24 DE SETEMBRO DE 1993 3283

A bem do interesse nacional e da dignidade do povo português, em particular dos açoreanos, todas estas questões devem ser esclarecidas Neste sentido, solicitamos aos grupos parlamentares que dêem o seu consenso para que este projecto de deliberação possa ser votado no período da ordem do dia, a fim de que no próximo dia 6 de Outubro, quando a Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente reunir, possa já desenvolver esforços no sentido de promover e levar a bom termo a audição. parlamentar que propomos.

O Sr Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da consideraçâo, tem a palavra o Sr Deputado Mano Maciel

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de tomar posição sobre esta matéria, porque ela é suficientemente grave para que, da parte de alguém que representa, nesta Câmara, a Região Autónoma dos Açores, não haja uma tomada de posição.

O Sr. João Amaral (PCP): - Mas quem é que representa a Região Autónoma dos Açores?! Ora essa!

O Orador: - O jornalismo de investigação é uma modalidade mentória e digna de fazer jornalismo. Obviamente, a sua principal intenção é a de apurar a verdade e denunciar irregularidades, mas há limites e o jornalismo de investigação tem de ter seriedade, objectividade, e honestidade e tem de respeitar a dignidade alheia.
O que é que aconteceu nessa reportagem? Já existem testemunhos públicos das pessoas envolvidas na mesma de que houve aliciamento monetário, coacção psicológica dos entrevistados, mentira e falsificação Ou seja, a reportagem deixou de ser uma peça de jornalismo de investigação para ser uma peça de publicidade enganosa sobre a Região Autónoma dos Açores.
As autoridades regionais nunca negaram a prática de actos isolados, cometidos por cidadãos sem escrúpulos, que caçam cetáceos, nomeadamente golfinhos, isolada e esporadicamente, nos mares dos Açores. No entanto, sempre dissemos que essa prática não é corrente, não é comum,, não é generalizada nem é assumida pelo povo açoreano na sua totalidade. Esses indivíduos, sobre os quais irá recair a lei e a justiça, são repudiados pela maioria esmagadora dos açoreanos.
Ficamos, pois, ofendidos pelo facto de, na sequência dessa reportagem, ter ficado a impressão de que nós, povo dos Açores, temos apetência para violar as leis de protecção dos cetáceos e, inclusive, temos como prática comum a ingestão de carne de golfinho. Ora, nos Açores não se come carne de golfinho nem essa carne é servida em qualquer restaurante.
Por outro lado, nos Açores, os pescadores não utilizam isco de golfinho para pescar atum, que é, como sabem, a base da nossa economia pesqueira- a indústria conserveiro. A pesca do atum faz-se através da modalidade de salto e vara, que utiliza isco vivo, chicharro e cavala, jamais golfinho. Aliás, o golfinho, lamentavelmente, é utilizado como isco noutras partes do planeta, não nos mares dos Açores.
Na Região Autónoma dos Açores estamos ofendidos com esta reportagem e vamos utilizar todos os meios à nossa disposição para que a verdade - seja esclarecida, sobretudo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, depois de a RTP Açores, numa atitude louvável, ter entrevistado as pessoas envolvidas nessa reportagem e elas terem dito publicamente que foram coagidas, aliciadas e enganadas para perpetrarem aqueles actos.

O Sr. João Amaral (PCP): - Vamos ver se não foram coagidas por V. Ex.ª!

O Orador: - Há, inclusive, testemunhos de cidadãos que foram enganados por um pretenso casal de turistas - afinal, eram jornalistas -, que lhes pediram para fazerem receitas antigas de culinária dos Açores. Obviamente, nos Açores, nos tempos antigos, a carne de cetáceo era ingerida, mas após a proibição e a protecção dessa espécie, a população dos Açores nunca mais teve esses hábitos.
Portanto, tudo ficou claro, foi uma orquestração lamentável da RTP contra o bom nome da Região Autónoma dos Açores que veio prejudicar seriamente os interesses lícitos da indústria conserveira açoreana.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, não é comum nesta Casa, na Assembleia da República, e parece-me até deslocado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Deslocado?

O Orador: - ... que um Deputado queira fazer uma audição parlamentar, porque dois ou três indivíduos mataram ou chacinaram alguns golfinhos

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas o Sr. Deputado acabou de dizer que se trata de um complot mundial?!

O Orador. - Por que não fazer também uma audição parlamentar aos continentais que chacinaram o lince da Malcata? E por que não fazer uma audição parlamentar para saber quem foram os continentais que chacinaram o lobo ibérico?
Parece-me que se trata de uma atitude que lança um labéu de suspeição sobre a Região Autónoma dos, Açores e, mais, a Assembleia da República devia, através de si, tomar consciência, de uma vez por todas,...

O Sr. Presidente: - Peço-lhe para terminar, Sr. Deputado

O Orador: - ... de que a Região Autónoma dos Açores tem um Parlamento regional.
Se o seu partido quer fazer audições parlamentares desta natureza, primeiro tem de ganhar o direito de ser eleito para a assembleia legislativa regional, que é o órgão que fiscaliza o governo regional e que debate e analisa as, ocorrências na Região Autónoma dos Açores.

O Sr. José Magalhães (PS): - O mar já nem sequer é mar nacional, é mar regional!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr Presidente, fiquei surpreendido com o pedido de defesa da consideração do Sr. Deputado Mário Maciel, porque, de facto, parece-me que não ofendi a consideração de ninguém, antes pelo contrário, a minha intervenção e o projecto de deliberação que aqui apresentámos vão no sentido de defender aqueles que, de alguma forma, podem estar ofendidos com tudo o que se tem passado.
Depois de o Sr. Deputado Mário Maciel falar, eu é que posso dizer que fiquei ofendido, pois fez acusações e deturpou as intenções da minha intervenção e da apresentação do projecto de deliberação.