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I SERIE - NUMERO 92

as, que seriam do interesse de todos, e até à criação de espaços alargados de debate, mas, uma vez que a ordem do dia tem de ser fixada já, na interpretaçâo de V. Ex.ª, que não é a nossa, propomos que a ordem do dia corresponda às votações finais globais da maténa relacionada com as incompatibilidades, bem como com a legislação referente ao Tribunal de Contas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há consenso que assim seja?

Pausa

Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, se se fixar esta ordem de trabalhos, pode-se suscitar depois a questão relativa aos diplomas do Tribunal de Contas, na medida em que o artigo 164.º, n.º 2 do Regimento, também é capaz de se aplicar.

Não estou a dizer que não, Sr. Presidente, mas não queria ser precipitado. Por isso sugeri, há pouco, uma interrupção de alguns minutos para que se discutisse o assunto.
Já agora, sugeria que, nessa reunião plenária, houvesse também um período de antes da ordem do dia.

O Sr Presidente: - Srs. Deputados, alguém se quer pronunciar sobre esta sugestão?

Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, dou o meu acordo no sentido da inclusão de um período de antes da ordem do dia, mas não podemos deixar de ponderar a forma como vamos agendar o diploma do CDS-PP, porque vejo com muita dificuldade que possamos agendar um capitulo apenas.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Foi aproveitada a parte útil do diploma do CDS-PP. O Sr. Deputado ainda não apanhou esse aspecto!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, é para sossegar o Sr. Deputado Nogueira de Brito. O seu partido tomou a opção de, num único texto, mencionar as várias matérias relativas à declaração de rendimentos dos titulares de cargos políticos, ao financiamento dos parados políticos e às incompatibilidades. Como não foi esse o sistema seguido pelos vános partidos, que têm textos separados para cada uma dessas matérias, naturalmente que, estando a discutir-se apenas as incompatibiltdades. ou se preteria o texto do CDS-PP, o que não era cunal, ou se debatia apenas a parte desse diploma respeitante às incompatibilidades.
Como não estava agendada a matéria relativa ao financiamento dos partidos, nem a das declarações de rendimentos dos cargos políticos, não havia, efectivamente, outra forma a não ser a que tomámos.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas é claro que havia uma outra forma que, aliás, estava implícita na aprovação na generalidade que VV. Ex.ª deram ao diploma do CDS-PP, que era fazer subir todos os vossos diplomas atinentes às vánas maténas contempladas no nosso projecto de lei - que não considero inúteis, como o fazia o Sr. Deputado Silva Marques - com o projecto de lei do CDS-PP, para que houvesse a possibilidade de uma ponderação final de aprovação de um diploma conjunto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então aguardar alguns minutos para que possam discutir este assunto.

Pausa

Srs. Deputados, temos de resolver o problema que causou a pausa nos nossos trabalhos.
A ideia que ficou era a de que haveria uma reunião do Plenário no próximo dia 15. Mas a questão está em saber se a ordem de trabalhos dessa reunião e fixada agora ou na próxima Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, que, para já, incluirá matéria retirada da ordem de trabalhos de hoje, mas resta saber se será ou não acrescida de qualquer outro ponto.
Estas são as questões com que a Câmara se tem de debater.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Carlos Coelho, informo a Câmara de que irei, de seguida, dar a palavra a um representante de cada grupo parlamentar, a fim de se pronunciarem, para que cheguemos, rapidamente, a uma conclusão.

Tem a palavra. Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, sendo assim, peço para ser o último a falar, já que poderá haver alguma sugestão por parte dos outros grupos parlamentares que mereça reflexão da parte do PSD.

O Sr. Presidente: - Com certeza. Sr. Deputado. Começando pelo grupo parlamentar mais pequeno que se encontra presente, tem a palavra o Sr Deputado Nogueira de Brito.

O Sr Nogueira de Brito (CDS-PP) - Sr. Presidente, temos uma questão prévia a colocar em relação a esta matéria e ao agendamento parcelar do nosso projecto de lei.
Quanto ao agendamento parcelar do nosso projecto de lei, é evidente que o trazemos partindo do princípio de que os partidos que agendaram parcelarmente, as matérias incluídas no nosso diploma, não consideram prejudicada - pelo facto de vir a ser apreciada apenas uma parcela do nosso projecto de lei conjuntameme com os diplomas que apresentaram, como é o caso do PSD no que toca à matéria das incompatibilidades - a possibilidade de se vir a incluir, num diploma único, essas mesmas matérias, uma vez submetidas à apreciação e votação da Câmara. Isto é, esses partidos aceitarão a possibilidade de nessa perspectiva, virem a encarar a revogação do diploma já aprovado e a sua substituição por um diploma global que inclua todas as matérias.
Também concordamos que a subida imediata a Plenário de todos os diplomas não tem ainda o estudo da Câmara.