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3274 I SÉRIE - NÚMERO 101

O Sr Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

António Moreira Barbosa de Melo (PSD), Presidente.
Maria Leonor C P. Beleza de M Tavares (PSD), Vice-Presidente.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu (PS), Vice-Presidente.
José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP), Vice-Presidente .
Adriano José Alves Moreira (CDS-PP), Vice-Presidente.
Adérito Manuel Soares de Campos (PSD).
António de Carvalho Martins (PSD).
Arménio dos Santos (PSD).
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas (PSD).
Domingos Duarte Lima (PSD).
Luís Manuel Costa Geraldes (PSD).
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva (PSD).
João Domingos Fernandes de Abreu Salgado (PSD)
Joaquim Maria Fernandes Marques (PSD).
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha (PSD).
Pedro Manuel Cruz Roseta (PSD).
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira (PSD).
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (PSD).
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD)
Manuel Castro de Almeida (PSD).
Mário Jorge Belo Maciel(PSD).
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho (PSD).
Rui Carlos Alvarez Carp. (PSD).
Rui Fernando da Silva Rio (PSD).
Alberto Bernardes Costa (PS).
António de Almeida Santos (PS).
António Fernandes da Silva Braga (PS).
Armando António Martins Vara (PS).
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues (PS).
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo (PS).
Guilherme Valdemar Pereira d' Oliveira Martins (PS).
José Manuel Santos de Magalhães (PS).
Manuel Alegre de Melo Duarte (PS).
Manuel António dos Santos (PS).
João António Gonçalves do Amaral (PCP).
Octávio Augusto Teixeira (PCP).
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier (CDS-PP).
André Valente Martins(PEV).
Manuel1 Sérgio Vieira Cunha (PSN).

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas e os requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado) - Sr. Presidente Srs. Deputados deram entrada na Mesa e foram admitidos, os seguintes diplomas propostas de lei n.ºs 74/VI - Autoriza o Governo a aprovar o regulamento para inscrição de farmacêuticos nacionais dos Estados membros da Comunidade Europeia e de Estados terceiros na Ordem dos Farmacêuticos e 75/VI - Autoriza o Governo a alterar a legislação relativa ao sistema de Unidades de medida de acordo com as resoluções da Conferencia Geral de Pesos e Medidas e com as directivas comunitárias, a proposta de resolução n.º 37/VI - Aprova, para ratificação, o acordo entre
a República Portuguesa e a República Francesa relativo à readmissão de pessoas em situação irregular, que baixou às - 1.ª e 3.ª Comissões, a interpelação ao Governo n º 14/VI- Debate sobre política geral, centrado no tema «A degradação da situação e dos direitos sociais, a recessão económica e as políticas do Governo» (PCP), cuja discussão foi agendada, em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, para o dia 15 de Outubro, às 15 horas, projectos de deliberação n.º 80/VI - Convocação de reuniões extraordinárias do Plenário antes do início da próxima sessão legislativa (PCP) e 81/VI - Realização de um levantamento de situações relacionadas com o sistema educativo (PS).
No dia 9 de Setembro, foram apresentados ,na Mesa da Comissão Permanente os seguintes requerimentos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; formulado pelo Sr Deputado Jorge Paulo Cunha, à Secretaria de Estado da Cultura e ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado, pelo Sr. Deputado António Filipe, ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado António Martinho; aos Ministérios da Defesa e dos Negócios Estrangeiros, formulados pelos Srs. Deputados Paulo Casaca e Ana Mana Bettencourt.
Foram ainda apresentados durante o corrente mês os seguintes requerimentos ao Sr. Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado Almeida Santos e outros, ao Ministérios da Educação e ao Governo Regional dos Açores, formulados pela Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues, ao ,Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados João Amaral e José Manuel Maia, ao Governo, a diversos, Ministérios e aos Correios de Portugal, formulados pelo Sr Deputado Guilherme D'Oliveira Martins, à Secretária de Estado da Cultura, formulado pelo Sr Deputado Fernando Pereira Marques, à Câmara Municipal de Loures, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha, ao Governo,] formulado pelo Sr Deputado André Martins, ao Ministério, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Luís Sá e José Manuel Maia e( ap. Ministério do Emprego e Segurança Social, à Inspecção do Trabalho e ao IDICT - Instituto de Desenvolvimento, e Inspecção das Condições de Trabalho, formulado pela Sr.ª Deputada Elisa Damião.

O Sr Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A «carta aos portugueses» que, o Sr. Prof. Doutor Cavaco Silva subscreve e que foi distribuída como publicidade paga juntamente com os jornais do passado fim de semana constitui um escândalo nacional que deve ser aqui devidamente debatido e denunciado.
A «carta, que o Sr. Prof. Doutor Cavaco Silva subscreve invocando a sua qualidade de Primeiro-Ministro, não passa de uma grotesca operação de propaganda do presidente do PSD feita em período pré-eleitoral e tendo por objectivo influenciar o eleitorado a favor do PSD, através da utilização abusiva dos símbolos do Estado e dos dinheiros públicos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Evidentemente que esta utilização abusiva dos dinheiros do Estado para fins político-partidários deve