3280 I SÉRIE - NÚMERO 1101
geram um abaixamento de qualidade e consequências negativas multiplicadas no futuro.
Não esqueçamos que o multiplicador das despesas públicas na educação, além de Ter uma eficácia equivalente nos encargos, de funcionamento de investimento tem efeitos a longo prazo na valorização ou na desvalorização dos recursos operada pelo factor humano.
Por muito que se fale em desperdício e nos efeitos iniludíveis da quebra demográfica a verdade é que não se vê uma política concreta de reafectação de recursos faltando transparência de critérios e uma clarificação indispensável sobre a criação da necessária rede de escolas básicas integradas, sobre a ligação entre a escola e o meio e sobre as necessidades efectivas e os objectivos concretos do sistema educativo .
Continuamos a ter uma ausência, incompreensível, das estatísticas essenciais.
Continuamos a não Ter esclarecimentos concretos sobre a, razão de não terem sido alcançados os objectivos propostos no seu início. Continuamos sem saber, ou a conhecer mal, qual, a filosofia e quais os objectivos do PRODEP 2.
Aliás, desde o final de Julho passado que o Grupo Parlamentar do PS vem solicitando uma reunião urgente da Comissão de Educação Ciência e Cultura com a presença do Sr. Ministro da Educação sem que tenha havido disponibilidade para o efeito da parte da bancada da maioria.
E o ensino pré-escolar. Onde estão as medidas concretas num domínio prioritário que continua descurado e sem uma estratégia? E a educação de adultos para além do ensino recorrente como formação permanente, enquanto instrumento de combate à exclusão e como meio de responder aos desafios da mobilidade e do progresso científico e tecnológico - como salientou, ainda há bem pouco tempo o Concelho da Europa?
Pois bem é incompreensível que havendo um desfasamento entre o começo do ano escolar não haja a preocupação de sobre a hora o Parlamento discutir os temas pôr as questões. Não podemos explicar ao País porque razão é que vamos discutir os problemas só um mês depois do ano lectivo ter começado.
O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!
Protestos do Deputado do PSD Duarte Lima.
O Orador: - Atente-se no que ocorre também no ensino superior. O tema fundamental sobre a mesa continua a ser o das propinas - como se esse fosse
Um problema principal do País. E não é! A questão das propinas é um sbcapítulo
do funcionamento do ensino superior.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Tarde e a más horas. O Governo só ,agora começa a reconhecer tardiamente que errou. Já parece aceitar que a lei tem defeitos e é injusta além de ser inconstitucional, como sempre o dissemos desde a primeira hora.
Propina única ou não - a dúvida já vem dos próprios responsáveis.
O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!
O Orador: - Dia sim dia não vêm posições contraditórias. É onde está a clarificação das funções educativa e cientifica do ensino superior?
Por pressão dos reitores , com grande perda de tempo vamos regressando às conclusões do Livro Branco sobre o financiamento em determinado momento, o Executivo quis ostensivamente esquecer o Financiamento, avaliação acção social escolar e propinas os temas estão intimamente ligados. Mas como equacioná-los tendo em conta que estes problemas estão ligados às perspectivas de desenvolvimento do País, perspectivas de desenvolvimento que começaram naturalmente no ensino superior as relações entre a Universidade e o Politécnico no colocar do problema dos diplomas e da certificação na estratégia relativa à função do ensino público na ligação entre ensino e ciência.
Ao lermos, nestes domínios, o Plano de Desenvolvimento Regional fica-nos a ideia amarga da demissão do Estado relativamente às suas responsabilidades e da inexistência de linhas estratégicas orientadas para o desenvolvimento e para a valorização das vantagens comparativas de que hoje tanto se fala. Será que se refere o espontaneísmo das iniciativas ditadas exclusivamente pelo objectivo do maior ganho? É O País que perde - e sabemos bem que os erros em matéria educativa e o a ausência de perspectiva de perspectiva de futuro e o imediatísmo pagam-se amanhã com juros elevadíssimos e com prejuízos irreparáveis.
Não podemos continuar impávidos e serenos, a ouvir declarações contraditórias, a presenciar vagas manifestações de intenção de mudar isto ou aquilo designadamente em matérias de competência do Parlamento. Exige-se uma tomada de posição clara dos responsáveis sobre os momentosos problemas da educação em Portugal. Não podemos afundar-nos nos poucos edificantes episódios como o das provas especificas em que se perdeu muito tempo e se alimentou uma polémica inútil que a Constituição resolve de forma linear.
Continua afinal a preferir-se o curtíssimo prazo como se viu aliás, no episódio da «cartinha» do Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Duarte Lima (PSD): - Estão preocupados?
O Orador: - É o curto prazo que está em causa, é a acção imediata sobre a opinião pública de eficácia como verá bastante reduzida.
Mas a educação é o domínio por excelência de sementeira exigindo que o semeador se preocupe com a seara, em vez de continuar a distrair-se com o voo dos pardais.
Aplausos do PS
O Sr. Presidente: - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 18.º do Regimento da Assembleia da República vou dar a palavra para um brevíssimo comentário no máximo de dois minutos ao Sr. Presidente da Comissão de Educação e Cultura, Deputado Pedro Roseta.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, julgo que teremos ocasião de debater a questão de fundo de outras sedes eventualmente hoje mesmo uma vez que vamos ainda apreciar o projecto de deliberação da iniciativa do PS relativo á educação.
No entanto como Presidente da Comissão de Educação Ciência e Cultura, quero deixar claro que a Comissão não foi convocada neste período de suspensão dos trabalhos parlamentares porque cumpriu as regras. Sejamos claros!
Apenas cumprimos as regras, ou seja cumprimos o que está deliberado no Regimento da Assembleia da República.
As Solicitações que o Srs. Deputados do PS fizeram - e foram duas - foram levadas à Comissão Permanente, que
equacioná-los1, ,como. apresentá-los,-, ten^ dO(em«conta;.querestes-:prObIèmas- estão i ligados 'às perspecri tivas de desenvolvimento do País, perspectivas deidesenvolei viment0iqueicomeçam,'jnaturalmente,(no ensino,supenor,}nas r,elaçõeslentre ^Universidade; e o,Polit&nico;,nojcolocando, problematdosr.diplomas ,e/dai certificação, ,nai estratégia) rela-j tiya
-h ij^«tt^i> ',' f.º.º,-r,í i» •
'
num
domínio 'prioritário,': quê 'Continua11
giã? E'a[educâçâo''de^aaHiltos^pãra^énV^íënsino?recorrêhtëlj
como fonriaç^^fiérrhaiíente^^iianto^trt^nt^
11 r.» ^-w i n n-1 o > • TI j »r í. >tjïi* l r* U . »n« - -21 IIT?*IÍ] n ir.ïi^íl .
exclusão e como meioide responder'aos desafios da'mobilidade
e^dó' progressoBciéhtífico'e'tócnòlÕgK:o- como^sálienfôuraincla1
iv/tiL-íiliii.!..º_ »^ilí!i^r J'/^!_(tm)ii.U.(|j'«i-c.ºíJl-'i,';)iiuijle (>r! zenanfi
uco ternpo ÒCnselo 1 ^
OrEfepÜtado
nife
viu V^UIUL;IV, uiat*uiii-3\* «
A- i. i ii l «-'-x1' .º"'.i li í':í')ff í, Pi,. (i], itnírr." ithfn *\on«fij
,Pois bem, e incompreensível que, havendo um desfa-
• h ,-1 i.-vf.ii •t-j. f idfiij;. ii,v n/ili7,i;h) rrnai?!?, i>n fifínoioi
samento entre o começo do ano parlamentar e o começo do
.-( ' . i iv»iiin_ ,;.i.•" V'f.li_vi xjrr&t, (ífi.jir-ii 3luí,"TM)iJ viMirn ano escolar, não haja ^'preocupação de, soraie_aJiora,^pJPar^
,
. sn hl. ii .,rr ^')ii v j •Mn-' -A,t>\iiin'jm,o(;ji'i,oí,n ? lamento discutir os temas, pôr as questões! Não. podemos
iv j -T ..i v»'/li .ºi ' -"ivilvilr; ^n oiln? ^uvniií ?lít)ivnD,iïi3l
pbcar ao País por que razão é que vamos discutir os proble-
i j/i/jjdií 'j. 'li/Uj)/./tiiíiponrnun maav M.ºuii ,oaiuo mas só um mês depois do ano lectivo ter começado.
-'•*',. ''o^i,,' ;nc fín^ o^-rniUnoiinyj .ºlnamBií/anaqi^ UM
'/AÍ l f.º '• ï i >"-' iim > •íi.n ''4r, í«iBil3l>.a.j-nKiJn'>1' ,?cnòJibiii) O Sr. José Magalhães (PS) - - Muito, bem!,
,, -• H; ufiii' •• iiTTT j i.ijniino'j oi^crrnat i; vido/
-fProtestosrdo Deputado -dovfíSD, t
tiionca ab ^oJ
í'OiOrador: -^.Atente-serinotque"i'pcorre também^hol eíïsi-no fsupenòr v O .tema1!fundamentáhsobre/a -rriesa'icontinaa w ser:o'dasj propinas v- !lcomoJse;esse-'fosse'-umiproblematiprin-' cipalïdo País E não^é^íA-questão^das-propihas.éiúmfsubc»!-pítulo-do 'financiarnento-dò ensino superior.^ oEH obtlulidu?
-,j(i IUKI , jr ' --j L .• ">q (i!ii/(ji(ri>iq r-j/_.ht ufoa??
-uVozesJdo PS:;- - Muito^bem^unoj mBiu-u o,< oar ,obaj
-i.r/^ i^ -ii-j, -O' i:i TU';' ifoninqj, tib ÃOUL! 'u^Hu nioa -"on
-'-O' Orador: •-?• Tarde' è> a^más^horàsíróCGovefnoTsóTagôráJ começa a reconhecer, timidamente, que errou. Já "parece' ácei-' tar'que ajlëi tem defeitós^elé>injús nal,/como 'sempre 'o dissemos des£le'ajprimeira1rK)raP1'
-'lpropiria"anica;'oa -não^^at-dúvidâ^já^vern^dos"' rjrópfiós' responsáveis • 'IJk ' 'i-1 uJmuu.nupb O/cjrtBiif-í imb
para a valorização' das nossas'vantagens comparativas',1' que hoje tanto se fala Será que se prefere to espontaneís-mo das iniciativas ditadâstexclús'ivamente'p'è1o'o'b
M li, f\ J i i [ . T l J í >
onNão poclernos^ntihuk^impávidos^e sereriosf a ouvir declarações contraditórias, a presenciar vagas mamfestaçõesndel
intenção de mudar isto ou aquilo, designadamente em matérias » t i i j rï5o 't 11. i fi ijf^. dá'competênciardo1iParlarnento" Exige-se*uma tomada1 de posição clara'dos^respónsáveis^bre^os momentosos problémasv da educação em Portugal Não podemos afundar-nos nos rx)úco'Jedificantës''è'pisódios',i como1' o das^proVas^èspecíficas, eWquë^sé^perdea^rhuito-tempo !e;seralimentou uma polémica-1 inútil1, que^á5Go"n'stítuição'resolve de1'forma'hnear1 •'' '^- II13 Continuaí^ãfinál.Já prefénr-sefo'curtíssimo prazo',1 cofno1sè1 viu, aliás, no episódio da «cartinha» do Sr. Primeiro-Ministro. aif[j X3V íifniJ;ri cb •. Jj% í (f' i"31!) i,:m ' MJ .jCl n', í)
4'O^Sr-.ºDuarte'>Limá'(PSD) -'Estão'preocupados?"" J'' ? fiïi o ciKtj ic>il 'jb
O Orador:- É o curto prazo que está em caúsa;-'éra-acção imediata sobre a opinião pública, de eficácia, como sëkvërájnbastaíitebréduzicla.º •'•"-'-' • '^-"'«"ir-j/l 2 (,
Mas a educação é o domfníoupôr^exceíência de'jsemen-' teira, exigindo'quéf o'TserheádOrrse''preocupe''com'a'seara, em vez de continuar a distrair-se com o voo dos pardais
-»TVI - -.º , -. , -)jq . , - , m. I
O Sr Presidente: - ' Ao abrigo"cio n º''2 do artigo 'lB^ do Regimento .da, Assembleia da República.j.v.ºui dar a ,pa-
, º lavra, para um brevíssimo comentário, no máximo de dois ,BTÍÍ> A ,b l oí./iiji''i iri li-iòLi 'JOlSr"Jôsé'Mâgalhãesí'(PS)-l^-tExactb!u» ^ (c)'Orador: ^' tónasn E'orïdë't€stá 'a'J'clânfi'cãçãO' das' científica1 jot i(, inn o í1 X •- ' >'' ' • J ' il l ' •!• • ' "'(i'j i f O Sr Pedro R«éetaJPSp). - Sr .Presidente, Sr Depuj-tado, julgo queJ teremos locasião'de debater a questão dê fundo noutras sedes, eventualmente hoje^mesmo,,,uma .vez que vamos ainda ^apreciar ^6 projecto de dehberação 'da iniciativa do PS, relativo à educação. , . ,. .ºvçiamyai.) «JD í.xi.i-i j'iv lAii.i^C' - :i No1entanto, como Presidente da Comissão de Educação, ATSd 'siiK sjnjifníiDai^umt)!1, .ºj i ifp.Mi_,ini .º L.-, : '.ii/i'íi 'j\j Ciência e Cultura, quero deixar claro cjue a Comissão não foi convocada neste período 'de^súspensão^ôs traDaínos' onjjoí> oJ^oa uiínr ojiiírn o D ..iDuloinrí, ^ a')r.; niuo .^u i , parlamentares porque,,cumpnu as regras. Sejamos claros' *aàin ?mtn oinf t-íMf «vi "103 "i.jhii.rmiiu OMPU 'iiii; idi •»'«) ArJenas cumprimos as regras, ou seja,1 cumprimos o que está déíifíèradp^o Rêgirneritó^d^Á^se^Diyiá^d^^RepuBíica. "'J' As solicitações'que os SrsJ Deputados "do PSJ'fizeram'- og?cnj{£ii2a í, uci e^ora^Suâs^-Jor^ïevádasa^Cbmfssà^^ 3? ?c