11 DE AGOSTO DE 1993 3187

pelo menos em termos teóricos, se houver uma deliberação em contrário, isto é, no sentido de não haver sessão plenária, não se justifica a reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então começar pelo voto n.º 88/VI - De pesar pelo falecimento do Professor Jorge Campinos, ex-Deputado à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu (PS). Peço ao Sr. Secretário o favor de proceder à sua leitura.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto n.º 88/VI é do seguinte teor:

Faleceu o professor Jorge Campinos.
Figura destacada da vida pública portuguesa, fundador do Partido Socialista e personalidade permanentemente empenhada nas grandes causas da liberdade e da justiça.
O Professor Jorge Campinos desempenhou ao serviço do País elevadas funções no Estado democrático - membro do Governo, Deputado ao Parlamento Europeu, membro da Comissão dos Direitos do Homem e Alto Funcionário da Comunidade Europeia -, em tudo colocou a sua inteligência, competência e maior diligência ao serviço da causa pública.
A Comissão Permanente da Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar pela trágica perda e endereça à Exma. família sentidos pêsames.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, permitam-me que me associe, pessoalmente, ao voto apresentado pelo Partido Socialista, por três razões fundamentais - a primeira tem a ver com a grande admiração pessoal que tive por Jorge Campinos; a segunda relaciona-se com o apreço que tinha pela sua competência profissional, a terceira tem a ver com o papel clarificador que ele desempenhou num período difícil, de múltiplas conturbações, e com a sua acção na construção da democracia portuguesa. Considero Jorge Campinos um dos muitos construtores da democracia portuguesa.
Com estas palavras, associo-me ao voto de pesar apresentado pelo PS e lamento que Jorge Campinos tenha deixado tão cedo a pátria portuguesa.
Tem a palavra o Sr Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dizia, há dias, nesta Câmara, o meu amigo e camarada Manuel Alegre que o ano de 1993 é um ano negro por aquilo que está a representar em termos de afastamento de tantas figuras públicas e tantas prestigiadas personalidades do convívio de todos nós, que temos a sorte de continuar no mundo dos vivos.
Jorge Campinos deixou-nos de uma forma inesperada e trágica. Trágica para a sua família, para os seus amigos, para quantos esperavam, da sua personalidade e da sua dedicação à causa pública, muitas e muitas prestações positivas para a vida política portuguesa e para o próprio processo de construção europeia em que sempre esteve empenhado.
Jorge Campinos fundou, na clandestinidade, o Partido Socialista.
Jorge Campinos desempenhou um papel altamente relevante nos momentos mais difíceis da construção do Estado democrático. Foi uma personalidade, como tantas outras, que, com vontade própria, assumiu o seu direito à diferença e o seu papel plural na controvérsia política e pública do nosso país, mas, sempre acima da controvérsia, assumiu também o grande sentido do interesse público. E foi esse grande sentido do interesse público que foi testemunhado na última homenagem, quando muitos amigos e admiradores o acompanharam, à última morada.
Que, hoje, neste momento, a Assembleia da República se curve sobre a memória de Jorge Campinos e lhe preste também aqui, neste Parlamento, uma derradeira homenagem.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD associa-se à homenagem que a Assembleia da República, muito justamente, presta à memória do Professor Jorge Campinos, pessoa que eu, pessoalmente, muito admirava pelo exemplo de democrata e lutador pela liberdade e pela democracia.
Jorge Campinos foi dos que também teve de deixar o País por força das suas ideias, mas isso não obstou a que no estrangeiro, designadamente numa carreira universitária brilhante, deixasse bem alto o nome de Portugal nas funções que desempenhava, inclusivamente na Comunidade Europeia.
Foi num acidente, que é brutal a todos os títulos, que perdeu a sua vida, mas também aí, mais uma vez, numa missão de dar um contributo, segundo a imprensa referiu, na elaboração da Constituição de Moçambique, o que significava que era, mais uma vez, repito, um contributo português na instalação de um Estado democrático. Podemos, portanto, dizer que foi ainda na luta pela liberdade que Jorge Campinos perdeu a sua, vida.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, muita rapidamente, queremos também associar-nos ao voto de pesar, apresentado pelo Partido Socialista, e manifestar o nosso pesar pelo passamento do Professor Jorge Campinos.
Aproveitamos a oportunidade para endereçar à família de Jorge Campinos os nossos sentidos pêsames, assim como ao Partido Socialista, de que era militante desde o início.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr Presidente, em nome do CDS-PP, associamo-nos à homenagem que a Assembleia da República presta ao seu antigo membro, ao lutador, ao homem de rigor, porque é essa a imagem que retenho de Jorge Campinos. Nas entrevistas que dava quando se pronunciava sobre temas que lhe propunham, procurava sempre transmitir uma imagem de grande rigor. É essa a ideia que temos. Foi um político português que sofreu um trágico acidente, lutando pela implantação de uma democracia autêntica numa das nossas antigas colónias.
Estamos, pois, neste momento, com todos os partidos e endereçamos condolências ao PS, em cujas fileiras se integrou.