5 DE JUNHO DE 1993 2565

Mas, mais, a ameaça não só rodou do meridiano para o paralelo como se colocou dentro do próprio espaço, fruto da emergência dos nacionalismos, que surgem por morte e por causa da queda do próprio comunismo.
Mas será que por causa disto tudo, desta política de globalização geral, da política de criação de espaços mais amplos, das alterações ideológicas no mundo - e essa é a última questão que hoje temos de abordar -, já devíamos ter mudado o conceito estratégico de defesa nacional? Ou não? A resposta é simples, tanto quanto o permite a simplicidade: Sr. Deputado, se as mudanças que ocorrem no mundo nos obrigassem a alterar e a acompanhar permanentemente o conceito estratégico de defesa nacional, teríamos de o fazer de dois em dois ou de três em três anos, face à rapidez e fluidez dos conceitos variáveis que hoje em dia se denotam! Repare como mudou o inundo em oito anos, Sr. Deputado Jaime Gama! Como vai mudar o mundo, se calhar, daqui a dois anos! A rapidez e a fluidez da globalidade do fenómeno político é tal que nunca há um momento fácil para o poder definir!
Porém, o mais grave é que VV. Ex.ªs dizem - e aí acusei-os dê escolásticos - que só se pode definir o sistema de forças, o conceito estratégico militar e o plano de acção militar desde que haja a definição do conceito estratégico de defesa nacional. É falso! E porquê? Isto demonstra-se de duas maneiras: em primeiro lugar, se VV. Ex.ªs analisarem, mais uma vez, o conteúdo concreto dos chamados objectivos permanentes, verificam que eles se mantêm para Portugal hoje, em 1993, como em 1984. Quando V. Ex.ª, por si, pelo Deputado João Amaral, pelo CDS ou por nós, chega aos objectivos concretos e práticos, depara sempre com uma fase final que é a da necessidade de Portugal ter um dissuasor militar mínimo credível até ao exercício da solidariedade militar. Isto é ou não verdade? E quando chega a este ponto, o que é que isto significa? Que isto era tão verdade em 1984 como é em 1993 e como o será no fim deste século. O que é que isto significa na prática? Que VV. Ex.ªs vão ter de definir sempre qual é a lei de programação militar. E isso não tem nada a ver com o conceito genérico de defesa nacional, que é envolvente, porque há valores remanescentes e permanentes independentes disso.
A segunda razão por que também não é justa a afirmação de VV. Ex.ªs é que a disponibilidade de meios de Portugal para poder cumprir essas funções na sua generalidade é escassa. Portugal precisa sempre de um exercício de solidariedade, que, curiosamente, hoje em dia, é mais difícil para Portugal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é necessário em rigor, se bem que seja um excelente exercício escolástico, que o conceito estratégico de defesa nacional seja anterior a tudo o resto. A prática demonstrou não ser necessário, visto que houvera sempre um objectivo mais permanente que a envolvente externa, que mudava. Por sermos exógenos - como disse o Prof. Adriano Moreira -, por sermos periféricos na nossa natureza, há valores, conceitos e matrizes que tenderão sempre a ser permanentes e que podemos utilizar, independentemente do arquétipo institucional ou doutrinário que o quer envolver.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Este debate, seguramente, proeurou verter, em várias direcções, opiniões e atitudes diferenciadas, mas teve o mérito de mostrar ao País que, em qualquer circunstância, o mundo que nos rodeia
hoje não é o da facilidade nem o da rigidez ou da maior inflexibilidade que existia há alguns anos. É um mundo mais complexo, onde, a todo o momento, as opções são mais difíceis de tomar, porque mais instável é o próprio cenário da definição que nos envolve.
Saibamos acompanhar esse mundo e, sobretudo, recentrar Portugal numa lógica que combata a natural perificidade da nossa situação europeia e que permita sempre projectar a lusofonia noutras partes do mundo, onde a história, a genética e a cultura sempre nos ligaram.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Alberto Costa, João Amaral e Jaime Gama.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ângelo Correia, prestei muita atenção à sua intervenção, não apenas ao ponto em que se referiu ao gongorismo do século XIII, o que foi para mim uma surpresa, mas sobretudo à maneira como distribuiu os tempos e os interlocutores na sua intervenção.
O meu pedido de esclarecimento é muito simples. V. Ex.ª quis, com a sua intervenção, desvalorizar por absoluto a contribuição do Ministro da Defesa ou valorizar expressamente a intervenção do Sr. Deputado Jaime Gama?

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Mais a primeira do que a segunda!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Ângelo Correia, há mais dois Srs. Deputados inscritos para pedir esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ângelo Correia, não vou entrar em debate acerca do conteúdo da sua intervenção, porque, dada a configuração do debate, os diferentes partidos já expuseram as suas posições. Assim, não vou agora prolongar o debate para além daquilo que é necessário.
Porém, há um ponto, na sua intervenção, que me merece um registo específico. Não o incluí na minha intervenção por limitações de tempo, mas já que o abordou aqui vejo-me obrigado a fazer-lhe a seguinte pergunta: o que é que se pretende na formulação do conceito quando se refere a possibilidade de as Forcas Armadas intervirem, para além das suas missões específicas, noutras situações, nomeadamente nas que se referem à estabilidade e segurança?
O Sr. Deputado Ângelo Correia disse que o âmbito dessa formulação tinha a ver com os estados de crise, isto é, com as situações de estado de sítio e de estado de emergência. O que lhe pergunto, Sr. Deputado, é se essa formulação interpretativa tem alguma coisa a ver com um