confrontos, emergem nacionalismos, radicalizam-se posições, utilizam-se religiões como armas de hostilização política.
A profunda injustiça da situação económica mundial não se resolve, pelo contrário, agrava-se. O fosso Norte-Sul continua a alargar-se e esse é um conflito central deste final do século. A África está em estado de ruptura e, apesar das derrotas e recuos internos, o regime sul-africano subsiste e continua a contribuir para o processo de desestabilização que tão duramente atinge Angola e Moçambique.
Na bacia do Mediterrâneo, que tão próxima de nós está e que para nós tão importante é, permanece aguda a questão palestiniana, a invasão de Chipre pela Turquia, a crise interna argelina, alimentada pelo fundamentalismo com