14 I SÉRIE - NÚMERO 1

pediu-me que fosse intérprete junto de VV. Ex.ªs dos seus sentimentos de consideração e da sua profunda convicção do papel essencial que a instituição parlamentar cumpre na democracia.
A Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares foi de parecer que a Assembleia da República iniciasse, mais uma vez, o seu período normal de funcionamento com uma breve sessão solene.
Por mim, muito me congratulo com tal parecer - à uma, por uma sessão solene exprimir simbolicamente a relevância política que nas democracias pluralistas está ligada à abertura do ano parlamentar; à outra, por os principais partidos disporem assim da oportunidade para uma declaração política inaugural na presença dos representantes dos outros órgãos de soberania e das altas autoridades estaduais, regionais e municipais, aumentando-se deste modo a transparência e a relevância institucional da actividade parlamentar.
Para além disso, a cerimónia solene tornará manifesto aos olhos de todos, assim é de crer, que os Deputados querem assumir, com satisfação e orgulho, a honra de representar o povo que livremente os elegeu, dispondo-se a cumprir as suas complexas competências constitucionais, leal e fielmente, sem subserviências nem complexos de culpa.
Gostaria de fazer referência a algumas melhorias introduzidas na organização da Assembleia da República durante a 2.ª sessão legislativa, assim como apontar alguns dos projectos, cuja concretização se esperam efeitos favoráveis à eficácia e à qualidade do nosso trabalho parlamentar. Não sobrecarregarei, porém, a paciência de VV. Ex.ªs - que este não é o tempo nem o lugar para a apresentação detalhada de relatórios ou de planos de acção administrativa...
Quanto aos factos administrativos importantes da 2.ª sessão legislativa. Em primeiro lugar, é de citar o início da ocupação do edifício adquirido na Avenida D. Carlos I, cuja adaptação está praticamente concluída. Para aí, já foram transferidos a Comissão Nacional de Eleições, a Alta Autoridade para a Comunicação Social e os serviços de apoio respectivos, assim como serviços próprios da Assembleia da República que perfazem 1/3 do total dos seus funcionários. Prevê-se que até ao fim do corrente ano civil haja sido transferida para esse espaço metade dos funcionários da Assembleia da República, o que significa que o Palácio de S. Bento e a Casa Amarela estão a ficar disponíveis para a instalação preferencial de Deputados, dos grupos parlamentares, dos funcionários imediatamente adstritos à actividade parlamentar e dos profissionais da comunicação social.
Em segundo lugar, devem ser mencionadas as alterações introduzidas na Lei Orgânica, em vigor desde 1 de Setembro de 1993. O rejuvenescimento dos quadro dirigentes, derivado, desde logo, dos incentivos à aposentação aí estabelecidos, e a reorganização interna dos serviços, subsequente à mudança da estrutura orgânica global, irão, seguramente, produzir aumentos significativos de produtividade no trabalho administrativo da Assembleia da República. Para já, é de notar que a implementação da reforma está a decorrer sem problemas de maior, apesar da delicadeza em regra inerente a este tipo de medidas.
Em terceiro lugar, e por fim, vale a pena salientar o rigoroso método adoptado pelo Conselho de Administração, no controlo das despesas da Assembleia da República, e lembrar que, no parecer sobre a conta de gerência de 1992 - aliás, precedido de uma auditoria-, o Tribunal de Contas pôde dizer, como conclusão global, que «lhe apraz registar que algumas das deficiências detectadas em anteriores pareceres já foram ultrapassadas», havendo «uma melhoria na organização do sistema contabilístico». Eis um juízo especialmente gratificante que confirma um significativo acréscimo de transparência na gestão da Assembleia da República, do qual só resultam benefícios para todos os órgãos, serviços e responsáveis envolvidos.
Quanto ao que se fará na presente sessão legislativa, julgo dever apontar apenas dois projectos mais significativos.
O primeiro, dentro de dias, cada um dos quatro canais de TV disporá de um estúdio para tratamento das imagens obtidas pelas três câmaras fixadas no Hemiciclo, tendo assim acesso ao registo de todas as intervenções dos Deputados e Membros do Governo, em boas condições técnicas e com total respeito pela igualdade de tratamento de todos quantos usem da palavra no Plenário.
O segundo projecto diz respeito à recuperação dos edifícios que a Assembleia da República em tempos adquiriu no Largo de São Bento. Depois do insucesso do concurso que atingiu o seu termo na 2.ª sessão legislativa, é preciso encontrar rapidamente uma forma adequada para o restauro e adaptação às necessidades da Assembleia da República do importante património ali há muito construído.
O arranjo integral do Largo de São Bento, naturalmente, só poderá atingir o nível pretendido mediante entendimentos e acertos com a Câmara Municipal de Lisboa, que, aliás, já está motivada para o efeito - como ficou claro da reunião que tive com o seu presidente.
Srs. Deputados, este ano parlamentar apresenta algumas dificuldades específicas, derivadas das duas grandes eleições que, durante ele, ocorrerão. Decerto vai ser poderoso o intento ou a tentação de se encarar o trabalho parlamentar deste período como instrumento, primeiro, das eleições locais, e, depois, das eleições para o Parlamento Europeu.
Neste contexto, talvez seja justificado por isso o meu voto de que os Deputados e os grupos parlamentares se não esqueçam na 3.ª sessão legislativa, de que a Assembleia da República, além das funções políticas no domínio eleitoral, tem, diutunamente, de fazer leis, de apreciar os actos do Governo e da Administração, de vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis, de aprovar tratados... Que sei eu?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Convidados, renovo, por fim, os nossos agradecimentos pela presença com que VV. Ex.ªs nos distinguiram neste singelo acto solene, reafirmando assim pelo gesto a necessidade de cooperação e harmonia que deve existir entre os diferentes poderes para a saúde do sistema democrático.

Aplausos gerais.

Antes de declarar a suspensão da sessão, lembro os Srs. Deputados de que retomaremos os trabalhos, para o período da ordem do dia, dentro de 20 minutos.

Está suspensa a sessão.

Eram 16 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, declaro aberta a sessão.

Eram 17 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas, os requerimentos e as respostas aos requerimentos, que deram entrada na Mesa.