24 DE SETEMBRO DE 1993 3279

Para terminar, em matéria de desemprego, pergunto Sr. Deputado, lembra-se, por acaso, das taxas de desemprego de 1983 e de 19849 E não venha agora dizer que, na altura, havia crise, porque, então, a crise na Europa era muito menor do que a que existe hoje. Ora, as taxas de desemprego eram, em 1983, de 7,9%, em 1984, de 8,5%, em 1985, de 8,6% e hoje estamos com 5,3% e com uma crise ainda maior na Europa.
Relativamente aos jovens - já agora uma curiosidade - , a taxa de desemprego dos jovens, entre os 20 e os 24 anos, era, na altura em que o PS liderava o Governo, de 17,9%, em 1984, de 19,5%, em 1985, de 19,8% e hoje, Sr Deputado, é de 9%

Aplausos do PSD.

O Sr Ferro Rodrigues (PS)- - Sr Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra

O Sr. Duarte Lima (PSD). - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, por norma, as defesas da honra são feitas no fim do debate e eu...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, neste caso, o que existe são intervenções individuais e não há qualquer tema em debate, porque, se assim não fosse, o exercício da figura regimental da defesa da honra teria de ser no final.

O Sr. Duarte Lima (PSD) - É que da última vez que solicitei a palavra para exercer o direito de defesa da honra, na penúltima comissão permanente, tive de ficar para o fim do debate.

O Sr. Presidente: - Certo, Sr. Deputado, mas, nessa altura, estava em discussão um tema.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS) - Sr. Deputado Duarte Lima, não é preciso estar tão nervoso, porque não se irá passar nada de transcendente nesta Assembleia...

Vozes do PSD: - Ninguém esperava isso!

O Orador: - A única coisa que quero dizer-lhe é que não vou precisar de fazer o número do «vendedor da banha da cobra», de que não são 30, 20, 10, 9, 8% e por aí fora, que é um número que os portugueses conhecem,...

O Sr. Ferraz de Abreu (PS) - Exacto!

O Orador: - ...para dizer que a taxa de desemprego, em Portugal, já é, infelizmente, demasiadamente alta para os apoios sociais que existem
Por outro lado, é, sobretudo, de muito mau gosto aquilo que foi dito como comparação com 1983/84, tanto mais que vem na sequência intervenção do Sr. Ministro das Finanças, feita há pouco tempo, onde criticou fortemente a política começada em 1980, pelo então Ministro das Finanças Cavaco Silva e onde saudou fortemente a política levada à prática pelo Ministro Ernâni Lopes.
Portanto, o Sr. Deputado Rui Rio está desactualizado em matéria de intervenção ortodoxa do seu partido e do seu Governo, pelo que convinha, depois destas férias, actualizar-se sobre essa linha política.
Quanto à defesa da honra, invoquei essa figura regimental, apenas para dizer que efectivamente não estou contra o Secretário-Geral do meu partido, nem poderia estar, porque sou militante e Deputado do PS e quero que o PS vença. Estou convencido de que vou ter a vitória que tanto eu como o PS esperamos.

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Fale mais devagar, com mais pausa!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, como o Sr. Deputado Ferro Rodrigues não me desonrou não - sinto necessidade de defender a minha honra.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Está a iniciar-se o ano lectivo Ouvem-se declarações várias sobre os mais desencontrados temas, orientados lambem pelos mais distintos pensamentos.
Para o Ministério da Educação e para o seu principal responsável trata-se de dizer que tudo está bem e que apenas há algumas escaramuças irrelevantes, urdidas por ignotos agentes com objectivos insondáveis No entanto, há inquietação geral - professores, alunos, famílias, um pouco por toda a parte, todos se sentem inseguros. Porquê? A reforma do sistema educativo vai dando os seus passos de modo titubeante. Faltam apoios pedagógicos e materiais Os professores não estão mobilizados, sentem-se desmotivados, têm dúvidas fundas sobre os objectivos das mudanças em curso, não se vêem participantes activos no processo e no seu aperfeiçoamento, confrontam-se com orientações contraditórias, sentem-se defraudados nas suas espectativas legítimas sobre a formação contínua e alguns limitam-se a participar inuma corrida desenfreada aos créditos para efeitos de carreira.
O balanço da aplicação do novo sistema de avaliação, no último ano lectivo, confirmou as piores previsões: houve critérios muito diversos e pouco compreensíveis; criou--se um clima de incerteza, de insegurança e de
irresponsabilidade. Não se pôs fim à ideia doentia de que o sucesso escolar iria ser promovido por via estatística e, pior que tudo, não se criaram condições concretas para que os alunos com dificuldades de aprendizagem pudessem ser apoiados seriamente no âmbito de ,uma diferenciação pedagógica enriquecedora.
Em vez de reforçar realmente os meios materiais e humanos ao dispor das escolas, o Ministério da Educação continua a claudicar perante a rigidez contabilística do Ministério das Finanças. O departamento da Educação tornou-se incompreensivelmente dócil nesta negociação, fechando os olhos e os ouvidos ao que está a ocorrer noutros países comunitários, a começar pela Alemanha, onde as restrições orçamentais registam uma excepção no domínio da educação e da formação, já que se entende que a redução de meios ou a estagnação dos programas em curso nesses capítulos