3292 I SÉRIE - NÚMERO 101

V. Ex.ª - ou o Partido Socialista - é que está a querer pôr o carro à frente dos bois - aliás o projecto vem assinado pelo presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Julgo que a metodologia deverá ser outro. Por proposta de um partido deve caber a iniciativa da proposta à Comissão e não deve ser daqui que se vai dizer à Comissão que vamos fazer um levantamento para basear este ou aquele debate. É a Comissão que vai propor ao Sr. Presidente da Assembleia da Republica a realização de tal e tal debate no Plenário. E depois de acordo com aqueles debates, será feito um levantamento dos meios. Assim, este deverá ser feito a seguir à determinação de quais os debates que se vão fazer e não antes.
É obvio que parece que nós é que estamos dentro da lógica e que VV. Ex.ª desculpem a inverteram. Bem mas não vamos proceder a mais discussões de ordem formal.
Congratulo-me por ter reconhecido as nossas razões e reitero a nossa abertura à realização de alguns debates - é obvio que não todos - pois não podemos discutir tudo ao mesmo tempo e no mesmo dia. Vamos fazer alguns debates, mas de acordo com o escalonamento que vier a ser determinado pela comissão competente.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Pretendo apenas referir que o projecto de deliberação n.º 81/VI que agora está em discussão terá certamente a nossa votação favorável.
Aliás em boa verdade, este projecto de deliberação não deveria ser necessário, porque a Comissão de Educação, Ciência deveria em permanência analisar estas situações tal como a Comissão de Saúde deveria estar permanentemente a preparar e a analisar as questões da saúde etc. Mas com a situação a que se chegou e no ponto em que estamos de facto tornou-se necessária a sua existência e, pela nossa parte votaremos a favor deste projecto. É evidente que haveria sempre muitas mais coisas para aí se incluírem porque a carência é demasiada. Por exemplo no caso concreto, todo o processo da abertura do novo ano escolar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminou o debate.
Vamos passar à votação dos dois projectos de deliberação hoje discutidos.
Srs. Deputados, vamos votar o projecto de deliberação n.º 80/VI - Convocação de reuniões extraordinárias do Plenário antes do inicio da próxima sessão legislativa (PCP).

Submetida à votação foi rejeitado com votos contra do PSD e do PSN e votos a favor do PS do PCP e do CDS-PP.

Srs. Deputados vamos agora votar o projecto de deliberação n.º 81/VI - Realização de um levantamento de situações relacionadas com o sistema educativo (PS).

Submetido à votação foi rejeitado com votos contra do PSD e votos do PS, do PCP, do CDS-PP e do PSN.

Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar declaro encerrada a reunião.

Eram 18 horas e 40 minutos.

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