2778 I SÉRIE-NÚMERO 87

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - E o contrário?

O Orador: - Como demonstrei, as questões que o Sr. Deputado acabou de colocar são completamente carecidas de fundamento e indiciam uma total falta de capacidade de resposta do PSD quanto a esta matéria.
Aproveito para lhe solicitar que explicite se aceita ou não a proposta que lhe dirigi da tribuna no sentido de ser viabilizada a discussão deste conjunto de iniciativas, por forma a iniciar e concluir rapidamente um processo que conduza à efectiva paz e tranquilidade entre os Portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Bernardino Silva.

O Sr. Francisco Bernardino Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, quero colocar-lhe uma questão sobre a qual não fiquei devidamente esclarecido com a intervenção de V. Ex.ª.
Refere o vosso projecto um princípio que me parece correcto: o de a actividade cinegética corresponder a uma receita complementar da actividade agrícola e dos agricultores. Trata-se de uma matéria que, na minha opinião, não tem sido abordada com a profundidade com que deveria ser, que ressalve e evidencie esse princípio. Só que depois, no desenvolvimento do vosso projecto, não vejo tal princípio devidamente quantificado e clarificado. É uma questão que deve merecer, agora e no futuro, a nossa ponderação, na medida em que, face à evolução da agricultura e da política agrícola, outras actividades têm de ser equacionadas, no presente e no futuro, como receita dos agricultores.
Essa é uma daquelas actividades que se perspectiva como de grande viabilidade futura e mesmo já no presente. Por isso. a questão essencial que coloco vai exactamente nesse sentido. Ou seja: já que a matéria não é devidamente clarificada no vosso projecto, desejaria que V. Ex.ª me esclarecesse sobre esse problema.
Ainda uma outra questão que igualmente me parece relevante. Um dos problemas que mais se tem suscitado e desenvolvido respeita às zonas de caça associativas. A este propósito, também o vosso projecto não é claro em relação as contrapartidas que devem existir entre a entidade que explora a zona e o proprietário, na medida em que as zonas de caça associativas se instalam, segundo o diploma que apresentam, em terrenos privados e terrenos cooperativos. Solicitaria, pois, que V. Ex.ª nos elucidasse sobre este aspecto, já que o vosso projecto é omisso no que toca às zonas de caça associativas, por falar apenas de contrapartidas - os tais 50 % - para zonas do regime geral.
Por fim. considero exagerado e até inaceitável que seja emitido um parecer vinculativo por parte da comissão municipal. Penso que isso é absolutamente inaceitável, pelo que não apoiarei uma situação dessa natureza.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Essa é que é a questão fundamental!

O Sr. António Campos (PS): - Exactamente!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luis Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Bernardino Silva, começo por me congratular com o facto de ter reconhecido como positivo o projecto...

O Sr. Francisco Bernardino Silva (PSD): - Não considero!

O Orador: - A nossa iniciativa - pode crer nisso - faz com que a caça seja não exclusivamente uma preocupação dos caçadores mas, como lhe disse, uma preocupação que também passa pelos ambientalistas e pelos agricultores, sobretudo atendendo ao contexto de crise que neste momento atravessamos no sector agrícola. A concretização desse princípio está efectivamente enunciada: propomos que 50 % das receitas globais da actividade cinegética revertam para os caçadores cujos terrenos fiquem abrangidos pelo regime cinegético geral.
No que toca às zonas de caca associativas, ainda há poucos dias falei com responsáveis de uma reserva que está a constituir-se peno da minha residência e posso dizer-lhe que os agricultores que cederão os terrenos vão receber dos caçadores 1500$ por cada hectare. Pode o Sr. Deputado calcular o que isso significa numa zona cuja área se aproxima dos 1000 ha!...

O Sr. Francisco Bernardino Silva (PSD): - Isso não está previsto!

O Orador: - Não está previsto mas também não está impedido e neste momento pratica-se. Entendemos, pois, que não é necessário alterar essa situação, cuja resolução passa pela liberdade contratual entre os agricultores e os caçadores.
Neste momento, ao se propor a medida para os agricultores cujas parcelas de terreno se encontrem incluídas no regime cinegético geral, visa-se precisamente atribuir alguns meios financeiros àqueles que agora nada recebem. Os outros, como acabei de referir, recebem por esta via e os das zonas de caça turísticas recebem, obviamente, pela prestação dos serviços turísticos que oferecem, vendo por via do nosso projecto facilitada a sua constituição e o seu desenvolvimento.
Como o Sr. Deputado vê, o nosso projecto responde plenamente às suas preocupações. Como lhe disse, estamos inteiramente abertos a outras sugestões que melhorem, em sede de Comissão, as propostas apresentadas e possam ser introduzidas no diploma. Se melhores propostas do que estas partirem de V. Ex.ª ou da sua bancada, recebê-las-emos de braços abertos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos perante a apreciação de dois projectos de lei que são claramente o resultado apressado e desordenado para responder, no tempo, a um aproveitamento político. São projectos cheios de tudo o que já está na lei e vazios de inovações credíveis e racionalmente aplicáveis.
Mas não podemos, de forma alguma, começar a debater o tema da caça sem dar a devida importância ao cidadão agricultor, proprietário ou rendeiro que, no futuro