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24 DE SETEMBRO DE 1993 3277

da Assembleia da República que, em 1993, o desemprego estava a crescer à louca média de 1128 portugueses por dia
Felizmente que a realidade é completamento diferente. Segundo as contas do Partido Socialista, Portugal devia ter, em 30 de Junho do presente ano, 406 mil desempregados ou seja, uma taxa de desemprego de 9% Na verdade, Portugal tinha, nessa data, 236 mil desempregados, ou seja, pouco mais de metade daquilo que o PS previa.
Os números falam por si e, por isso, não vale a pena qualquer comentário adicional.
Os mais recentes dados sobre o emprego, publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, constatam que a taxa de desemprego subiu, no segundo trimestre deste ano, de 5,1% para 5,3%.
Ao contrário do que o PS gosta de fazer crer à opinião pública portuguesa, o número de empregados iate cresceu 2,5% de Março a Junho, o que implica concluir que o ligeiro aumento do desemprego se deve ao facto da população activa ter crescido mais do que os empregos criados.
Para que a verdade seja reposta, evitando-se, assim, que com um esquisito jogo de palavras e de números se tente confundir os portugueses, é justo referir que a fórmula de cálculo, que dá 5,3% de desempregados, em Portugal, no fim do primeiro semestre deste ano, é exactamente a mesma que a utilizada nos restantes Estados membros, que, como é sabido, chegam a ter taxas superiores a 20%.
Não adianta, pois, tentar confundir a situação com os registos dos centros de emprego, já que, como é sabido, quem um dia proeurou um Centro de Emprego, por certo, mais tarde não vai lá avisar que, entretanto, arranjou trabalho e que por isso o seu nome deve ser abatido às listagens.
Os números dos centros de emprego não são credíveis na medição do desemprego, o que, aliás, é perfeitamente natural, uma vez que não é essa a sua função.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao contrário daquilo que o PS estima e intimamente deseja, Portugal não vai ter taxas de desemprego de 10% no fim de 1993 A política que tem vindo a ser seguida pelo Governo tem conseguido minorar os graves efeitos da crise económica internacional, que, como é evidente, tem tido reflexos extremamente negativos na economia portuguesa.
O PS terá de mudar rapidamente de discurso e de estratégia se pretende ser credível perante os portugueses, pois é cada vez mais claro que a cruzada que o seu Secretário-Geral tem feito por esse país fora, anunciando a desgraça, no fundo, não passa de um triste sonho da pura cor da rosa.

Aplausos do PSD

O Sr. Presidente: - Informo a Câmara de que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Ferro Rodrigues e Octávio Teixeira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr Deputado Rui Rio, V. Ex.ª é sempre o escolhido pela bancada do PSD para defender o indefensável. É provável que isso tenha a ver com as difíceis relações com o Membro do Governo responsável pelos Assuntos Parlamentares O Sr Deputado tem a mesma lógica do Governo, pelo menos tenta ter, que é a de passar da irresponsabilidade para a desresponsabilização.
Sr. Deputado Rui Rio, foi realmente a política cambial seguida pelo Governo nos últimos três anos que conduziu Portugal a um desastre económico, que todos neste momento e unanimemente reconhecem, excepto, pelo menos aparentemente, o Sr. Deputado Rui Rio. E um desastre económico reconhecido pelos empresários, pelos sindicatos e até, cada vez mais, por Membros do Governo
Ora, um desastre económico conduz ao desemprego, que tem vindo a subir e é muitas vezes mistificado, inclusivamente com questões como as passagens para situação de doença, mas toda a gente sabe que reflecte situações sociais de grande desemprego. É evidente que o desemprego não é inevitável. Não é inevitável que, até ao fim do ano, a taxa de desemprego aumente para 9% ou 10%, se os senhores, até ao fim deste ano e do próximo, mudarem de política económica. Mas o que se tem visto é que os senhores são completamento incapazes de mudar.
O seu problema é que neste momento há, cada vez mais, um isolamento da bancada do PSD e dos seus arautos nestas matérias. Já não bastou a lição de economia dada pelo ex-ministro Cadilhe nas vossas jornadas parlamentares, a entrevista de João Salgueiro, que disse o que todos nós já dizemos há muito tempo, isto é, que o Governo não tem qualquer estratégia, o facto de até o próprio Prof. António Borges, personalidade de reconhecida competência, embora eu tenha divergências políticas com ele desde há muito anos - felizmente! - mas sempre assumidas, ter vindo, há pouco tempo, criticar, de uma forma brutal e frontal, a política do Governo de endividamento externo enquanto há uma espectativa de desvalorização do escudo a médio e longo prazo e o Banco de Portugal, neste momento, ter voltado a ter grandes divergências com o Governo em questões que são fundamentais, desde os problemas do Orçamento do Estado até aos problemas da dívida pública e da dívida externa.
Portanto, lamento que seja mais uma vez o Sr. Deputado Rui Rio o escolhido pelo PSD para esta triste missão, em que tenta acompanhar o Governo nesta passagem do oásis para o barco com rumo, mas em que a miragem é a mesma e é lamentável.

Aplausos do PS

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Rio, visto o PSD já não dispor de muito tempo para formular as respostas em separado, dou de imediato a palavra ao Sr. Deputado Octávio Teixeira.
Tem a palavra, Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP). - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, é espantoso como V Ex.ª nos aparece hoje a dizer que a desvalorização do escudo mostra a correcção da linha de rumo do Governo. No início do ano, quando alguém falava em qualquer hipótese de desvalorização do escudo, gritavam «Aqui d'el rei que querem destruir o país»! Esta era a posição do PSD, do Sr. Deputado Rui Rio, do Governo, do Sr Primeiro-Ministro e do Sr. Ministro das Finanças.
Afinal, o rumo correcto é o da desvalorização feita agora ou o da revalorização feita antes?
Por outro lado, o Sr. Deputado Rui Rio utiliza uma habilidade estatística para tentar vender esta sua mercadoria, na linha da «cartita» que há pouco o meu camarada João Amaral aqui referiu,...

O Sr. Duarte Lima (PSD) - É uma «cartita» mas estão muito preocupados com ela!

O Orador: - ... que é a seguinte: faz a evolução da cotação do escudo face às outras moedas desde 1991,