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3 DE JULHO DE 1993

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Portanto, se a Câmara entende que esta matéria deve ser objecto de uma deliberação ainda nesta sessão legislativa, só há esse caminho a seguir, o de convocarmos uma reunião.
No entanto, podemos proceder de uma outra maneira: em vez de convocarmos a Comissão Permanente, marcávamos uma reunião plenária que tenha este objecto para um dia da próxima semana.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de voltarmos a este ponto para vermos o que VV. Ex.ª decidem, prosseguiremos votando o projecto de deliberação n.º 69/VI - Funcionamento das comissões fora do período normal do funcionamento da Assembleia da República (subscrito por todos os grupos parlamentares).
Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes, do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral e Raúl Castro.

Srs. Deputados, convoca-se a Comissão Permanente, conforme requerido oralmente, ou propõe-se uma reunião plenária para um dia da próxima semana?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, para não legitimar a acusação de que as coisas se fazem com excessiva pressa e sem o tempo necessário para haver uma ponderação equilibrada de todas as propostas em presença, talvez fosse mais adequado se, em vez de convocarmos um plenário para a próxima semana, o convocássemos para a semana subsequente, apontando para quinta-feira, dia 15 de Julho.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Também peço a palavra. Sr. Presidente. '

O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, sugestão por sugestão, proponho o dia 14 de Julho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD)- - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, podemos resolver já esta questão: prescindimos da reunião da Comissão Permanente que está marcada para o dia IS de Julho próximo e deliberamos que o Plenário da Assembleia da República reunirá no dia 15 de Julho, pelas 15 horas, com a ordem do dia a fixar pelo Sr. Presidente, ouvida a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.
Para esse efeito, reuniríamos a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares na próxima semana, terça ou quarta-feira, e fixávamos a ordem dos trabalhos.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr Presidente, V, Ex.ª apreciará em seu alto criténo, mas tenho muitas dúvidas de que seja possível a solução que o Sr. Deputado Carlos Coelho propôs, porque o que é consentido ao Plenário é prorrogar a sessão legislativa e tenho algumas dúvidas de que uma sessão marcada para o dia 15 de Julho possa entender-se como uma prorrogação

O Sr Guilherme Silva (PSD) - É evidente que é uma prorrogação!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, se a Comissão Permanente tem competência para promover a convocação da Assembleia, mais competência tem o PPlenário para se convocar a si próprio. Não creio que haja fundamento para objecção do Sr. Deputado Nogueira de Brito
Penso que se decidíssemos hoje, dispensaríamos a maçada de termos de reunir a Comissão Permanente para deliberar sobre a convocação da Assembleia, pois o Ple-náno pode convocar-se a si próprio.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr Presidente: - Srs. Deputados, do meu ponto de vista, é evidente que é essa a interpretação.

A proposta é no sentido de se convocar o Plenário para o dia 15 de Julho, às 15 horas, sendo a ordem de trabalhos desse Plenário fixada na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares que se encontra marcada para o dia 6 de Julho, às 15 horas e 30 minutos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP). - Sr. Presidente, penso que é, no mínimo, estranho que, hoje, a Assembleia delibere reunir no próximo dia 15 sem saber qual é a ordem de trabalhos, pois tem de haver um objecto para essa reunião. Nesse sentido, julgo que a convocatória da reunião plenária para o próximo dia 15 deve ser simultânea com a fixação da ordem do dia.
Se for necessário fazer uma brevíssima Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares - e do meu ponto de vista não será - para se fixar a ordem do dia, poderíamos interromper os trabalhos durante alguns minutos.
Julgo que deve ficar, desde já, fixada a ordem de trabalhos para essa reunião plenária do dia 15 de Julho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, o excesso de desconfiança, às vezes, é fatal. Provavelmente, na Conferência conseguiríamos um consenso alargado relativamente a outras matér-