5 DE JUNHO DE 1993 2567

e que era intangível e de um momento para o outro, nesse ponto específico, o texto novo apagar qualquer referência.
Segundo ponto: o problema das outras missões das Forcas Armadas. O Sr. Deputado João Amaral acabou de chamar a atenção para esse problema e V. Ex.ª também. É um problema melindroso e complexo. Não temos a ideia de que o Governo tenha uma intenção oculta, pelo menos de motu próprio, de se orientar nessa direcção. Mas se o assunto 6 melindroso, como aqui se viu, então essa questão não pode ser tratada no texto de uma forma meramente implícita ou ultragenérica. Ele necessita aí de um detalhe para que todas as preocupações que à volta desse tema existem - e que eu sei que V. Ex.ª também partilha - não possam ser concretizadas. Portanto, há aí necessidade de uma aclaração.
Terceiro ponto: V. Ex.ª veio aqui argumentar que a situação era extremamente movente e fluida e por isso era impossível articular qualquer conceito. Sendo assim, é impossível existir qualquer política, porque toda a realidade muda permanentemente, a situação internacional ainda mais, e isso significava que não poderia haver nem política externa, nem política de defesa, nem política de segurança. Há aí a necessidade de compatibilizar um conjunto de conceitos permanentes e mais dilatados na sua aplicabilidade com uma estrutura capaz de compreender e integrar a mudança. Mas isso significa ajustar, modificar, alterar, incorporar os dados da nova situação. É precisamente o. contrário do que foi f eito, e que V. Ex.ª, naturalmente, se assim pensa, não pode defender.
Em último lugar, quero agradecer a V. Ex.ª o grande contributo que deu à discussão desta problemática tomando por ponto de partida a posição do Partido Socialista. Isso muito nos honra! V. Ex.ª, certamente, numa segunda intervenção, irá ter a oportunidade de apoiar as posições do Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, por um período de três minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jaime Gama, estava extremamente estimulado e expectante porque acreditava, quando V. Ex.ª se inscreveu para dar explicações, que era agora que teríamos oportunidade de ouvir aquilo que o PS pensava em matéria de grandes opções do conceito estratégico de defesa nacional. E fiquei à espera porque pensei «é agora o momento!».

O Sr. Jaime Gama (PS): -Já o fiz há três anos!

O Orador: - Verifiquei que ainda não é agora o momento, ou seja, continuo em expectativa. A expectativa continua da minha parte.

O Sr. Jaime Gama (PS): - É um assunto fora de questão.

O Orador: - O Sr. Deputado Jaime Gama colocou-me como primeira questão a dificuldade e a incompreensão da sua parte pelo facto de se ter de cortar várias vezes as denotações ou as pressões relativas ao processo democrático, à prática democrática, à democracia de um modo geral ou à formulação democrática.
Penso -e V. Ex.ª perdoar-me-á o exemplo que vou dar - que uma senhora séria não precisa de estar todo o dia a dizer ao País e as pessoas «sou séria, sou séria!». Basta sê-lo, comportasse como tal. A questão fundamental de um Estado democrático não é pôr em todos os seus papéis «sou democrático!», não! É comportar-se como tal. O que está em causa não é a formulação escrita, o que está em causa nessas matérias, o critério de aferição é a prática e independentemente disso tudo estar escrito o número de vezes necessário.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Jaime Gama, quando a relação que se estabelece entre um diploma e o texto fundamental da República é visível e unívoco, que outro critério mais amplo quer V. Ex.ª ter?! Não precisa de outro. V. Ex.ª desculpar-me-á, mas há um ligeiro fantasma no seu espírito!

O Sr. Jaime Gama (PS): - Que ideia!

O Orador: - Há! Há um ligeiro fantasma no seu espírito. Eu sei que V. Ex.ª o tem, não sei de que natureza. Tem aí o Dr. Eurico Figueiredo atrás, que o pode ajudar nessa formulação!

O Sr. Jaime Gama (PS): - O papel do debate é também obrigar VV. Ex.ªs a dar explicações!

O Orador: - Diz V. Ex.ª que eu intervim no sentido de dizer que o conceito estratégico de defesa nacional, dada a fluidez do processo político, não permite que se estabeleça a qualquer momento. Eu não disse isso. O que disse é que a variabilidade e a fluidez dos últimos anos são de tal forma que qualquer conceito estratégico de defesa nacional que coloque em primeira instância não os valores permanentes, mas os valores variáveis, independentes da conjuntura, tem naturalmente um grau de variabilidade excessiva. E tem um grau de inconsistência relativa, o que é óbvio.
Decorre daí a necessidade de não termos conceito estratégico de defesa nacional, de não termos política de defesa? Pelo contrário! Não decorre a existência de nenhuma política, decorre sim a necessidade de, permanentemente, no dia a dia, a praxis política do poder demonstrar que é necessário integrar esses elementos, adaptá-los e transmiti-los aos valores permanentes. O que V. Ex.ª acaba de introduzir com esse tema é a desvalorização relativa do próprio conceito estratégico de defesa nacional e a mais-valia, sim, da prática política que integra a variabilidade política dos elementos exógenos perante um Governo que tenha em vista objectivos permanentes.
O que V. Ex.ª acaba de brilhantemente expor é a não necessidade ...

O Sr. Jaime Gama (PS): - Uma formulação muito gongórica!

O Orador: -... a não necessidade de um documento básico sobre o conceito estratégico de defesa nacional. Isto