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O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.

O Sr. Manuel Sérgio(PSN): - Sr Presidente, o Partido de Solidariedade Nacional associa-se também ao voto de pesar, apresentado não só pelo PS como afinal, por toda a Assembleia da República, e salienta na sequência até do discurso do Sr. Presidente da República, o construtor da democracia.
Em momentos de caos, aparecer alguém que é capaz de construir, constitui motivo para salientar esse facto e apontá-lo como exemplo, que todos os democratas devem seguir.

O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Ecologista Os Verdes associa-se à homenagem ao Professor Jorge Campinos, lamentando o trágico acidente que o afastou do seu percurso de trabalho como homem, como cidadão e como democrata ao serviço em Portugal, também no estrangeiro, dignificando o nosso país, e os portugueses.
Aproveitamos para endereçar à família as nossas sentidas condolências, assim como ao Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - _Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 88/VI, de pesar pelo falecimento do Professor Jorge Campinos, ex-Deputado à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, peço à Câmara que guarde um minuto de silêncio.
A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de deliberação n.º 75/VI (PSD) - Convocação do Plenário para apreciar a proposta de lei n.º 73/VI, que aprova o novo regime do direito de asilo.

Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e ao CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes, e abstenções do PS e do PSN.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, no dia 5 de Agosto, um matutino lisboeta, a propósito da reunião do Conselho de Ministros marcada para esse dia, dizia a determinado momento «E neste ambiente efervescente que o Primeiro-Ministro convocou os seus pares do Algarve, vem até um Falcon especial com os Ministros que estavam a banhos na região, casos de Cavaco Silva, Dias Loureiro, Arlindo de Carvalho, Silva Peneda e, provavelmente, Durão Barroso.
Queria saber se o Sr. Presidente tem meios para poder confirmar a notícia de que foi disponibilizado um avião de propósito para a vinda dos Ministros a um Conselho de Ministros extraordinário e, no caso disto se confirmar, se V.Ex.ª pensa pôr também um avião à disposição dos deputados que «estiverem a banhos» no Algarve ou se, como julgo ser mais correcto, a Assembleia da República se demarcará do Governo, mostrando que não precisa de aviões privados para poder vir cumprir o seu dever no dia em que está convocada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Presidente da Assembleia da República não tem meios para fazer essa pesquisa, nem é sua função andar a fiscalizar o comportamento dos outros Órgãos, nomeadamente no que diz respeito às despesas que fazem. A Assembleia da República, sim tem competência para fazer o controlo que entender da actividade do Governo, e da sua administração, mas não o seu Presidente, que não tem essa missão nem essa competência.
Vamos passar agora ao requerimento apresentado pelo PS, de avocação a Plenário da discussão na especialidade do projecto, de lei n.º 196/VI - Candidaturas de cidadãos independentes à eleição dos Órgãos das autarquias locais.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, a minha interpelação, vai no sentido de saber se tratando-se de uma proposta formal de integração de um novo ponto na ordem de trabalhos da próxima reunião plenária, este requerimento, no entendimento do Sr. Presidente é susceptível de apreciação antes do momento da votação.

O Sr. Presidente: - Segundo o Regimento, os requerimentos são objecto de votação imediata. Considero que este requerimento, que já foi distribuído é possível, pelo que se trata apenas de agendar a matéria para a próxima reunião plenária e a Comissão Permanente tem competências para o fazer.
Assim, dado que não há nenhum obstáculo regimental, vamos passar à votação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do PS e do CDS e abstenções do PCP, de Os Verdes e do PSN.

Srs. Deputados, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Guilherme Silva, na qualidade de Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para expor as razões do pedido de autorização para que a Comissão, possa reunir, nos próximos dias 18, 19 e 20.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - sr. Presidente, de facto, trata-se de um ofício dirigido a V. Ex.ª nos termos regimentais, solicitando autorização para que a 1.ª Comissão reúna no próximo dia 18 pelas 10 horas 30 minutos para aprovar o relatório e parecer relativo à proposta de lei n.º 73/VI e depois na sequência da sua aprovação na generalidade, para reunir nos dias 19 e 20, pela mesma hora no sentido de proceder à discussão na especialidade que antecederá a votação final global.

O Sr. Presidente: - Mais alguém quer pronunciar-se?

Pausa.