Sexta-feira, 24 de Setembro de 1993 I Série - Número 101

DIÁRIO
da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

COMISSÃO PERMANENTE REUNIÃO DE 23 DE SETEMBRO DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo.

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado.
António Fernandes da Silva Braga.

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-te conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e da resposta a alguns outros.

O Sr. João Amaral (PCP) condenou a carta aos portugueses, subscrita pelo Sr. Primeiro-Ministro, distribuída com os jornais de fim de semana, tendo, no final, respondido a um pedido de esclarecimento do Sr Deputado Rui Carp (PSD)
O Sr. Deputado Rui Rio (PSD) teceu considerações acerca das críticas feitas pelo PS à política cambial do Governo e à situação do desemprego em Portugal No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ferro Rodrigues (PS) - que também exerceu o direito de defesa da honra - e Octávio Teixeira {PCP).
O Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) referiu-se à abertura do ano escolar e à necessidade de um debate parlamentar sobre problemática da educação, após o que o Sr Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura Deputado Pedro Roseta, produziu breves comentários.
O Sr. Deputado Antónia Lobo Xavier (CDS) criticou a legislação que prevê a aplicação de penas de prisão para os ilícitos fiscais.
O Sr. Deputado André Martins (Os Verdes) falou acerca do abate clandestino de golfinhos na zona económica exclusiva da Região Autónoma dos Açores, tendo ainda dado explicações ao Sr Deputado Mano Maciel (PSD).

Ordem do dia.- A Assembleia deu assentimento à deslocação do Sr Presidente da República, em visitas de carácter oficial, a Espanha, entre os dias 9 e 10 do próximo mês de Outubro, e à Coreia, entre os dias 14 e 18 de Outubro, ao Japão, entre os dias 18 e 27 de Outubro, a Hong-Kong, no dia 28 de Outubro e ao território de Macau, entre os dias 29 de Outubro e 1 de Novembro.
O projecto de deliberação n º 80/VI - Convocação de reuniões extraordinárias do Plenário, antes do início da próxima sessão legislativa (PCP) foi rejeitado, intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), José Magalhães (PS), Rui Carp (PSD) e André Martins (Os Verdes).
Foi também rejeitado o projecto de deliberação n º 8l/VI - Realização de um levantamento de situações relacionadas com o sistema educativo (PS) Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Guilherme d'0liveira Martins (PS), Antónia Lobo Xavier (CDS), Pedro Roseta (PSD) e Octávio Teixeira (PCP).O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 40 minutos