21 DE OUTUBRO DE 1993 19

como disse o meu camarada Lino de Carvalho, a tarde é de harmonia. Não quereria, por isso, desafinar este coro, pelo que, depois do «solo de violino» que ele fez, iria continuar, talvez quem sabe, com um «solo de piano».
De qualquer forma, a proposta de resolução que o Governo apresenta, que aprova para ratificação as emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, não é talvez um acto meramente administrativo, uma vez que, em meu entender, devemos constatar que, para além deste acto, há um outro facto que se prende exactamente com o significado deste alargamento.
Com efeito, este alargamento significa que mais países estão empenhados em unir os seus esforços, no âmbito da Organização Mundial de Saúde, no duro combate que se trava, neste momento, pela saúde humana.
Aliás, a manutenção da saúde humana é uma guerra que vai sendo feita de pequenas batalhas e penso que todos os momentos são poucos para recordar as muitas batalhas que ainda não foram ganhas, nomeadamente a do cancro e a da sida. Lamentavelmente, há também outras batalhas, que já julgávamos acabadas, e que começam novamente a surgir: é o caso triste da tuberculose, por exemplo, que começa novamente a impor-se.
Portanto, não temos nada a opor a esta proposta de resolução, pelo que termino apenas afirmando que nos congratulamos por verificar que cada vez mais países vão aderindo a esta luta da OMS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Apenas uma breves palavras para dizer que o PSD dá o seu acordo a esta decisão, de resto, pacífica.
Trata-se, evidentemente, apenas de garantir a proporcionalidade da representação geográfica, com o que estamos inteiramente de acordo. É, em síntese, uma resolução pacífica sobre o aumento da representação no Conselho Executivo, de 31 para 32 membros, e da área do Pacífico Ocidental, de três para quatro membros.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais oradores inscritos, considero encerrado o debate.
Nos termos regimentais, vamos agora proceder à votação conjunta, na generalidade, na especialidade e final global, da proposta de lei n.º 59/VI.
Srs. Deputados, vamos então votar a proposta de lei n.º 59/VI - Autoriza o Governo a transpor para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/111/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro, e a alteração à legislação sobre o IVA.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes, do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral e Mário Tomé.

Srs. Deputados, vamos agora, em votação global, votar a proposta de resolução n.º 36/VI - Aprova, para ratificação as emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes, do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral e Mário Tomé.

Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 15 horas, e terá como ordem do dia a interpelação n.º 14/VI - Sobre a degradação da situação e dos direitos sociais, a recessão económica e as políticas do Governo (PCP).

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Domingos Duarte Lima.
José Macário Custódio Correia.

Partido Socialista (PS):

António Manuel de Oliveira Guterres.
José Manuel Santos de Magalhães.

Partido Comunista Português (PCP):

Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Adriano da Silva Pinto.
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
António Maria Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
João Domingos Fernandes de Abreu Salgado.
João Maria Leitão de Oliveira Martins.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rui Alberto Limpo Salvada.

Partido Socialista (PS):

António de Almeida Santos.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António Luís Santos da Costa.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.